O Conselho de Ministros de Marrocos aprovou na segunda-feira um projecto de lei que restabelece a obrigatoriedade do serviço militar para homens e mulheres pela primeira vez desde 2006, informou o Gabinete Real através de um comunicado.

"Cidadãos do sexo feminino e masculino com idade entre 19 e 25 anos são obrigados a cumprir serviço militar durante um ano", afirma o comunicado, lido pelo porta-voz do Palácio Real, Abdelhak Lamrini. Quem tentar escapar está sujeito a uma pena de seis anos de prisão, acrescenta o jornal marroquino le360.ma.

O projecto de lei irá estabelecer isenções, direitos e responsabilidades dos participantes do serviço militar, acrescenta ainda o documento aprovado pelo Conselho de Ministros que é presidido pelo rei Mohammed, comandante supremo e chefe das Forças Armadas Reais.

"O serviço militar tem como objectivo promover o patriotismo entre os jovens, no quadro da correlação entre os direitos e a responsabilidade da cidadania”, justifica o Governo marroquino.

Nos últimos meses, Marrocos tem assistido a protestos liderados por jovens em zonas economicamente marginalizadas, como é exemplo a região Norte do Rif e a cidade de Jerrada.

Alguns críticos vêem a lei como um movimento para incentivar a lealdade dos jovens que enfrentam problemas económicos e sociais.

Após a reunião do Conselho de Ministros, o rei fez um discurso, transmitido pela televisão, apelando ao Governo para diminuir o desemprego e melhorar o sistema educacional e a formação profissional.

"Não podemos deixar que nosso sistema educacional continue a produzir desempregados, especialmente em certos ramos de estudo. Como toda a gente sabe é extremamente difícil aceder ao mercado de trabalho", disse ele.

O serviço militar já tinha sido obrigatório em Marrocos entre 1965 e 2007. Nesse ano foi abolido para o país passar a ter um exército profissional.

De acordo com o jornal marroquino, o plano do Governo é incorporar os primeiros recrutas em Outubro deste ano. O documento não explica as exigências em termos logísticos e financeiros, uma vez que não constava no Orçamento de Estado, que deverá ser reformulado.