Número de inspectores na educação caiu 40% desde 2001

Governo aponta para Setembro ou Outubro o lançamento do concurso para entrada de 30 novos inspectores, prometido há vários anos. Sindicato dos inspectores da educação recusa que estes sejam “polícias do Ministério”. Então são o quê?

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Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação Rui Gaudêncio

A Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) tinha no final do ano passado menos 125 inspectores do que em 2001. O corpo inspectivo encolheu 41,1% em 17 anos. Recentemente, o Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE) divulgou uma carta aberta ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, dizendo que recusam ser “usados como polícia do Ministério da Educação”. Defendem uma dupla tutela, partilhada com a Assembleia da República. Mas o que fazem estes funcionários? E com que meios?

Comece-se pelos meios. O número de inspectores não parou de cair entre 2001 — altura em que a inspecção tinha nestas funções 304 dos seus 442 trabalhadores — e 2007, quando já tinha perdido quase 40% do pessoal. Depois de várias oscilações, fechou 2017 com 179 inspectores entre 249 funcionários.

O trabalho, contudo, não se reduziu na mesma proporção e o estado actual é de carência, tem feito notar o SIEE. O próprio inspector-geral, Luís Capela, tem dito o mesmo. Em Novembro de 2017, escrevia no texto de introdução do seu Plano de Actividades 2018: “Não sem uma ponta de algum desapontamento face à persistente falta de concretização (...) aponta-se a urgência da abertura do procedimento para recrutamento de novos inspectores.”

Um alerta que repetiu, já em Abril deste ano, no Relatório de Actividades e Autoavaliação respeitante ao ano anterior. Sem reforço, “num futuro próximo” pode “não ser mais possível garantir um modelo inspectivo de intervenção, junto das instituições, tal como o país exige”.

Há um dado em particular que ilustra esta “urgência”: a média de idades dos inspectores está acima dos 55 anos. Em Março, 40 tinham entre 60 e 64 anos e 12 tinham entre 65 e 69. É, por isso necessário, recrutar os já anunciados 30 novos inspectores, diz a IGEC em respostas enviadas ao PÚBLICO, de forma a começar a prevenir os efeitos das aposentações que se avizinham.

A entrada destes inspectores está prevista há vários anos. O concurso, actualmente em preparação, deverá ser lançado em Setembro ou Outubro, explica, também em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação. Não justifica a que se deve o atraso.

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No mês passado, durante a greve dos professores às reuniões de avaliação, o ministério anunciou que tinha enviado os inspectores para as escolas com o objectivo de verificarem se estas estavam a cumprir as instruções dadas pela tutela de modo a garantir que a avaliação dos alunos fosse concluída. A legalidade destas instruções tem sido contestada por directores e sindicatos de docentes. Reagindo a esta mobilização, o SIEE afirmou que “os inspectores da educação não aceitam ser instrumentalizados e usados como polícias do ministério”. A questão, posta nestes termos, surpreendeu o secretário de Estado da Educação, João Costa. E dá azo à pergunta: então são o quê?

“Nunca pusemos em causa que uma das nossas funções é o controlo. O que questionamos foi a legalidade daquela acção relâmpago em concreto”, diz Marisa Jacinto Nunes, presidente do SIEE. Vê nela uma contradição: “Os responsáveis pelo ministério têm dito que a IGEC deve ter um papel cada vez maior de apoio às escolas, mas depois surgem estas situações em que, quando eles próprios necessitam, enviam os inspectores às escolas.”

A questão desagua numa das reivindicações basilares do sindicato: querem maior autonomia e uma dupla tutela — do Governo e de uma comissão a criar, no Parlamento, que acompanharia as actividades da IGEC, sugere Marisa Nunes. Actualmente, sustenta a inspectora, “se a inspecção propuser uma actividade que não agrade ao Governo, pura e simplesmente essa actividade não é aprovada”.

Professores não-inspectores

Como funciona a inspecção na prática? Raramente os inspectores — num trabalho que é feito a pares — se dedicam apenas a um tipo de actividade. Por isso, o leque de conhecimentos é vasto e a necessidade de actualização constante. Um inspector do ensino não superior tanto tem que conhecer o funcionamento do ensino pré-escolar como o currículo do secundário.

Em 2007, uma alteração legislativa aliviou o trabalho dos inspectores numa das vertentes a que são frequentemente associados: os processos disciplinares instaurados pelos directores das escolas passaram, na sua maioria, para a responsabilidade destas que, por sua vez, designam professores que não são inspectores para instruir esses processos. O tema é polémico (ver texto nestas páginas). E o coordenador da área da acção disciplinar da IGEC, João Ferreira, tem vindo a apontar em todos os relatórios de actividades desde 2013 os constrangimentos deste modelo. Tem constatado “a falta de formação específica” dos instrutores nas escolas, que têm “necessidade de grande apoio em todas as fases do processo”, desconhecem como são organizados os autos e, com frequência, solicitam ajuda numa fase tardia, “comprometendo o resultado final”. A isto, soma-se a “dificuldade de distanciação/objectividade” quando arguido e instrutor convivem no mesmo espaço.

Certo é que a medida acentuou uma tendência, que já era de descida, no peso das actividades de provedoria (análise e tratamento de queixas), acção disciplinar (instrução de procedimentos disciplinares) e contencioso (representação em tribunal administrativo) no trabalho dos inspectores. Nos últimos anos, contudo, este campo voltou a ganhar protagonismo. No ano passado, ocupou 42,9% das horas de trabalho da IGEC. Foram abertos 2343 processos de provedoria em resultado de 3200 queixas recebidas, instruídas 351 averiguações e 483 processos de natureza disciplinar e contraordenacional.

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Outra das faces mais visíveis da inspecção é a verificar a conformidade legal de certos procedimentos, como a organização do ano lectivo, ou dos exames nacionais (673 acções de controlo em 2017). Mas estes profissionais, antigos docentes ou directores de agrupamento, também fazem, por exemplo, acompanhamento das escolas (186 acções em 2017), sugerem mudanças a professores ou gestores, dão exemplos de boas práticas com vista a melhorar a acção educativa em determinadas áreas.

Com um orçamento de cerca de 15 milhões de euros, a IGEC pode actuar em 8718 instituições. Só no ensino não superior público, o maior grupo, são 5727. No privado, 2572. No ensino superior há 175 instituições públicas. Mais 15 outras estruturas da ciência e educação.

Má ou queridinha?

Uma das inspectoras com quem o PÚBLICO falou era professora contratada e mudava de escola todos os anos antes de entrar na inspecção, em 2008. Procurou maior estabilidade. Por ser das mais novas, faz um pouco de tudo, um pouco em todo o lado. Num dia pode estar em Leiria, no outro no Alentejo. Num dia tem uma postura firme, exigida numa actividade de controlo. No seguinte, uma atitude colaborativa e solidária para dar acompanhamento. “Agora sou má, depois sou boa. Ora sou queridinha, ora sou exigente”, retrata. A receptividade nas escolas varia da mesma forma.

Um dos aspectos mais negativos da função é o desgaste e dificuldade em conciliar com a vida familiar, diz. Uma das grandes virtudes é permitir o contacto com pessoas, locais e experiências diferentes. Seja como for, estes dez anos tiveram um preço para esta inspectora: um diagnóstico de burnout (esgotamento profissional).

A organização é diferente no ensino superior, onde as instituições gozam de autonomia. Muito do trabalho passa auditar o funcionamento das instituições, fazer provedoria. Um inspector destacado para esta área notou ainda a existência de uma “cultura de maior compreensão” do trabalho dos inspectores face ao universo do ensino não superior, onde já trabalhou.

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O cenário actual da profissão não anima os dirigentes do SIEE. Numa carta ao ministro da Educação, datada de Abril, denunciam a “falta de condições de trabalho”: os inspectores têm que colocar os próprios carros, telemóveis e computadores ao serviço da IGEC, o reembolso das despesas em deslocações em serviço não cobre o que realmente é gasto, o tempo de viagem não entra na contabilização das horas de trabalho. O salário é outra questão: “Muitos inspectores teriam vencimentos superiores se tivessem permanecido na carreira docente”, alguns continuariam a ser directores de agrupamentos, frisa a presidente. “Os impulsos remuneratórios são diminutos. Isto, aliado à injustiça do sistema de avaliação, faz com que, a generalidade dos inspectores demore 10 anos para ver alterada a sua posição remuneratória.” Antes de 2009, quando a carreira destes inspectores se tornou igual à dos restantes inspectores do Estado, podiam progredir mais rapidamente, através de concurso interno.

Professora durante mais de 15 anos, Marisa Nunes tem quase 20 na inspecção. Faz um “balanço muito positivo em termos estritamente profissionais”, mas alerta para urgência de tornar a carreira atractiva. “Senão correremos o risco de, num futuro próximo, nenhum docente experiente e com currículo necessário querer ingressar nela.”