Só em Junho, foram emprestados mil milhões para crédito à habitação e 631 milhões para consumo. O ritmo de novos empréstimos ficou marcado por forte aceleração, especialmente em relação aos empréstimos para casa, precisamente no mês anterior à entrada em vigor de regras mais apertadas, criadas pelo regulador para evitar o endividamento excessivo das famílias.

Os números de Junho - que em relação ao crédito à habitação representam o valor mais alto desde 2010, e no crédito ao consumo, apesar de uma queda de 5,7% face a Maio, representam um crescimento de 16% em termos homólogos - fecham um semestre que foi todo de grande aceleração. E que também já vinha de 2017, o que levou o Banco de Portugal (BdP) a tomar medidas. De Janeiro a Junho, o crédito à habitação e ao consumo totalizou cerca de 8500 milhões de euros, o que corresponde a um ritmo diário de 47 milhões de euros por dia. Nos primeiros seis meses de 2017, o valor totalizou 6951 milhões de euros, 38,6 milhões de euros por dia.

Para a aceleração de Junho, mais 170 milhões de euros face a Maio, contribuiu “a menor restritividade [ou maior flexibilidade] dos critérios de concessão de empréstimos às famílias para aquisição de habitação”, como é assumido pelos cinco maiores bancos a operar no mercado nacional, no inquérito de Julho realizado pelo Banco de Portugal (BdP). E para o terceiro trimestre, mesmo com as regras um pouco mais “apertadas” desde 1 de Julho, os bancos antecipam, no mesmo inquérito, uma nova previsão de “menor restritividade líquida dos critérios aplicados à concessão de crédito nos três segmentos (empresas, habitação e consumo)”.

Os resultados do inquérito, que estão de acordo com os números de crédito concedido, revelam que a procura líquida de empréstimos para aquisição de habitação continuou a ser impulsionada principalmente pelo “nível geral baixo das taxas de juro, pelas perspectivas favoráveis para o mercado da habitação e pela confiança dos consumidores”. Por outro lado, as taxas de juro continuam em níveis historicamente baixos, a revelar a prática de spreads (margem comercial) mais baixos, que é um dos indicadores de forte concorrência entre bancos. A taxa média dos novos empréstimos à habitação fixou-se em Junho em 1,45%, ligeiramente acima de 1,41% de Maio (mínimo do ano). No crédito ao consumo verificou-se um movimento contrário, com a taxa média a fixar-se em 7%, contra 7,21% do mês anterior.

O crédito à habitação acumulado nos primeiros seis do ano ascendeu a 4774 milhões de euros, seguido muito de perto pelos 3688 milhões do crédito ao consumo. Dentro do crédito ao consumo, onde se tem verificado crescimentos homólogos acima de 20%, a compra de automóveis foi responsável por cerca de 1500 milhões, outro tanto foi para diferentes créditos pessoais (equipamentos, férias, consolidado e outros) e 530 milhões foi registado em descobertos bancários, ou seja, crédito ordenado e autorizações de crédito nos cartões de crédito.

O crédito à habitação é o que mais preocupa o BdP, pela sua dimensão e porque o supervisor vê sinais de sobrevalorização nas maiores cidades. Mas também pelo crescimento em paralelo do consumo, que provoca casos de forte incidência dos dois créditos na mesma família ou particular.

Por essa razão, e acautelando uma previsível subida das taxas de juro, que pode levar, como aconteceu depois da crise de 2008, a que muitos consumidores deixem de ter capacidade para suportar os empréstimos, a instituição liderada por Calos Costa recomendou aos bancos, nos novos empréstimos, que olhassem para a taxa de esforço global (encargos com todos os empréstimos) do cliente, que não deve idealmente ultrapassar os 50%.

Outro critério mais conservador é relativo ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (LTV - loan-to-value), que deve ser de 90% para créditos para habitação própria e permanente, de 80% para créditos com outras finalidades que não habitação própria, embora admita 100% em créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições.

Pretende-se ainda que a maturidade global dos empréstimos seja de 40 anos, devendo descer progressivamente para 30 anos nos novos empréstimos e de 10 anos para os novos contratos de crédito ao consumo. E, finalmente, os contratos de crédito devem ter pagamentos regulares de juros e capital, de forma a contrariar a aposta em períodos de carência de capital e juros, ou o seu deferimento para o final do empréstimo, práticas que distorcem a real capacidade das famílias para os suportar.

As recomendações do regulador têm um carácter quase obrigatório, na medida em que exigem que as instituições expliquem o seu não cumprimento. No entanto, o governador também já admitiu que, se não cumprirem, a medida seguinte “é uma injunção”, ou seja, passam a ter carácter obrigatório.