A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz diz que pode ser perigoso retirar antes do tempo da lista negra os abusadores de menores condenados pela justiça, conforme defende a Provedora de Justiça que seja feito.

Numa recomendação divulgada esta semana, a provedora Lúcia Amaral pede à Assembleia da República que alterasse a lei no sentido de as pessoas condenadas por crimes deste género passarem a poder pedir uma reavaliação da sua inclusão nesta base de dados ao fim de algum tempo.

Criada em 2015, quando Paula Teixeira da Cruz dirigia o Ministério da Justiça, a chamada lista dos pedófilos foi uma medida que levantou controvérsia – até porque, na sua versão inicial previa que os pais das crianças pudessem ter acesso a ela quando desconfiassem de alguém. Esta possibilidade não foi, porém, avante, estando a base de dados apenas acessível às autoridades.

O que levanta objecções de constitucionalidade a Lúcia Amaral, que já foi vice-presidente do Tribunal Constitucional, é a obrigação de o abusador permanecer nesta lista negra durante cinco, dez, quinze ou 20 anos, consoante a pena de prisão que lhe tiver sido aplicada. Uma condenação a onze ou mais anos de cadeia, por exemplo, implica uma permanência na lista duas décadas. O que, no entender da Provedora de Justiça, constitui “uma ingerência desproporcionada no direito ao bom nome e reputação e no direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar” consagrados na Constituição. Para a juíza, os agressores devem poder ver reavaliada a sua perigosidade e, em caso de se concluir que já não constituem um risco para a sociedade, devem ver o seu nome e restantes dados pessoais retirados do registo.

A hoje deputada social-democrata Paula Teixeira da Cruz não concorda, e invoca os argumentos que já esgrimiu há mais de três anos: diz que a taxa de reincidência neste tipo de crimes é demasiado elevada. “Muitas das pessoas cuja compulsão foi reavaliada noutros países voltaram a agredir”, assegura. “Compreendo a intenção da Provedora, mas é preciso defender as vítimas, e não dar uma oportunidade aos agressores. Entre distúrbios físicos e psicológicos, quem fica com cadastro para todo o sempre são as vítimas”, observa a antiga governante, acrescentando que a actual lei não impede que os agressores peçam a reavaliação da sua inclusão na lista.

“Mas não é esse o objectivo”, admite. “Pode ser perigoso retirar pedófilos da lista antes do tempo”