Aceder ao Casa Eficiente não é fácil. Nem barato

Programa financiado pelo BEI para incentivar iniciativas de eficiência energética na habitação e impulsionar o sector da construção ainda não chegou ao terreno

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dro Daniel Rocha

As estimativas anunciadas pelo ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, quando apresentou, em meados do mês de Abril, a entrada em funcionamento do programa Casa Eficiente, passavam pela intervenção em cerca de 12 mil habitações, que viriam a ter obras de beneficiação com custos médios entre 12,5 mil e 13 mil euros. Três meses depois, ainda não houve uma única intervenção financiada ao abrigo deste programa.

Apenas há cerca de um mês é que duas das três entidades bancárias que se associaram à iniciativa apresentaram as condições de financiamento - a Caixa Geral de Depósitos e o Millennium BCP. O Novo Banco ainda não anunciou as condições, mas fonte da instituição disse ao PÚBLICO que o fará "em breve". Das condições de financiamento já apresentadas, é possível concluir que os custos dos empréstimos são elevados e com exigências muito próximas dos créditos para a compra e construção de casa ou ao consumo.

O programa Casa Eficiente foi apoiado pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI) em 100 milhões de euros para impulsionar a criação de um instrumento financeiro de apoio às operações de Reabilitação Urbana, focado na melhoria do desempenho ambiental dos edifícios. Foi desenvolvido pelo Governo, em parceria com a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, que estruturou o Portal Casa Eficiente, por onde têm de passar todas as operações.

São elegíveis à captação de financiamento para intervenção todos os imóveis habitacionais localizados em qualquer parte do território nacional, independentemente de estarem afectos a utilizações como habitação própria e permanente, arrendamento ou outros. De igual modo, os beneficiários tanto poderão ser empresas, como particulares, donos de fracções ou condomínios, que pretendam tornar a sua casa mais eficiente e confortável.

Simular não é contratar

Se o critério para aferir o interesse no programa pudesse ser medido pelo número de simulações efectuadas no Portal Casa Eficiente, poder-se-ia dizer que é elevado. De acordo com a informação disponibilizada pela CPCI, e confirmada pelo Ministério do Ambiente, nestes primeiros três meses já foram feitas 18.890 simulações no portal, a que correspondem 57.194 intervenções.

Por tipologia, e dividindo as intervenções simuladas pelas cinco categorias nas quais se podem dividir os apoios (melhoria da eficiência energética, utilização de energias renováveis, aumento da eficiência hídrica, melhoria do desempenho ambiental e gestão de resíduos urbanos), percebe-se que é a primeira categoria que recolhe o maior interesse: houve 12.138 simulações para intervenção na “envolvente opaca do edifício” no âmbito da melhoria de eficiência energética, e 9.629 simulações para intervenção na “envolvente envidraçada”.

O interessado tem de conseguir enquadrar a intervenção que quer fazer em sua casa numa das categorias que surge no portal, e com ela contactar empresas de construção ou prestadoras de serviços para obter orçamentos. E, de acordo com as instruções no portal, devem ser efectuadas pelo menos três consultas. Algumas empresas recusam-se a dar orçamentos sem fazer visitas ao local – por entenderem que essa é a única forma de fazer orçamentos realistas, e nem todos os contactos se traduzem em posteriores contratações.

Uma forma de medir a complexidade do processo é a expressiva diferença entre os números de simulações efectuadas e o volume de certidões que foram efectivamente emitidas pelo portal – e que são condição necessária para que o interessado se possa dirigir a uma instituição bancária e negociar o financiamento. De acordo com o Ministério do Ambiente, até ao final de Junho só haviam sido emitidas 91 certidões.

É apenas munido destas certidões – em que aparece inscrita qual é a empresa que vai fazer a intervenção, qual o seu custo, e o impacto que vai ter em termos de resultados - que os interessados se podem dirigir aos bancos para negociar as condições de empréstimo. Os cálculos são feitos por um algoritmo que indica, por exemplo, e de acordo com uma simulação efectuada pelo PÚBLICO, que a alteração da “componente envidraçada” de uma moradia de dois andares pode permitir uma redução do consumo de energia em 8,85%, levando a uma poupança financeira associada de 216 euros por ano.

O processo implica que os pedidos de orçamento só possam ser efectuados entre as empresas inscritas no portal – actualmente são 556. E quem faz a validação das empresas que integram o directório de empresas qualificadas é a CPCI. Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da CPCI, Reis Campos, disse que com esta opção, desenhada em conjunto com o Governo, se quis dar as particulares “garantias” de que terão “como interlocutores entidades credíveis e cumpridoras, afastando todos os que trabalham de forma clandestina, à margem do mercado”. “Este foi, para nós, desde o início, um princípio fundamental. Todas as candidaturas têm de passar pelo Portal “Casa Eficiente 2020” e só poderão fornecer ou executar trabalhos, as empresas que se encontrem ali registadas", sublinhou. "Ou seja, as empresas têm de cumprir os requisitos legais para o exercício da actividade, afastando-se todas as situações de trabalho ilegal”, argumentou Reis Campos, defendendo que esta medida “contribui para a qualificação e diferenciação do tecido empresarial”.