Presidentes dos departamentos do Técnico contra aplicação do PREVPAP às carreiras docente e de investigação

Para os signatários de um comunicado, o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) “subverte o sistema competitivo de recrutamento das universidades”.

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Catarina Oliveira Alves/Arquivo

Os presidentes de todos os departamentos do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, tomaram esta segunda-feira uma posição conjunta pública, em comunicado, contra a aplicação do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) no ensino superior, mais exactamente contra a sua aplicação à integração de investigadores e bolseiros nas carreiras docente e de investigação.

“A emergência de um dispositivo como o PREVPAP institui um modelo meramente administrativo de integração nas carreiras, pervertendo o princípio geral de que para todos os lugares e carreiras da função pública as admissões e progressões devem ser feitas por concurso que garanta a admissão e progressão com base na qualidade do desempenho”, refere o comunicado assinado pelos presidentes dos dez departamentos do IST. “À semelhança do que sucede em todas as outras carreiras do sector público, a aplicação do PREVPAP às carreiras docente e de investigação é profundamente nociva para o desenvolvimento das instituições que desempenham essas actividades. No caso das universidades, o PREVPAP põe em causa a sua viabilidade económica e a sua autonomia científica, pedagógica e administrativa”, acrescentam os presidentes dos departamentos, lembrando que o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na Assembleia da República, a 7 de Março, que “o PREVPAP não é o instrumento legal para regularizar situações de precariedade que existam no ensino superior”.

Na última quinta-feira, segundo dados então divulgados pelo PÚBLICO a propósito do lançamento do Observatório de Emprego Científico pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos 2558 requerimentos de docentes doutorados do ensino superior apresentados ao abrigo do PREVPAP, 81% foram analisados e apenas 7% dos casos tinham sido regularizados. Foram também apresentados, por exemplo, 1630 requerimentos de investigadores doutorados, tendo sido analisados 24% e regularizados 20% dos casos.

Os signatários do comunicado do IST dizem ainda que para regularizar as situações na ciência, que “é um problema sistémico que se arrasta há décadas”, “foram aprovadas medidas ambiciosas para o emprego científico”, através da lei 57/2017, para “promover, na medida do possível, a resolução do problema da precariedade dos investigadores e bolseiros de investigação científica em instituições do ensino superior, sem pôr em causa a sua autonomia”.

Por isso consideram que o PREVPAP “subverte o sistema competitivo de recrutamento das universidades”: Impor às universidades que prescindam de escolher os melhores professores e investigadores para integrar os seus quadros é hipotecar o futuro do ensino superior, dos seus alunos, professores e investigadores. Os presidentes dos departamentos do IST defendem uma estratégia de consolidação da ligação de docentes e investigadores à instituição baseada no mérito científico e pedagógico, e na igualdade de oportunidades”, acrescentando que “a aplicação destes princípios fica posta em causa pela recente politização do processo” e manifestando o seu “desacordo com a utilização do PREVPAP como instrumento para regularizar situações de precariedade no ensino superior”.

Quando se pergunta quantos concursos o IST já abriu então para bolseiros doutorados abrangidos por uma norma transitória da nova lei do emprego científico de 2017 – cujo prazo termina no fim de Agosto –, para regularizar essas situações, a resposta veio através do gabinete de comunicação: o IST estava a recolher os últimos números, que se estima rondarem no total 120 bolseiros doutorados e encontram-se abertos cerca de 65 concursos.