Agressão no Porto: ministro diz que não tolera racismo

A PSP demorou três dias a elaborar o auto. Partidos questionaram Governo. MAI respondeu que IGAI abriu um processo administrativo para averiguar o que se passou.

Oficial executivo
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Ministro Eduardo Cabrita Miguel Manso

O ministro da da Administração Interna, Eduardo Cabrita, diz que "não tolerará fenómenos de violência nem manifestações de cariz racista ou xenófobo".

Numa nota enviada às redacções na quinta-feira à noite, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirma ainda, como tinha dito ao PÚBLICO, que a Inspecção-Geral da Administração Interna pediu à Direcção Nacional da PSP para averiguar o que se passou, através de um processo administrativo. Por sua vez, a PSP diz que foi aberto um processo de averiguação interno.

A reacção do MAI acontece no dia seguinte à mediatização do caso de Nicol Quinayas, a jovem que se queixa de ter sido agredida por um segurança da empresa 2045 na madrugada de 24 de Junho. A actuação da PSP no local foi questionada por vários partidos políticos. PS, PCP e BE enviaram requerimentos ao Governo, interpelando também o Ministério da Administração Interna (MAI), em que questionam a actuação daquela força policial.

Querem saber se a PSP tomou todas as diligências, identificando vítimas e testemunhas. “Que medidas vai tomar para combater a xenofobia e racismo nas empresas de segurança e nas forças de segurança?” — questiona ainda o PCP. Já o PSD considera que a situação constitui “um alerta” para que rapidamente seja aprovada nova legislação sobre segurança privada. 

Os membros da Equipa de Prevenção e Reacção Imediata da PSP que se deslocaram ao local naquela madrugada, perto da paragem de autocarro do Bolhão, no Porto, só fizeram a participação da ocorrência três dias depois — anteontem.

O segurança da empresa que faz a fiscalização dos autocarros da STCP — Sociedade de Transportes Colectivos do Porto é visto num vídeo que está a circular na Internet com os joelhos em cima do corpo da jovem, a imobilizar-lhe o braço. Há sangue no chão.

A Direcção Nacional da PSP confirmou ao PÚBLICO que a data do auto que foi elaborado é de 27 de Junho, quando os factos ocorreram na madrugada de 24 de Junho. Mas não quis tecer comentários. A ocorrência terá que ser investigada pelo Ministério Público, que ainda não afirmou se já abriu um processo.

A jovem colombiana de 21 anos de idade, que vive em Portugal desde os cinco, acusou o fiscal de a agredir brutalmente e de ter proferido insultos racistas. Diz também que os polícias que se deslocaram à paragem de autocarros onde tudo aconteceu não a identificaram. Conta que apenas falaram com o fiscal. Até ontem de manhã, a PSP garantia que tinha identificado todos os intervenientes na altura. Tendo o auto sido escrito a 27 de Junho, isso permitiu a quem o escreveu ter ido buscar a informação e dados à queixa elaborada por Nicol, já no dia 24, pelas 20h, numa esquadra. No auto da PSP o fiscal está identificado, mas não o está na queixa de Nicol.

Hugo Palma, das relações públicas da PSP, esclareceu ao PÚBLICO que este é um crime semipúblico, que depende de queixa e que, em teoria, a PSP tem dez dias para fazer a participação ao Ministério Público. Contudo, diz, o normal é o auto ser elaborado nas horas seguintes aos factos que relata. Fonte da PSP refere, por outro lado, que três dias é, de facto, “muito tempo”.

A empresa de comunicação da STCP, a Cunha e Vaz, sublinha que “a STCP está manifestamente contra todas as formas de discriminação” e que informou a 2045 de que aquele funcionário não prestará mais funções na empresa de transportes. Está em curso um processo de averiguação, no âmbito do qual irá ouvir todas as partes, inclusivamente o funcionário. “A empresa vai tomar medidas para que isto seja algo excepcional”, disse António Cunha Vaz.

Entretanto, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial diz ter tomado as diligências adequadas, e uma vez que os factos “têm indícios susceptíveis de prática de ilícitos criminais”, o caso será remetido ao Ministério Público.