Alterar a idade da reforma dos professores é “caminho possível”, admite Governo

A secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, afirma que pensar que o Governo se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço foram “erros de percepção mútua” entre o Ministério e os sindicatos.

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Alexandra Leitão, secretária de Estado adjunta da Educação Rui Gaudêncio

A secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, defende, em entrevista ao Negócios, o limite negocial do Governo no que diz respeito à recuperação, para efeitos de progressão, do tempo de serviço dos professores: são mesmo dois anos, nove meses e 18 dias. Pensar que o Governo se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço foram “erros de percepção mútua” entre o ministério e os sindicatos. E uma das soluções para o impasse dos professores podia passar, “em abstracto”, por mexer na idade da reforma.

Alexandra Leitão não rejeita a ideia de negociação sobre o tempo de serviço dos professores, mas mantém a última proposta do Governo em cima da mesa até que todos os sindicatos se pronunciem. “Nesta fase continuamos à espera dos sindicatos, é tudo quanto lhe posso dizer. Se não houver um entendimento com os sindicados, que é o nosso principal objectivo, logo ponderaremos se é possível haver uma solução independentemente do acordo com os sindicatos”.

Mexer no tempo da reforma, permitindo que os professores se aposentem mais cedo, “é um caminho possível, [mas] neste momento não é o que está em cima da mesa”, defende a secretária de Estado adjunta. “O envelhecimento do corpo docente é algo que preocupa o Ministério da Educação.” Admitindo que se trata de “um envelhecimento em linha com o resto da Administração Pública”, Alexandra Leitão salienta as características da profissão como algo que justificaria as alterações: “Uma coisa é despachar processos a uma mesa e outra é dar aulas a crianças." “E como isso nos preocupa, a questão de eventualmente as pessoas poderem aposentar-se mais cedo tem sido falada com os sindicatos, muitas vezes no quadro da análise do desgaste da profissão.”

Alexandra Leitão garante que Governo nunca se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço docente durante o período de congelamento das carreiras - quando o Governo escreveu, na declaração de compromisso, que se recuperava “o” tempo de serviço (assim mesmo, com o artigo definido) não se comprometia a recuperar todo o tempo. “O que pensámos, os vinte e tal que lá estavam de acordo é que esta era uma matéria a negociar. O que não aconteceu, palavra de honra, foi em algum momento o Governo ter dito que ia recuperar os sete anos”, afirma, reiterando que a base para negociação são os dois anos. Achar que seria possível recuperar todo o tempo em que as carreiras estiveram congeladas foram “erros de percepção mútua”, defende.

Há professores que não ganham bem porque a carreira foi congelada, mas isso só aconteceu porque “é insustentável”, afirma. E a solução, no seu entender, podia passar por aumentar os salários de todos, por questão de justiça: "A não ser que as progressões também fossem elas diferenciadas entre quem está na base e quem está no topo."

“Ou se introduz uma diferenciação na progressão, e então preferia essa, ou é para ser tudo transversal, então prefiro o aumento transversal”, afirma. 

Sobre a greve às avaliações, Alexandra Leitão acredita que se trata de “uma greve que, com pouco tempo de paralisação cria uma grande lesão”. É, portanto, eficaz. Mas acredita que os professores não a façam de ânimo leve “porque a grande maioria respeita os seus alunos". E, por isso, acredita que "quando chegar a altura de isso de facto pôr em causa o futuro dos seus alunos, [o professor vai] entender que já mostrou o ponto que queria e ir aos conselhos de turma. Isto não é um apelo, é uma convicção”.

Já nesta quarta-feira de manhã, depois da publicação da entrevista, o Ministério da Educação emitiu um comunicado para reiterar que mexer na idade da reforma dos professores é algo "não está em cima da mesa". "Por circunstâncias várias não foi essa a proposta a que o Governo chegou." E acrescenta: "Também como é referido na entrevista, o envelhecimento do corpo docente é algo que preocupa o Ministério da Educação, mas a proposta de redução de idade da reforma 'não é agora o que está em cima da mesa'”.

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