Opinião

Póvoa de Varzim, um concelho antitouradas

Espera-se que o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros, prossiga o seu caminho.

 Em nota publicada na sua página oficial, do passado dia 20/6, o município povense anunciou que, por deliberação aprovada por unanimidade, a câmara municipal declarou o concelho da Póvoa de Varzim “Antitouradas”, com efeitos a partir de Janeiro de 2019, ficando, portanto, proibidas, a partir dessa data, as “corridas de touros ou outros espectáculos que envolvam violência sobre os animais”. A praça de touros da cidade vai ser substituida por um pavilhão multiusus. Esta decisão aparece no seguimento da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, em 2012, se tornou, formalmente, na primeira “Cidade Antitouradas” em Portugal.

Razões filosóficas, racionais e morais justificam sobejamente o fim das touradas, susceptíveis de estimular os maus instintos. São cada vez mais os movimentos cívicos a pedir às entidades públicas para tomarem medidas eficazes na defesa dos animais, pretensões que vão tendo correspondência por parte de alguns municípios portugueses. Viana do Castelo e agora Póvoa de Varzim são um bom exemplo. Actualmente, embora não o declarem formalmente, são já muitas as câmaras (vg. Guimarães) que seguiram o mesmo caminho e algumas associações de estudantes acabaram até com as garraiadas nas suas festas.

O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) através do seu deputado (André Silva) à Assembleia da República, levou na agenda para o Parlamento, além de outras iniciativas, o tema sobre a defesa intransigente dos direitos dos animais, pretendendo que a Constituição reconheça a sua dignidade, à semelhança do que acontece no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como a restrição relativamente à organização de touradas, proibindo menores a assistir a esses espetáculos.

À decisão do executivo da Povoa de Varzim reagiu “A Protoiro - Federação Portuguesa da Tauromaquia” alegando que “a tauromaquia é um traço centenário da cultura e identidade dos Poveiros e a sua praça um ex-libris da cidade e do norte de Portugal”.

Já em crónicas anteriores, no PÚBLICO, versando tal a matéria, referi que a invocação da tradição para justificar esses entretenimentos cruéis é manifestamente inaceitável à luz dos valores actuais da nossa sociedade. Na verdade, sendo Portugal rico de tradições culturais, pretende-se que se reveja, não em actos bárbaros, mas cada vez mais nas suas ancestrais virtudes, na convicção de que somos apenas usufrutuários dum património cultural imaterial, com a obrigação de o transmitir aumentado e valorizado. Mas, como é evidente, nessa valorização não pode caber, de modo algum, práticas de enorme violência só para mero divertimento. É que a todas as manifestações de cultura acumuladas, através das gerações, deve corresponder a tentativas de aproximação de valores ideais, nomeadamente lutar por um mundo livre de crueldade e violência gratuita contra animais indefesos, apenas para divertir.      

Recorde-se que o movimento “Abolição das Corridas de Touros” denunciou  que a “barbárie chega a tal ponto que os touros, quando saem das arenas, são metidos em camiões e ficam ali, por vezes até segunda-feira, que é quando são encaminhados para o matadouro. Não têm espaço para se deitarem, não bebem água e as bandarilhas são-lhe retiradas com ajuda de uma navalha”.

Os estudiosos e investigadores, quando falam do significado e das origens da lide de touros, identificam-nas com os bárbaros espectáculos circenses da antiguidade. Outros autores, indo mais longe, reportam as suas origens a mitos religiosos e sacrifícios cruentos, de cariz pagão, de civilizações muito mais remotas.

Uma medida importante contra as touradas foi a decisão do Parlamento Europeu ao aprovar uma proposta a impedir a utilização de fundos europeus para financiar touradas. Trata-se de uma excelente medida, que, por ir ao encontro da vontade de uma larga maioria dos cidadãos europeus e portugueses, deve merecer uma atenção muito especial do governo e das autarquias, já que é inaceitável que fundos europeus sejam utilizados para financiar, directa ou indirectamente, uma actividade que explora o sofrimento animal para entretenimento. De acordo com artigo 13.º do TFUE, aceite pelo Tratado de Lisboa, a “União e os Estados-membros deverão ter plenamente em conta as exigências em materia de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas”. Daqui resulta o dever de reconhecer os deveres de protecção e bem-estar dos animais por parte do legislador da UE e dos Estados membros.

Um estudo publicado em 2007 revelou que uma larga maioria dos portugueses não querem as corridas de touros em Portugal e muito menos transmitidas pela RTP, com o dinheiro dos contribuintes. Mais recentemente, “A Plataforma Basta” divulgou, no passado dia 18/6, uma sondagem, segundo a qual 69% dos lisboetas discordam da realização de touradas no Campo Pequeno e não concorda com o apoio da autarquia a espectáculos tauromáquicos. Na sequência desta informação, o PAN pediu uma reunião com o presidente da câmara, Fernando Medina (cf. PÚBLICO, 19.06.18).

Espera-se que o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros, prossiga o seu caminho.