Depois de alegada "invasão", agentes abandonaram esquadra de Alfragide sem pedir reforços

No terceiro dia de julgamento, agente da PSP disse que não chamou reforços depois da alegada "invasão". Minutos a seguir ao episódio, a esquadra ficou com menos quatro elementos que foram acompanhar colega ao hospital. “Como é que depois de uma invasão a esquadra se dá ao luxo de desguarnecer de quatro elementos?”, questionou juiz.

Cova da Moura
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LUSA/MIGUEL A. LOPES

Quando avistou os "10 a 15 jovens" a aproximarem-se da esquadra, o agente da PSP Marco Monteiro formou um cordão com outros colegas para tentar conter a alegada invasão. Segundo o seu depoimento desta terça-feira ao colectivo de juízes presidido por Ester Pacheco, do Tribunal de Sintra – onde 17 polícias estão a ser julgados por vários crimes alegadamente cometidos em Fevereiro de 2015, como tortura e falsificação de auto, agravados por ódio racial – viu “pedras a cair” e a serem atiradas. O cenário que descreveu parecia a qualquer ouvinte intimidante.  

Mas, passados cinco a dez minutos de os jovens terem sido detidos, ele e três agentes foram acompanhar ao hospital o agente André Quesado, alegadamente ferido num primeiro momento deste episódio. Não chamaram reforços depois disso, disse ao advogado dos assistentes.  

O juiz Paulo Cunha, que nesta terça-feira fez a sua primeira intervenção desde que o julgamento começou a 22 de Maio, questionou o facto de o agente, ao ver 15 pessoas a aproximar-se da esquadra, ter continuado na mesma posição e não ter chamado reforços.

Disse ao arguido que o modo como estava a ser descrito o episódio por ele e pelos colegas indicava que acusavam os jovens de terem efectuado uma invasão, não apenas de terem tentado invadir. Por isso perguntou: “Como é que depois de uma  invasão a esquadra se dá ao luxo de se desguarnecer de quatro elementos?” 

A forma como foi feito o depoimento deste agente levou, aliás, a sua advogada a irritar-se – “explique”, “diga” – e a juíza a comentar, sorrindo, condescendente: “Tem que dar mais emoção ao seu relato."

"Cuidado, pedra!"

No auto de notícia sobre o que aconteceu no bairro da Cova da Moura, no dia 5 de Fevereiro de 2015, o agente André Castro e Silva disse ter visto o ofendido Bruno Lopes, acompanhado de um grupo de dez indivíduos, a atirar uma pedra contra a viatura da PSP que dirigia. Na primeira sessão do julgamento, voltou a afirmá-lo ao colectivo de juízes. Um segundo polícia, André Quesado, disse nesta terça-feira que também ele tinha visto Bruno Lopes a mandar uma pedra que partiu o vidro da carrinha – e que esta lhe foi parar aos joelhos. O que, aliás, tem sido uma das versões mantidas pelos agentes, assim como uma alegada tentativa de invasão de esquadra pelos seis jovens que se seguiu à detenção de Bruno Lopes, mas que o Ministério Público, suportado por uma investigação da Polícia Judiciária, contestou no despacho de acusação há cerca de um ano.

O juiz Paulo Cunha, que expôs as contradições que apareceram neste dia, disse ao arguido: “Não foi só o senhor André Castro e Silva a ver uma pessoa a arremessar uma pedra, o senhor também se apercebeu.”

Depois de o ter levado a responder que tinha visto Bruno Lopes “num grupo de sete ou dez pessoas”, questionou-o: “Então no meio de dez pessoas consegue ver um braço a arremessar uma pedra?” Ele estava à frente, justificou o agente. “Quando a pedra chega ao senhor já estava a contar levar com ela, não gritou para os seus colegas: ‘cuidado, pedra!'?’”, questionou ainda o juiz. Porque até agora nenhum reportou ter dado este alerta aos colegas.

Uso excessivo de força?

Na sala de tribunal, os advogados e os juízes quiseram apurar se houve uso excessivo da força na detenção de Bruno Lopes, quando foi disparado um tiro de shotgun por outro agente da PSP, João Nunes. Segundo André Quesado, Bruno Lopes tentou resistir à detenção e começou a dar-lhe pontapés, tendo este agente ficado lesionado.

Com voz paciente, ponderada, e entre alguns comentários antes das respostas dos agentes como “não estou a dizer que foi assim”, a juíza faz perguntas num tom compreensivo. Ao contrário do que aconteceu na primeira sessão, poucas vezes mostrou alguma desconfiança sobre a versão que lhe esteve a ser contada. “Nenhum de nós espera que uma situação deste tipo possa decorrer pacificamente. Se, segundo a vossa versão, há resistência à detenção é evidente que isto tem que correr mal.” O que tem “de ser respondido”, continuou, é se decorreu “algo de anormal”. E questionou: “Se tivesse sido utilizada força excessiva aquele homem, Bruno, tinha saído de lá, além do corte do nariz, com mais qualquer coisa?”

Porém, sobre o auto assinado pelo agente João Nunes, autor dos disparos de shotgun na Cova da Moura e na esquadra de Alfragide, a juíza afirmou: “Neste momento esse auto já está contestado." Porque na sessão anterior o agente Paulo Santos negou ter-lhe dado a ordem de disparo – algo que João Nunes escreveu no documento oficial.  

Reconhecimento da PJ

Nenhum destes 17 arguidos pediu a abertura de instrução do processo, ao contrário do que aconteceu com uma agente que o fez e não foi a julgamento.

Causou interrogações à juíza o facto de alguns agentes agora contestaram a forma como a PJ fez os reconhecimentos – vários alegam ter ido à civil quando estavam fardados na data em que os factos lhes são imputados –, ou a versão do agente Hugo Gaspar que disse não ter tido contacto com nenhum dos seis jovens ofendidos dentro da esquadra e referiu que se tinha deslocado ao reconhecimento da PJ convencido de que iria participar como figurante e saiu de “lá arguido”.

O único dos arguidos que está a ser defendido por um advogado isoladamente, Arlindo Silva, com mais de 20 anos de profissão, ouviu da juíza, quando criticou a PJ: “Vocês são tão experientes, merecia ter sido explicado mais cedo”, comentou. “Fomos mal instruídos”, justificou. Manteve a versão de todos os agentes até agora de que não houve nem agressões, nem ofensas verbais na esquadra. Tanto Hugo Gaspar como Arlindo Silva são acusados no despacho de ofensas racistas aos ofendidos.

Na próxima audiência a 19 de Junho deverão ser ouvidos os últimos agentes.