Juíza questiona versão da tentativa de invasão de esquadra

“Que hipótese é que um grupo de 15 pessoas pode ter contra um efectivo de uma esquadra? É desproporcional”, afirmou a juíza do caso de Alfragide. Julgamento de 17 agentes arrancou nesta terça-feira. Primeiro arguido ouvido mantém que acusação não corresponde aos factos.

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Elementos da polícia à chegada para o início do julgamento de 17 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura MIGUEL A. LOPES/LUSA
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Polícia mantém que “uns 15 indivíduos” tentaram invadir a esquadra naquele dia de fevereiro de 2015 MIGUEL A. LOPES/LUSA
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Acusados saíram um a um de uma carrinha, nenhum fardado MIGUEL A. LOPES/LUSA
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Isabel Gomes da Silva, advogada que defende 16 dos 17 polícias acusados MIGUEL A. LOPES/LUSA
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Catarina Prata, advogada da Amnistia Internacional MIGUEL A. LOPES/LUSA
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Eram 9h e uma carrinha azul da polícia parou à porta do Tribunal de Sintra. Um a um saíram os 17 agentes da PSP que se sentam no banco dos réus. Nenhum fardado. A sala de audiência estava lotada com parte da assistência a apoiar, nitidamente, os arguidos e outra os ofendidos, mais uma fila de jornalistas, representantes de sindicatos de polícia e activistas, todos sentados lado a lado.

Nesta terça-feira começou o julgamento dos 17 agentes da esquadra de Alfragide acusados de, a 5 de Fevereiro de 2015, terem cometido os crimes de tortura e sequestro, entre outros crimes agravados por ódio racial, contra seis jovens da Cova da Moura.

O despacho de acusação do Ministério Público (MP), de 10 de Julho de 2017, refere que, depois de recolhidas e analisadas as provas — exames médicos, relatos de testemunhas, inspecções, entre outras — concluiu-se “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” que a polícia falsificou o seu relato nos autos sobre o que se teria passado naquele dia.

Uma das linhas da acusação do MP colocou em causa a versão dos polícias que argumentam que houve uma tentativa de invasão de esquadra por um grupo de jovens da Cova da Moura. Mas nesta terça de manhã, o primeiro arguido ouvido, André Castro e Silva, reiterou essa versão descrevendo “uns 15 indivíduos” que teriam tentado entrar na Esquadra de Investigação Criminal de Alfragide. A juíza Ester Pacheco, que preside ao colectivo, interrogou o agente tentando esclarecer dúvidas. “Que hipótese é que um grupo de 15 pessoas pode ter contra um efectivo de uma esquadra? É desproporcional. Está perdido à partida. Não conheço nenhum caso.” Mas o agente manteve que houve, sim, tentativa de invasão.

Outra questão levantada pela juíza foi sobre o período de detenção: os seis jovens ficaram na esquadra durante 48 horas até serem ouvidos por um juiz no dia 7 de Fevereiro. “Não é normal, esgotou todos os prazos limite”, mesmo em situações complicadas, afirmou a magistrada. Sugeriu que, tendo a situação sido controlada pelos agentes nessa tarde, “até poderíamos ter tido um julgamento sumário”.

Ester Pacheco referiu também que o que despacho de pronúncia descreve é “dantesco”. E depois de ler as declarações daquele agente que foram reproduzidas no despacho, de ódio racial, disse que a serem verdade “seria absolutamente infeliz e catastrófico”. O agente negou ter proferido tais palavras.

Este é um momento inédito na justiça portuguesa: nunca se tinham sentado no banco dos réus tantos agentes acusados de tais crimes. Organizações como a Amnistia Internacional (AI) e o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa estão a seguir o julgamento, a AI está a assistir ao julgamento na sala. Os advogados de 16 de 17 agentes têm reiterado que eles são inocentes. O julgamento continua até Setembro e nesta terça-feira só serão ouvidos arguidos.