Lei de bases da saúde tem de olhar para os cuidadores

Isabel Saraiva, membro da comissão criada pelo Governo para a revisão da lei de bases da saúde, defendeu esta quinta-feira na Convenção Nacional da Saúde que a nova lei de bases tem de olhar para o envelhecimento da população, para a prevenção e para os cuidadores

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Adriano Miranda

“A lei de bases da saúde tem de atender ao envelhecimento. É mau termos anos de vida com pouca qualidade. Se pensarmos que são por causas evitáveis, ainda pior. A prevenção tem sido o parente pobre da saúde. Precisamos de olhar para um grupo emergente que são os cuidadores. A lei de bases da saúde tem de pensar neles também”, afirmou Isabel Saraiva, que faz parte da comissão para revisão da lei de bases da saúde e também da associação de doentes com doença pulmonar obstrutiva crónica Respira.

Isabel Saraiva, que falava num debate dedicado à lei de bases da saúde, defendeu ainda que a lei vai ter de contemplar a questão dos recursos humanos, associações de doentes e a questão do financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A questão do financiamento foi também abordada por Isabel Vaz, presidente executiva da Luz Saúde. Lembrando que o princípio que está em cima da mesa é tratar todos os cidadãos por igual, independentemente da sua capacidade financeira, a gestora disse que é preciso definir primeiro o que deve estar na “apólice nacional de saúde e só depois podemos estipular qual a percentagem do PIB que pode ir para a saúde”. “Depois podemos pensar como queremos que o financiamento seja feito e como vão ser os princípios da relação entre público, privado e sector social”, acrescentou.

Para Clara Carneiro, ex-deputada, a actual lei de bases da saúde “ainda não está a ser cumprida porque há marcas profundas de desigualdade no acesso à saúde”. A farmacêutica lembrou que Portugal é o quarto país mais envelhecido da Europa, situação “que traz novos desafios para os próximos anos porque provocam alterações profundas na epidemiologia das doenças que levam à necessidade de uma reformulação do sistema para que consiga responder a essa realidade”.

Para a ex-deputada “tem de ser dado relevo ao acompanhamento da doença crónica, apoio ao envelhecimento saudável e tem de haver uma referência à saúde mental”. Tal como outros oradores, defendeu que a lei de bases da saúde deve contemplar a investigação.

Já Fernando Regateiro, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, disse que estamos “perante grandes problemas, velhos problemas, que só os resolveremos com novas soluções e novas abordagens”. O responsável defendeu a acessibilidade física e virtual, lembrando que o cidadão será chamado a ser gestor da sua saúde e para isso precisa de ter acesso à informação.

Sobre o facto de os hospitais registaram uma percentagem alta – que chega em muitos casos perto dos 50% – de urgências que poderiam ser resolvidas nos cuidados de saúde primários, Fernando Regateiro afirmou que “não há uma resposta de proximidade”. “Porque não há resolutividade nos centros de saúde, nem hospitalização domiciliária” que permita aos utentes encontrar outras respostas que não os hospitais.

Já o médico João Queiroz e Melo afirmou que é preciso “urgentemente avaliar a qualidade” dos serviços prestados e criticou a constituição do grupo que faz parte da comissão criada pelo Governo para a revisão da Lei de Bases da Saúde. “Seis dos oitos membro são juristas”, apontou.