Consultoria feita por Isaltino a dona de megaprojecto imobiliário sob suspeita

Empresa de Isaltino que recebeu perto de 50 mil euros e grupo imobiliário que é dono do projecto Porto Cruz, na Cruz Quebrada, também foram alvo de buscas da PJ.

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Miguel Manso

Os perto de 50 mil euros recebidos por uma empresa do actual presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, em 2016, no âmbito de um contrato de consultoria feito com o grupo imobiliário SIL, dono do megaprojecto Porto Cruz, na Cruz Quebrada, está no centro da investigação que levou esta quarta-feira a PJ à Câmara de Oeiras.

Além da autarquia, foram igualmente alvo de buscas a empresa de Isaltino Morais que formalizou o contrato e a empresa Silcoge, do grupo SIL, que é dona do projecto imobiliário.

O Ministério Público acredita que os perto de 50 mil euros pagos a uma empresa que Isaltino Morais tem com o filho terão servido para pagar a intervenção ou influência de órgãos autárquicos na validação daquele projecto, que já tem plano de pormenor aprovado, mas ainda aguarda por alvará de construção.  

O presidente da Câmara de Oeiras também está na mira das autoridades por ter adquirido uma casa cujo elevado valor de mercado não coincidirá com os rendimentos declarados pelo autarca.

Confrontada pelo PÚBLICO com todos estes elementos, Marta Martins, do gabinete de comunicação da autarquia, recusou fazer qualquer comentário aos novos dados, remetendo para um comunicado que o município divulgou a meio da tarde. Antes, o PÚBLICO tentara contactar directamente Isaltino Morais, tendo o seu telemóvel sido atendido por uma adjunta que remeteu a reacção para o gabinete de comunicação.    

Igualmente contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial do grupo SIL confirmou as buscas, sublinhando que a empresa irá continuar a colaborar com as autoridades judiciais.

O PÚBLICO apurou que nesta busca a PJ apreendeu todos os elementos relacionados com o contrato de prestação de serviços assinado com a empresa de Isaltino, nomeadamente facturas, ordens de transferências e extractos bancários.

Numa nota publicada ao início da tarde, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) dava conta de que a Câmara de Oeiras tinha sido alvo de buscas no âmbito de uma investigação sobre tráfico de influência, corrupção passiva e activa, participação económica em negócio e abuso de poder.

Segundo uma nota divulgada no site da PGDL, “não houve lugar à constituição de arguidos” durante as buscas. “Nestas operações foram apreendidos documentos de índole contabilística e outras e mensagens de correio electrónico necessários à produção de prova”, refere a nota.

Em comunicado, a Câmara de Oeiras, presidida por Isaltino Morais, confirmou as buscas e avançava que as suspeitas em investigação estavam relacionadas com o polémico projecto Porto Cruz, que esteve na base do Plano de Pormenor da Margem Direita do Rio Jamor.

A câmara tentou, contudo, desligar do actual presidente da autarquia as referidas suspeitas, destacando que o plano de pormenor tinha sido aprovado a 15 de Abril de 2014, quando o independente Paulo Vistas presidia ao município. 

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O polémico projecto foi aprovado pela autarquia em 2014 DR

O projecto prevê a construção, no espaço da antiga fábrica da Lusalite, de uma marina, torres com 20 pisos e viadutos numa zona que é considerada o “pulmão verde” do concelho.

“Este projecto teve a sua primeira deliberação camarária no dia 11 de Maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projecto. Em ambas as datas o actual presidente da câmara não exercia funções no município de Oeiras”, notava a autarquia no seu comunicado. 

Segundo o município, a única deliberação camarária envolvendo Isaltino Morais enquanto estava à frente da autarquia data de 13 de Janeiro de 2010, e é relativa “à proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do plano de pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor”.

Horas antes de serem conhecidas as buscas à câmara, Isaltino Morais anunciava o lançamento do Oeiras Valley, que explicou ser “um conceito que visa definir o modelo de desenvolvimento deste território”. Ou seja: a câmara está apostada em atrair grandes empresas tecnológicas para o concelho. Numa conferência de imprensa, o autarca afirmava que o município pretendia investir “350 a 400 milhões de euros nos próximos oito anos” em áreas como a educação, a higiene urbana, a habitação, os transportes, o património cultural, o urbanismo, a economia. Acrescentou ainda que é sua intenção “rever o plano director municipal”.

O projecto da Silcoge abrange uma área de 27,6 hectares e prevê a construção de oito edifícios, cinco outras torres e três de habitação, comércio e serviços na margem direita do rio Jamor. Entre as intervenções previstas, está a demolição da antiga fábrica Lusalite, que tem suscitado várias denúncias pela acumulação de amianto. O investimento – privado – está estimado em 250 milhões de euros.

O plano de pormenor, onde se insere o projecto Porto Cruz, foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS e IOMAF (Isaltino Oeiras Mais à Frente), movimento pelo qual o anterior autarca, Paulo Vistas, foi eleito em 2013, e os votos contra da CDU. Na assembleia municipal, apenas o PSD e o IOMAF votaram a favor. O PS absteve-se e o Bloco de Esquerda, CDU e CDS votaram contra.

O independente Paulo Vistas presidiu à Câmara Oeiras entre 2013 e 2017, tendo sido apoiado por Isaltino Morais, de quem tinha sido vice-presidente em mandatos anteriores. Vistas candidatou-se à autarquia depois de Isaltino Morais ter sido detido a 24 de Abril de 2013 para cumprir dois anos de pena de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Um ano depois, a 24 de Junho de 2014, Isaltino Morais saiu em liberdade condicional para cumprir o resto da pena em casa.

Nas eleições autárquicas de 2017, Isaltino Morais decidiu concorrer à liderança do município contra Paulo Vistas, conquistando a maioria absoluta.

O inquérito, que segundo o PÚBLICO apurou foi aberto há já alguns meses, está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. Com Cristiana Faria Moreira e João Pedro Pincha