Os médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (e que são cerca de 28 mil) são sujeitos a um sistema específico de avaliação “técnica e científica”, afirma Jorge Silva, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). O que quer dizer que não estão abrangidos, para efeitos de progressão, pelas restrições na recuperação do tempo de serviço que exerceram nos anos de congelamento, embora tal tenha estado para acontecer.  

Rosa Ribeiro, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), também acredita que, à partida, não deverá haver problemas, mas sublinha que, até ao momento, só algumas instituições começaram já a fazer o pagamento da actualização dos escalões dos profissionais que acumularam 10 pontos (o sistema de avaliação funciona por pontos). “Os médicos em quase todo o país ainda não viram nada”, diz a dirigente sindical, que lembra que os profissionais não têm progressões desde 2004. No ano passado, chegou a colocar-se a possibilidade de os médicos ficarem de fora deste processo, mas depois “isto foi ultrapassado”.

Em Novembro, um dia depois do compromisso então alcançado com os professores, o presidente do SIM, Jorge Roque da Cunha, alegava que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 limitava a progressão dos médicos aos pontos adquiridos só a partir de 2011, quando isso deveria ser feito a partir de 2005, e ameaçava endurecer as formas de luta. Isso terá ficado salvaguardado com a lei do OE para 2018, afirma agora Jorge Silva. No início deste ano, o SIM enfatizava em comunicado que, depois de publicada a lei do OE, estava garantido “o acordado em sede de negociação colectiva para a progressão em função da avaliação do desempenho”, independentemente “das insuficiências do SIADAP-3 [o sistema de avaliação]” e da “falha de aplicação por incapacidade das administrações”. Resta saber se será assim.

E os enfermeiros?

No caso dos enfermeiros, a situação é ainda “mais complexa”, argumenta Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. O tempo de serviço é, tal como acontece com os médicos, transformado em pontos, mas o problema que se coloca é “a diferença de entendimento”, entre o sindicato e o Governo, relativamente à progressão dos profissionais que foram “reposicionados” nos 1200 euros brutos em 2015 (antes ganhavam 1020 euros por mês) e que são cerca de 26 mil (no total, trabalham mais de 42 mil enfermeiros no SNS).

O Governo entende que o tempo só começa a contar a partir daí, por ter havido uma valorização salarial, mas o sindicato defende que isto não é correcto. O sindicato continua à espera de uma resposta da DGAEP (Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público) e de orientações do Ministério da Saúde relativamente a esta matéria. “Se a orientação for essa [contar apenas a partir de 2015], temos que ver o que vamos fazer”, avisa.

Quanto aos outros enfermeiros, não haverá problemas à partida, mas a contabilização dos pontos “não tem estado a ser efectuada de forma igual nas instituições” e “os enfermeiros, na sua maioria, não foram notificados da sua situação, como decorre da lei do OE”, sublinha ainda Guadalupe Simões.

Questionada pelo PÚBLICO, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) defende que a situação é diferente da do sector da educação, uma vez que o sistema de avaliação é diverso. No Serviço Nacional de Saúde, “o SIADAP decorreu naturalmente e, mesmo nos anos em que não houve avaliação, foi contabilizado um ponto”, lembra a assessoria de imprensa deste departamento do Ministério da Saúde. Respondendo às críticas dos dirigentes do SEP, a assessoria da ACSS assegura que os trabalhadores foram informados em devido tempo dos pontos acumulados, apesar de especificar que essa tarefa cabe às instituições de saúde onde trabalham. Se não tiverem sido informados, devem reclamar, aconselha.