Professores ameaçam fazer greve em Setembro mas não param nos exames deste mês

Docentes mantêm greve às reuniões de avaliação mas não avançam com paralisação durante exames nacionais, que começam no dia 18, como tinham chegado a ponderar depois de o ministro da Educação lhes ter transmitido que o "apagão" do seu tempo de serviço poderia ser total.

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Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof daniel rocha

Os sindicatos de professores não vão avançar com uma greve à vigilância dos exames nacionais, que começam no próximo dia 18. O anúncio foi feito nesta quarta-feira. Os sindicatos já têm em curso uma greve às reuniões de avaliação dos alunos, que vão manter, mas decidiram não abranger também os exames na sequência da ameaça do ministro da Educação de não contabilizar nenhum do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras. 

Em cima da mesa está fazer uma greve ao primeiro dia de aulas do próximo ano lectivo, 14 de Setembro, se a posição do Governo não se alterar.

No final de uma reunião entre as duas federações sindicais de docentes e os oito sindicatos independentes que as têm acompanhado, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, justificou o facto de não avançarem já com mais formas de luta, como a greve aos exames, por lhes estarem a "chegar sinais de que poderão ser chamados em breve para uma nova reunião com representantes do Governo".

À semelhança do que Mário Nogueira já tinha avançado na manhã desta quarta-feira, também a Federação Nacional da Educação (FNE) e os outros oito sindicatos consideram que pode existir uma nova "base negocial" caso se confirme que as declarações do primeiro-ministro António Costa, no debate quinzenal no Parlamento, signifiquem que o executivo está disponível para repor, já em 2019, parte do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras. E que assuma, ao mesmo tempo, que esta será a primeira tranche a recuperar do período exigido pelos sindicatos.

"António Costa disse uma coisa que nos surpreendeu porque é novo, que foi que a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias, proposta pelo Governo, seria para devolver já em 2019, quando nas negociações nos tinham dito que era até 2023", referiu Nogueira. E acrescentou: "Se o tempo de serviço a recuperar forem os nove anos, quatro meses e dois dias, e a proposta do Governo for uma tranche, então esta será uma base negocial no quadro da recuperação completa."

Acções contra o Estado

Nesta segunda-feira, o ministro da Educação,Tiago Brandão Rodrigues, deu o assunto como encerrado, afirmando que, face à intransigência dos sindicatos, “o Governo considera que não há quaisquer condições para avançar com negociações formais” sobre a questão do tempo de serviço. Mas no dia seguinte, no Parlamento, António Costa garantiu o seguinte: “No dia em que os sindicatos quiserem retomar as negociações estamos disponíveis.” 

Caso não exista nenhum progresso, as organizações sindicais de professores equacionam entrar "com acções contra o Estado português por não cumprir as obrigações para com os professores, que são seus credores", adiantou ainda Nogueira. A este respeito, o líder da Fenprof referiu que este Governo tem tido como posição, por exemplo em relação ao FMI, que "aos credores se deve pagar tudo". 

Conforme o PÚBLICO já tinha noticiado nesta quarta-feira, Nogueira confirmou também, por outro lado, que os sindicatos de professores estão em contacto com as estruturas sindicais de outras carreiras da função pública que têm o mesmo problema em relação à recuperação do tempo de serviço. Durante esta quinta-feira deverá ser divulgado um primeiro comunicado conjunto.

Serviços mínimos

Em 2017, os sindicatos convocaram uma greve para o dia do exame nacional de Física e Química do 11.º ano, mas esta ficou praticamente sem efeito, porque foram decretados serviços mínimos. “Cada greve é uma greve”, frisou Nogueira na segunda-feira, lembrando então que, no caso de uma nova paralisação durante os exames nacionais, teria de ser constituído um novo tribunal arbitral para decidir se existem ou não serviços mínimos.

A decisão tomada pelo tribunal em 2017 era esperada, já que a Educação passou a figurar entre os sectores em que a existência de serviços mínimos é apontada como obrigatória para satisfazer “necessidades sociais e impreteríveis” – o que não sucedia em 2013, quando os professores fizeram greve ao exame de Português do 12.º ano, uma acção que levou o Governo PSD-CDS a mudar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Na nova versão daquele diploma, define-se que os serviços mínimos na Educação têm de ser garantidos quando as greves de professores coincidam com a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.