Torne-se perito

Rui Moreira recorre ao Tribunal Constitucional e apela ao Governo

Presidente da Câmara do Porto diz que não abandona a autarquia enquanto a criação da empresa municipal de Cultura não estiver resolvida

A conferência de imprensa decorreu no Teatro Rivoli
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A conferência de imprensa decorreu no Teatro Rivoli Adriano Miranda

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou esta segunda-feira que o município vai recorrer para o Tribunal Constitucional, no caso da criação da empresa municipal de Cultura, depois de se saber que o Tribunal de Contas rejeitara o recurso apresentado ao chumbo inicial. Em conferência de imprensa no Teatro Rivoli o autarca disse ainda que já escreveu ao primeiro-ministro, pedindo a ajuda do Governo, e deixou uma garantia: “Não me irei embora enquanto não resolver este assunto.”

Antes de responder às perguntas dos jornalistas, o presidente da câmara leu uma declaração na qual acusa o Tribunal de Contas de fazer uma interpretação da Lei diferente do que era a intenção do legislador, pondo, assim, em causa a criação da nova empresa municipal da cidade. O TdC divulgou esta segunda-feira a sua decisão e, apesar de a câmara ter visto parte do seu recurso acolhido, na parte que dizia respeito à participação do presidente da autarquia no processo, não conseguiu obter o visto necessário, uma vez que o tribunal considera que o estudo económico que acompanha a proposta de criação da empresa é insuficiente e que não há provas de que a mesma seria auto-sustentável.

Para Rui Moreira, a alteração legislativa introduzida pelo Governo de António Costa, excepcionando as sociedades de reabilitação urbana e empresas de cultura da obrigatoriedade de cumprirem determinados rácios económicos (a obrigatoriedade de não darem prejuízo), aplica-se tanto às entidades já existentes como às que vierem a ser criadas, como a empresa municipal de Cultura, pelo que os argumentos do Tribunal de Contas não fazem sentido. “Entendeu o legislador – bem – que a cultura é diferente. Entende o Tribunal de Contas que essa diferença só se aplica às [empresas] já existentes. Ora, no nosso entender, essa interpretação, a ser correcta, será inconstitucional por ser discriminatória”, disse Rui Moreira. Por isso, o município vai pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.

Em simultâneo, o autarca disse ter escrito, já nesta segunda-feira, a António Costa, pedindo-lhe que considere avançar com “uma nova iniciativa legislativa urgente que, sem margem para dúvidas, torne ainda mais claro o alcance da norma que excepciona as empresas municipais de Cultura”. O que, se vier a acontecer, levará a câmara a enviar, novamente, o processo da empresa municipal para o Tribunal de Contas, admitiu.

Seja qual for o próximo passo, o processo está, certamente, para durar. E Rui Moreira, que antes das eleições dissera que este seria o seu último mandato, parece agora mais do que disposto a avançar com mais uma candidatura, afirmando: “Há cinco anos avancei com uma proposta de boas contas e tendo a Cultura como factor dinamizador da cidade. Quaisquer que sejam os entraves, queremos levar o programa à sua conclusão”. E, por isso, acrescentou: “Não me irei embora enquanto não resolver este assunto.”

Confrontado com um comunicado dos vereadores do PS na autarquia, emitido ao início da tarde desta segunda-feira, na qual estes demonstram a sua “disponibilidade” para trabalhar numa nova proposta de criação de uma empresa de Cultura para o Porto – apesar de considerarem que o chumbo do Tribunal de Contas tem por base a “forma leviana” como o processo foi conduzido –, o autarca disse que toda a ajuda é bem-vinda, e disse esperar que Manuel Pizarro e os colegas da vereação socialista intervenham, então, junto do Governo, no sentido de agilizar o pedido feito pelo presidente da câmara.

Um apoio que Rui Moreira quis estender “à cidade”, no final da sua intervenção, pedindo a todos que “levantem a voz” a favor da criação da empresa municipal, já que, no entender do autarca, “está em causa a soberania cultural do Porto”.

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