O Ministério Público abriu uma investigação a duas empresas que oferecem os seus serviços enquanto intermediárias para o recurso a "barrigas de aluguer" no estrangeiro. A abertura do inquérito, avançada pelo Jornal de Notícias, foi confirmada ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, neste domingo.

Sobre a matéria “corre termos um inquérito no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa”, informou a PGR. “O inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça.”

Uma dessas empresas referidas pelo JN – que nota que a lei portuguesa não permite a promoção, o anúncio de contratos de gestação de substituição ou a obtenção de ganhos económicos com os mesmos – é a Tammuz Family, uma agência internacional israelita, com presença no Brasil, Austrália, Estados Unidos, África do Sul, Índia, Suécia e Dinamarca. 

A empresa é liderada por Roy Rosenblatt-Nir, com quem o PÚBLICO falou no final de Abril, antes da palestra que organizou em Lisboa. O que propõem é um preço-base para soluções adaptadas a vários tipos de casos que variam consoante o destino, os serviços clínicos e jurídicos. Se o destino for a Ucrânia, um casal heterossexual casado pelo civil gastará, no início, 45 mil dólares (cerca de 37 mil euros) para ter um bebé. O preço sobe para mais do dobro (100 mil dólares/82,3 mil euros) se os clientes não forem nem casados nem heterossexuais. Nestes casos, o destino sugerido é a Califórnia, nos EUA, onde a legislação é totalmente aberta.

Para além de outras informações sobre os doadores (ou doadoras), a Tammuz garante no seu site que os futuros pais receberão um “historial médico-familiar” dos envolvidos, mas não apresenta nenhum corpo clínico próprio.

Custos elevados 

A Tammuz Family pretende abrir em Portugal “uma representação”, com vista a atender aos pedidos de cidadãos nacionais que lhe chegaram ao seu escritório no Brasil, disse então Rosenblatt-Nir ao PÚBLICO. Sobre a legalidade desta actividade, o empresário alegava que “a proibição da publicitação das 'barrigas de aluguer'” era “só referente aos processos feitos em Portugal” e admitia que o custo dos serviços da sua agência com é elevado. 

Segundo o JN, o mesmo objectivo de ajudar casais portugueses a encontrarem "barrigas de aluguer" fora de Portugal, terá a empresa Go4Baby, com sede em Espanha. Esta empresa também realizou uma palestra em Lisboa no mês passado e  já terá uma representante e contacto telefónico em Portugal. É liderada por David Molero que, segundo o JN, alega que a sua actividade não é ilegal, por apenas promover a gestação de substituição em países onde esta é permitida. 

Chumbo em Portugal

Em Portugal, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou várias normas da lei da gestação de substituição, a 24 de Abril, depois do pedido de fiscalização apresentado no ano passado por deputados do PSD e CDS.

Os juízes conselheiros consideraram que a lei "só por si, não viola a dignidade da gestante nem da criança nascida em consequência de tal procedimento nem, tão-pouco, o dever do Estado de protecção da infância", mas que alguns aspectos particulares lesam "princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição".

Até esse momento, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) tinha autorizado dois casais a recorrerem a este método e existiam outros sete pedidos em apreciação. Apenas um dos casais já autorizados (aquele que já havia iniciado os tratamentos para a gestação de substituição) pôde prosseguir com a técnica após o chumbo do TC.