Cada queixa, um castigo: presos denunciam repressão do sistema prisional

Director-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais é ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em 2017 a Provedoria de Justiça recebeu 148 queixas relativas a 50 cadeias de todo o país.

Centro Penitenciario de Lisboa, Prisão
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O EPL é ultrapassado por Vale de Judeus em número de queixas à Provedoria de Justiça Miguel Manso

A mãe de João vive em permanente aflição. “Se é para o castigar, castiguem-no, mas não lhe batam.” As suas súplicas ao telefone são semelhantes às que enviou por escrito para a directora do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). “Escrevi um email à directora a pedir para os guardas prisionais não lhe baterem. Há guardas que percebem o João, que são humanos com ele e que até o chamam pelo nome”, diz Maria. Mas, garante, também há outros que o agridem.

João denunciou cinco guardas que o terão espancado já este ano. No dia seguinte, não teve direito a visita. Colocaram-no em isolamento. A mãe teve medo de apresentar queixa, temeu represálias sobre o filho que está em prisão preventiva por acusações de roubo.

Gostaria de ver o filho transferido do EPL. Mas admite que a transferência possa ser pior para ele. No que diz respeito ao número de queixas apresentadas à Provedoria de Justiça, o EPL é ultrapassado pelo Estabelecimento de Vale de Judeus (na Azambuja, distrito de Lisboa), que continua a liderar a lista.

No total, nos últimos cinco anos, entre 2013 e 2017, o EPL foi objecto de 60 queixas (das quais 13 em 2017) e Vale de Judeus foi visado com 133 (das quais 24 em 2017), de acordo com os dados que constam no relatório da Provedoria de Justiça de 2017 que em breve será entregue à Assembleia da República.

Às suspeitas de agressão de João, juntam-se outras incompreensões da mãe. Em várias visitas, Maria viu João “completamente adormecido”. Diz-se convicta, porque conhece o filho, que lhe terá sido administrado um medicamento que o entorpece mas que, segundo recomendações, só deve ser administrado de urgência, mesmo nos casos diagnosticados de alteração de comportamento grave.

Gostaria de poder expor tudo isto, mas não sabe a quem se dirigir. A investigação às denúncias nas prisões carece de várias autorizações e exige uma sequência de passos administrativos que se arrastam num tempo que não serve a urgência de Maria de pôr fim ao sofrimento do filho de 19 anos.

No final, há processos arquivados por falta de provas (que poderiam eventualmente existir se escrutinadas as imagens de videovigilância junto às celas ou nos corredores dos pavilhões).

Situação “preocupante”

Os dados do relatório da Provedoria de Justiça de 2017 mostram que, no conjunto das cadeias, o número total de queixas baixou de 178, em 2016, para 148, em 2017. As cinco principais causas apontadas são estas: processos de transferências de estabelecimento; acesso a cuidados de saúde; segurança e disciplina (incluindo os castigos impostos aos reclusos) e outras situações de violência. A Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais também é visada com 27 exposições dirigidas à Provedoria relacionadas, sobretudo, com transferências.

O director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, é ouvido nesta quarta-feira pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, divulgado em Fevereiro, onde se registam igualmente denúncias de agressões em algumas cadeias.

Pedro Bacelar de Vasconcelos, que preside à comissão, fala numa situação “preocupante” para a qual é preciso “encontrar respostas”. A audição de Celso Manata realiza-se depois das visitas dos deputados a dois estabelecimentos prisionais e antes de a mesma comissão ouvir a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, numa audição marcada para 6 de Junho.

Todas as semanas, o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, no Porto, Manuel Almeida dos Santos, visita as cadeias do distrito do Porto. Daquilo que vê e partilha com os reclusos, diz que este registo de queixas à Provedoria de Justiça não reflecte a gravidade da “desumanização” do sistema prisional.

“Estes números estão muito aquém das queixas que os reclusos poderiam ou gostariam de fazer. Eles já interiorizaram que reclamar não vai produzir resultados. Só em casos excepcionais em que consigam provar e ter elementos fortes, será reconhecido [pelo sistema] que são casos a ser investigados. Na maior parte, é inútil. É voz corrente nas prisões que a reclamação não tem efeitos práticos”, diz Manuel dos Santos. “A provedora de Justiça pede para que sejam apresentadas provas, mas os reclusos muitas vezes não têm provas. Não podem contar com os testemunhos dos seus colegas reclusos, dos guardas, dos técnicos. Ninguém depõe.”

“O problema é que o recluso rapidamente se apercebe que a revolta não o conduz a lado nenhum, só o prejudica”, prossegue Manuel dos Santos. “Há como uma revolta silenciosa que se manifesta por um ódio à instituição e à sociedade. Por isso, o grau de recuperação dos reclusos é muito baixo. Não saem do estabelecimento prisional com um reconhecimento de que foram tratados de forma humana, mas sim de que foram objecto de um tratamento desumano.”

Nos últimos meses, dezenas de situações foram descritas ao PÚBLICO por presos de Vale de Judeus como injustas e injustificadas, em depoimentos por telefone ou através de emails também remetidos ao Presidente da República, grupos parlamentares, Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior da Magistratura, ou outras entidades.

Em resposta às queixas enviadas, “recebemos cartas da Inspecção-Geral do Ministério da Justiça a pedir-nos autorização para investigarem”, diz Alberto, pelo telefone. Mas nada aconteceu. “A sociedade não quer saber deste assunto. Enquanto as autoridades continuarem a fazer de conta que não se passa nada, nada se passa. Um cidadão fica assim entregue a uma instituição do Estado que tem o dever de o reabilitar e faz o contrário. Deixa o indivíduo entregue a si próprio. Se correr bem, correu. Se não correr bem, paciência. Têm aqui uma cela para voltar a recebê-lo”, desabafa.

Duarte, preso em Vale de Judeus, passa os dias a jogar às cartas. Tem 39 anos, 20 dos quais passados na cadeia. De Monsanto, guarda a pesada memória do sofrimento do filho e das visitas através do vidro. “No Monsanto, é preciso ter uma calma de Gandhi, que eu não tenho. Mas Monsanto tem melhorado. Vale de Judeus está uma vergonha. Fecharam a sala de convívio, o chuveiro não tinha luz. Aqui, quem tem dinheiro come, quem não tem passa fome. A comida é uma vergonha. Quando se aproximam as avaliações para as saídas precárias ou visitas íntimas, [os guardas] já vêm preparados. Provocam as pessoas. Há uns reclusos que não se deixam provocar. Se eu vou reclamar com razão, sou castigado.”

“Viver aqui é horrível”, diz ao telefone com a tranquilidade de quem integrou a rotina. Quando tinha 19 anos Duarte já estava em Vale de Judeus. Depois Linhó, Monsanto, Coimbra, Carregueira, de novo Vale de Judeus.

“Em Monsanto, só é possível ter uma visita sem ser através do vidro uma vez por ano. É um regime bárbaro. Aquela cadeia devia ser fechada. É só abuso, abuso, agressões. O incentivo não é nenhum. É ‘fecha e larga’. A maior parte sai e volta a entrar. Na prisão, um homem só aprende o crime. Põem jovens misturados com outros criminosos e isso é que é pior”, diz Duarte.

Foi condenado por furto e burla, troca de moeda falsa. “Cá dentro sou acusado de agredir, quando sou eu o agredido. Se me queixo, recebo um castigo. Eu não vou ao refeitório para evitar reclamar. Não tenho que trocar bocas com os guardas. Como sozinho na cela. Eu fui agredido e dizem-me que eu agredi. Há câmaras nos corredores, para prová-lo. Apanhei com oito dias em isolamento, e seis dias em cela disciplinar. A provedora de Justiça veio cá e falou comigo. Disse que ia pedir as filmagens de quando fui agredido, mas ela pouco pode fazer.”

Entre os casos que mais afligem alguns reclusos de Vale de Judeus está o de um companheiro da Guiné-Bissau. “Cada vez que é chamado ao médico, vem de lá completamente prostrado, irreconhecível. Nos primeiros dias depois de vir da consulta não tem forças nem para estar de pé. Os enfermeiros e alguns guardas dizem que ele tem que levar uma injecção para estar calmo e que são ordens superiores. Para nós, é mais um recluso negro que está sujeito à loucura e tirania de quem ali ordena que se faça e trate mal os reclusos negros”, diz Alberto. Sem raiva na voz, acusa de “sadismo” e de racismo quem comanda.

Clima de violência

Às 8h abrem-se as portas das celas. Alguns presos vão para a escola ou cursos, de Pastelaria, Padaria, Construção Civil, Mecânica, Informática, Lavandaria. Às 9h fecham-se. Quem quiser ficar na cela depois disso, fica trancado. Os outros podem ir para o pátio. “A terapia e a política interna na prisão são feitas com base em castigos e repressão. Não há palestras, não há nada. Considera-se que quantos mais fechados, mais segura está a prisão”, acrescenta.

“Nós sabemos que temos que aqui estar e tentamos mentalizar-nos. A maneira mais saudável de levarmos isto é reconhecer que falhámos e aceitar as consequências”, diz por sua vez Raul, também de Vale de Judeus.

Ficar preso, não é só ficar entre grades. É perder os direitos previstos na lei para qualquer cidadão, como o direito a reclamar e a trabalhar, acusa o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos. “Para muitos, não há trabalho. Mas para aqueles que o têm, ele é-lhes muitas vezes retirado em represália por se queixarem”, afirma ainda Manuel Almeida dos Santos. “É muito difícil ter provas das arbitrariedades que se cometem nas prisões, mas elas acontecem. Outro problema são as saídas precárias, que acontecem ao sabor discricionário” de quem decide.

“A violência entre os reclusos e dos guardas prisionais contra os reclusos é gravíssima”, acrescenta ainda Manuel dos Santos. “A esmagadora maioria dos casos não é conhecida. O recluso que participa sabe que ainda vai ser pior. Não há controlo, não há guardas prisionais para se conseguir um clima de não violência entre os reclusos.”

Alberto, Duarte e Raul são nomes fictícios