SEF vai ter três equipas especializadas em tráfico de seres humanos

Decisão é uma resposta ao relatório do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos, que sugeria que Portugal melhorasse a identificação e a assistência a crianças vítimas de tráfico de seres humanos.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Porto
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patrícia martins

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terá três equipas especializadas com competência de investigação criminal e controlo de fronteiras na área do tráfico de seres humanos, disse esta terça-feira o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, na sessão de abertura da XI Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que decorre em Lisboa, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança, e na qual a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, também participou.

Segundo o secretário de Estado da Protecção Civil, um relatório do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), publicado em 2017, recomendou a Portugal que melhorasse a identificação e a assistência a crianças vítimas de tráfico de seres humanos, incluindo alojamento adequado, e acesso a educação e formação profissional

Para responder a este desafio, adiantou o secretário de Estado, estão previstas várias medidas, entre as quais a criação de três equipas especializadas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com competência de investigação criminal e controlo de fronteiras para intervenção integrada sobre tráfico de seres humanos.

A secretária de Estado da Cidadania e Igualdade anunciou que está a ser produzido o IV Plano de Acção para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que esteve em consulta pública até 1 de Maio e que terá um olhar direccionado para a situação das crianças apostando na formação e na criação de serviços e respostas específicas.

Em matéria de assistência e serviços prestados a crianças vítimas de tráfico, Rosa Monteiro adiantou que ainda este ano será inaugurada uma casa de acolhimento, em Coimbra, que será gerida por uma organização não-governamental especializada na área. Por outro lado, adiantou, está também previsto um protocolo para a formação de profissionais da justiça, a ser formalizado entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura e o Centro de Estudos Judiciários.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado em Abril, as autoridades portuguesas sinalizaram em 2017 um total de 45 crianças e jovens vítimas de tráfico em Portugal.