Governo aprova plano de combate ao tráfico de seres humanos até 2021

Um dos objectivos do plano é "assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos".

A maioria das sinalizações registadas pelas autoridades são de exploração laboral
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A maioria das sinalizações registadas pelas autoridades são de exploração laboral REUTERS/Darren Whiteside

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira um novo Plano de Acção para Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos até 2021, que visa melhorar o sistema de protecção, através de "uma estratégia nacional abrangente".

O plano, que em linha com as orientações internacionais sobre esta matéria, encontra-se estruturado num conjunto de objectivos estratégicos, entre os quais "assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos, consolidando e qualificando a intervenção", refere o Conselho de Ministros em comunicado.

"Reforçar o conhecimento e sensibilização para a temática do tráfico de seres humanos" e "reforçar a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelando o modelo de negócio e a cadeia de tráfico", são outros objectivos traçados no plano.

Segundo o Governo, a construção do novo plano baseou-se numa "ampla auscultação a especialistas e organizações da sociedade civil" que se encontram representadas na Rede Nacional de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico.

Mais sinalizações em 2016

"O tráfico de seres humanos assume formas cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas de actuação, o que implica a necessidade de uma orientação estratégica alinhada com os objectivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, respondendo aos principais riscos e ameaças internas e externas e promovendo uma protecção integrada das vítimas".

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram sinalizadas em Portugal, em 2016, cerca de 260 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, mais 35,2% face a 2015, sendo a maioria dos registos relacionados com exploração laboral.

Das 261 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas, 228 foram registadas em Portugal e 33 dizem respeito a cidadãos portugueses no estrangeiro, indica o relatório, sublinhando que o aumento das sinalizações ocorreu no país.

As sinalizações em Portugal aumentaram 68,9% e de portugueses no estrangeiro diminuíram 43,1%, refere o documento, adiantando que a maior parte dos registos é de cidadãos portugueses (72), romenos (70) e nepaleses (47).

O tráfico para fins de exploração laboral (152) constituiu a maior parte das sinalizações, seguido de exploração sexual (34) e mendicidade (19). Em 2016, foram também detectadas situações em que Portugal é presumivelmente utilizado como país de trânsito, em que as vítimas são adolescentes de 16 anos oriundas de África.