Negociações do próximo quadro comunitário podem arrastar-se para além da legislatura

Ministro das Infra-estruturas acredita que vai ser possível melhorar a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro plurianual para mitigar os cortes nas políticas de coesão e PAC.

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Pedro Marques participou numa conferência sobre a boa governação para a política de coesão, em Bruxelas. Nuno Ferreira Santos

O ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, vê com “alguma dificuldade” que a negociação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia para 2021/27 possa ser concluída durante a actual legislatura, atendendo ao “mau ponto de partida” que constitui a proposta orçamental apresentada pela Comissão Europeia, e que prevê cortes nos montantes atribuídos às políticas agrícola e de coesão que podem variar entre os 5 e os 10%.

“O Governo português foi bastante claro ao dizer que uma proposta que faz cortes tão significativos na política de Coesão e na Política Agrícola Comum é um ponto de partida difícil para uma negociação que queríamos que fosse rápida, mas que vemos agora com dificuldade que possa ser feita com essa rapidez”, declarou o ministro que participou esta quinta-feira numa conferência sobre a boa governação para a política de coesão, em Bruxelas.

Na elaboração do próximo orçamento comunitário a Comissão Europeia viu-se constrangida pela diminuição das receitas, por efeito do “Brexit” (o Reino Unido é actualmente o terceiro maior contribuinte líquido do orçamento), e pressionada pelas escolhas políticas dos líderes europeus para financiar mais políticas, designadamente de protecção e segurança das fronteiras, migrações e inovação. “Podemos e devemos falar desta ideia de fazer mais com os recursos que temos. Agora, fazer melhor com muito menos recursos, como está na proposta da Comissão Europeia, parece-nos muito difícil”, afirmou Pedro Marques, que acredita que ainda é possível concertar “uma proposta que se aproxime do objectivo das políticas inovadoras mas sem pôr em causa o reforço da coesão na Europa”.

As negociações ainda se encontram numa fase preliminar: só na próxima semana serão conhecidas as propostas legislativas que vão enquadrar a distribuição das verbas da política de coesão e da PAC. O ministro não quis, por isso, antecipar a estratégia negocial portuguesa — para além de dizer que ainda é muito cedo para falar em posições de força ou em bloqueios no seio do Conselho Europeu, onde a proposta tem de ser aprovada por unanimidade. 

“Se queremos aprovar alguma coisa rapidamente, nomeadamente ainda no contexto deste Parlamento Europeu e Comissão Europeia, tem que ser uma proposta que nos una porque senão os bloqueios vão aparecer”, insistiu. “Começar já a assumir posições de bloqueio não favorece nenhuma posição de negociação para melhorar a proposta global de alocação de recursos para a política de coesão”, considerou Pedro Marques.

Como notou, “nesta fase não há propriamente uma coligação de países que aprovem a proposta inicial da Comissão contra uma coligação de países que não a apoiem. Nesta fase, acho que há um grande consenso de que esta proposta tem que reforçar a sua ambição para ser viável e para haver um acordo rápido no sentido da sua aprovação”, acrescentou.

Numa negociação que considerou de “geometrias difíceis”, e que não está a seguir a lógica dos alinhamentos tradicionais, o ministro acredita que a visita a Lisboa da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, na próxima semana, será mais um “momento importante” para reforçar a posição negocial do Governo português, que espera conseguir “fazer evoluir significativamente” a proposta apresentada pela Comissão Europeia para salvaguardar as verbas disponíveis para a política de coesão.

Uma das linhas que o Governo defende é que os critérios de distribuição dos fundos da coesão tenham em consideração, além do Produto Interno Bruto per capita, indicadores estruturais, que estejam associados à demografia ou à descarbonização, que segundo Pedro Marques são "mais estáveis e menos conjunturais” do que as hipóteses avançadas pela Comissão, que pode privilegiar o desemprego jovem.

Portugal também considera que a implementação de um novo fundo de apoio às reformas estruturais que Bruxelas pretende constituir “deve beneficiar a convergência e dirigir-se prioritariamente aos países que executando essas reformas estruturais se aproximem mais da média europeia”, disse Pedro Marques.

Nas chamadas políticas de gestão centralizada, que vão ter dotações reforçadas no próximo quadro comunitário — caso por exemplo do fundo Horizonte Europa, dedicado à inovação , o ministro diz que “não há nenhuma boa razão para ficarmos satisfeitos” uma vez que “acabam por beneficiar, na esmagadora maioria, os países mais desenvolvidos da Europa”. “Têm de ser políticas também que cheguem à generalidade dos territórios da União Europeia”, defendeu.