A comuna anarco-sindicalista da ciência, segundo Manuel Heitor

Manuel Heitor e Paulo Ferrão não parecem perceber que estão a fazer mal. Queremos que façam alguma coisa com urgência, porque a ciência portuguesa está falida há vários anos e em alto risco de permanecer definitivamente na cauda da Europa.

Na semana passada foram publicados diversos artigos a criticar a política científica portuguesa da última década que culminou com a publicação de um Manifesto assinado pelos diretores de vários institutos de investigação portugueses, dando voz a todos os desconfortos que se têm sentido na comunidade científica portuguesa e recolhendo cerca de 2000 assinaturas em menos de 24 horas. O Manifesto foi surpreendentemente subscrito pelo ministro da Ciência, Manuel Heitor, e o presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Paulo Ferrão. O ministro Manuel Heitor explica, no entanto, o que à primeira vista podia parecer pura demagogia:

1. “Não vejo nenhuma diferença entre o manifesto e a política científica em curso. Estou totalmente de acordo com todos aqueles pontos.” O problema é que os pontos mencionados são em parte o resultado da política científica sob sua responsabilidade, e a solução está de facto nas suas mãos. No entanto, desde que entrou em funções apenas um concurso foi lançado (há mais de um ano, com múltiplas irregularidades e cujos resultados ainda não estão todos divulgados) e já afirmou que não haverá concurso para projectos em 2018 (veremos em 2019).

Não sabemos o que vai acontecer às centenas de excelentes Investigadores FCT cujos contratos estão a terminar entre Maio e Dezembro de 2018. Não estamos a ver regularizada a situação precária de docentes de ensino superior e investigadores no PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado]. O Decreto-lei 57 para regularização dos pós-doutorados deveria ter tido o processo concluído em Dezembro de 2017, mas depois o ministro afirmou que afinal esse era um prazo indicativo. Ainda, continuamos sob a ditadura do código da contratação pública sem saber o que acontecerá com os limites às aquisições por contrato público que estão a estrangular a nossa capacidade de trabalho.

2. “Estamos longe de resolver isto. Não há nenhum ministro com uma varinha de condão que mude a situação de um momento para outro.” Certo. No entanto, seria de esperar liderança para a resolução dos problemas e não a criação de mais problemas. Aquilo que reivindicamos não são mudanças varinha-de-condão. É hora de termos uma política de ciência imune aos ciclos governativos a quatro anos. A maior parte das questões a resolver são de caráter técnico-burocrático e não se percebe porque a cada governo mudam.

3. “O desafio é de todos. Claro que precisamos de mais financiamento, mais regularidade e precisamos também de uma responsabilização crescente de todos os cientistas.” Ontem deitei-me com a convicção de que o sistema era hierárquico, dirigido por pessoas responsáveis nomeadas pelo governo. Hoje acordo para descobrir que os líderes não são líderes mas sim simples mediadores, e que vivemos numa espécie de comuna anarco-sindicalista onde todos somos co-responsáveis da miséria científica portuguesa. A diferença é que nas comunas anarco-sindicalistas se partilham as responsabilidades mas também as recompensas. Nesta comuna Manuelina pedem excelência mas não dão os meios para a atingir. Como se podem exigir proezas atléticas a mortos de fome?

4. “Não nos podemos esquecer que para haver concursos todos os anos o orçamento tem de estar sempre a aumentar.” Isto não é verdade. Todos os países desenvolvidos de referência investem anualmente em concursos, e mantêm a percentagem do PIB que investem em I&D [investigação e desenvolvimento]. Façam favor de se informar e não nos tomarem por estúpidos.

5. “O Estado está envolvido numa teia de procedimentos sempre que usa fundos comunitários, e a ciência está particularmente dependente de fundos comunitários.” Mais uma coisa a mudar com urgência. O sistema científico nacional deve ter um orçamento assegurado por fundos nacionais estáveis, que permitam fazer planos a curto, médio e largo prazo. Não pode depender de fundos comunitários destinados ao desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, que hoje estão lá e amanhã desaparecem.

Manuel Heitor e Paulo Ferrão não parecem perceber que estão a fazer mal (e o jornalista Manuel Carvalho também não). Nós estamos a explica-lhes. Queremos que façam alguma coisa com urgência, porque a ciência portuguesa está falida há vários anos e em alto risco de permanecer definitivamente na cauda da Europa. Estamos frustrados e desesperados, sem esperança no futuro. Aquilo que vemos são normas implementadas de forma relativamente acrítica e arbitrária, que revelam uma grande superficialidade de pensamento em relação à organização e funcionamento das equipas científicas e instituições; e que obviamente resultam em situações que levam a gastos desnecessários e perda de recursos, incapacidade de atuação, e a um grande mal-estar junto das instituições e equipas envolvidas. Não há mais estratégia nas suas cabeças do que poupar, e paradoxalmente estamos a perder dinheiro.

Não serve simplesmente repartir migalhas e esperar que esqueçamos uma década de desvarios com um aumento temporário do orçamento para projectos e empregos científicos. Não têm que apoiar o Manifesto, simplesmente têm que lê-lo atentamente e utilizá-lo para fazer o seu trabalho, que é batalhar com o governo até à exaustão pela sobrevivência da ciência em Portugal. Se não o fizerem estão a falhar para com toda a comunidade científica em Portugal.