Quando falta menos de uma semana para a discussão dos quatro projectos de lei pela despenalização da eutanásia, é lançado esta quarta-feira, numa sessão na Assembleia da República, em Lisboa, o livro Morrer com Dignidade: A Decisão de Cada Um (Contraponto), da responsabilidade de um movimento cívico que foi criado no final de 2015, no Porto.

Com 11 testemunhos de figuras públicas de múltiplos quadrantes – desde o ex-director-geral da Saúde Francisco George ao actual líder do PSD Rui Rio, passando pelo psiquiatra Júlio Machado Vaz, a socióloga Maria Filomena Mónica, o economista Daniel Bessa e o ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos Aranda da Silva  -, o livro responde a “33 questões fundamentais sobre a morte assistida” e tenta desmontar várias teses que têm vindo a ser esgrimidas pelos que rejeitam a despenalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido.

“Pensámos este livro como se ele fosse um ABC sobre a morte assistida”, explica, na introdução, o médico e ex-coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo, o responsável pela organização da obra que faz questão de sublinhar pertencer ao movimento cívico Direito a Morrer com Dignidade.

Um movimento que, recorda, nasceu em 14 de Novembro de 2015, na tarde em que centenas de pessoas reunidas numa sala da Ordem dos Médicos, no Porto, decidiram lançar “uma ampla discussão e mobilização popular” pela despenalização da eutanásia. João Semedo lembra também aqueles “a cuja lucidez, coragem e humanismo se ficou a dever o principal impulso” para este debate: a professora da Universidade do Minho Laura Ferreira dos Santos e o médico urologista João Ribeiro dos Santos, que morreram em 2016.

Dois meses após o encontro fundador do Porto, o movimento  lançou um manifesto que foi então subscrito por 100 figuras públicas. Seguiram-se dois anos de debate e, enfatiza Semedo, a "primeira lição" a retirar do complexo processo que se seguiu é “tão simples quanto cruel: morre-se mal em Portugal”. Agora, passado o período de discussão, defende, “não há mais tempo a perder”.

Alguns excertos do livro: “Se amanhã um médico me disser que sofro de uma doença incurável, terei um ataque de coração, o que, convenhamos, resolveria o meu problema. Mas, se isso não acontecer, quero ter a lei do meu lado”, escreve Maria Filomena Mónica. E o líder do PSD, Rui Rio, lembra que “nascemos com o ‘direito’ de pôr termo à vida”, enquanto o economista Daniel Bessa argumenta: "Apenas quero ver reconhecido o meu direito e o uso, por mim, da minha liberdade.” 

“Por ter acompanhado as últimas semanas de vida de amigas e amigos com cancro, assistido ao sofrimento insuportável e porque coloco o direito à morte no mesmo patamar que o direito à vida, sou a favor da eutanásia, com regras e cautelas”, justifica a professora do PS  Edite Estrela. Para o economista, professor universitário e ex-líder do BE, Francisco Louçã, "nenhuma razão de Estado, nenhuma ideologia, nenhuma crueldade demonstrativa, nenhuma obstinação médica, se pode opor à consciência, nem pode tomar refém a vida de uma pessoa".

O livro vai ser apresentado pela ex-ministra da Saúde, a socialista Ana Jorge, e pelo advogado social-democrata José Eduardo Martins.