Cidadão marroquino nega crimes de terrorismo

Abdesselam Tazi, 64 anos, pede a nulidade da acusação do Ministério Público. Está acusado de oito crimes, todos eles relacionados com terrorismo ou falsificação de documentos.

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Arguido aterrou em Lisboa em 2013, num voo proveniente de Bissau, e apresentou um passaporte francês falso DRO DANIEL ROCHA

O cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo terrorista Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais, nega os crimes e diz que é "nula" a acusação do Ministério Público (MP).

Abdesselam Tazi, 64 anos, em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, está acusado pelo MP de oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

Inconformada, a defesa do arguido requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz se vai a julgamento. No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a que a agência Lusa teve acesso, é pedida a nulidade do despacho de acusação do MP "por não conter a narração, ainda que sintética, dos factos" que fundamentam a prática dos crimes. "Seja da narração fáctica da acusação deduzida, seja da prova indiciária existente nos autos, não se retira o mais leve sinal de que o requerente tenha de alguma forma aderido a uma organização terrorista internacional, haja com a finalidade de financiar o terrorismo, falsificando ou usando documentos não genuínos, tenha recrutado quem quer que fosse para o terrorismo ou, sequer, que tivesse financiado o terrorismo", refere o RAI, apresentado por Lopes Guerreiro, advogado do arguido.

O documento frisa que, "nem sequer da totalidade da prova junta aos autos, se extrai a mais remota participação" do arguido em qualquer dos crimes de terrorismos de que está acusado.

O Juiz de Instrução Criminal Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, determinou como actos instrutórios o interrogatório ao arguido, a inquirição de seis das nove testemunhas arroladas pelo arguido e determinou a tradução das declarações de Hicham El Hanifi (alegadamente radicalizado em Marrocos pelo arguido). Ivo Rosa agendou o interrogatório ao arguido para as 14h de 6 de Junho e as inquirições das testemunhas para as tardes de 7 e 11 de Junho.

Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, em Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

O arguido aterrou no Aeroporto de Lisboa, a 23 de Setembro de 2013, num voo proveniente de Bissau, na posse de um passaporte francês falso, razão pela qual foi recusada a sua entrada em território nacional. Na ocasião, o ex-polícia marroquino invocou o Estatuto de Refugiado, tendo-lhe sido concedida a autorização de residência válida até 20 de Outubro de 2019. Após ter pedido protecção ao Estado português, sob o pretexto de ter sido perseguido politicamente em Marrocos, foi colocado no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, entre 23 e 30 de Setembro.

O pedido de asilo foi aceite e, a 1 de Outubro, Abdesselam Tazi foi transferido para o Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela, em Sacavém, concelho de Loures, onde permaneceu até 29 de Novembro de 2013, data em que passou para a tutela da Segurança Social de Aveiro e ficou colocado na Fundação CESDA (Centro Social do distrito de Aveiro), até Maio de 2014.

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi [detido em França desde 20 de Novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista], que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

"Pelo menos a partir de 23 de Setembro de 2013, a principal actividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa 'jihadista'", indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

O MP conta que Abdesselam Tazi "passou a visitar regularmente" o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) "para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh" (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de "que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria".