Pedro Siza Vieira acumulou funções de ministro com gerência de empresa imobiliária

Ministro-adjunto abriu empresa imobiliária, Prática Magenta, um dia antes de tomar posse como ministro.

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Nuno Ferreira Santos

O ministro-Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, abriu uma empresa de compra e venda de bens imobiliários um dia antes de ir para o Governo e manteve-se como gerente da empresa (não remunerado) durante algum tempo, noticiou nesta terça-feira o jornal online Eco que consultou a declaração de património entregue no Tribunal Constitucional.

Na véspera de iniciar funções, a 20 de Outubro do ano passado, Siza registou a sociedade por quotas Prática Magenta, Lda, com o capital social de 150 mil euros. Siza Vieira e a mulher, Ana Cristina Siza Vieira, detêm cada um 50% da sociedade que tem sede no apartamento onde o casal vive, na zona das Amoreiras, em Lisboa.

Segundo a Racius, base de dados sobre informação empresarial, a Prática Magenta dedica-se à “compra, administração e venda de imóveis próprios e alheios, incluindo o arrendamento, bem como a prestação de serviços conexos ou complementares”.

Ora, a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos é clara, ao estipular que esta titularidade é “incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”.

Fonte oficial do gabinete de Siza Vieira explicou ao Eco que o ministro “renunciou à gerência” depois de ter feito a declaração no Tribunal Constitucional e que o registo de interesses entregue na Assembleia da República a 31 de Janeiro já está actualizado. Não precisou, porém, durante quantos dias o ministro acumulou as funções no Governo com a gerência na empresa, tendo garantido que Pedro Siza Vieira não viu nenhum condicionamento legal ou ético nessa acumulação: “Não”.

O Eco lembra ainda que, antes de ser ministro, Siza foi membro da unidade de missão do Programa Capitalizar que tratou de várias matérias sobre Sociedades de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia (SIMFE).

Na semana passada, depois da China Three Gorges (CTG) ter lançado uma OPA à EDP, o ministro pediu escusa de intervir em “matérias relacionadas com o sector eléctrico, que acompanhava juntamente com outros membros do Governo” pelo facto dos chineses serem assessorados nesta operação pela Linklaters, de que fora sócio. Depois disso, o PÚBLICO noticiou que, enquanto membro da unidade de missão do Programa Capitalizar, Siza tinha sugerido uma mudança legislativa que veio permitir agora à CTG lançar a OPA.

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do ministro adjunto afirma que "até à data, a sociedade não fez nenhuma transação imobiliária nem qualquer contrato com entidades públicas". 

Notícia actualizada às 22h56 com a resposta do gabinete do ministro-Adjunto.