Opinião

Quase perfeito

A ligação anterior de Siza Vieira ao processo acaba por ensombrar uma atitude que demonstra a preocupação ética na governação.

O primeiro-ministro, António Costa, aceitou o pedido de escusa que lhe foi dirigido pelo seu ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, relativo ao acompanhamento de assuntos relacionados com o sector eléctrico, o qual tinha sob sua tutela, como coordenador das pastas económicas. Siza Vieira invocou a cláusula sobre conflito de interesses do Código de Conduta do Governo, mas nem precisava, bastava ter invocado o mais básico bom senso.

A atitude correcta do ministro adjunto tem uma origem que é uma mancha prévia. Siza Vieira integrou a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas que propôs alterações legislativas que permitem e facilitam a oferta pública de aquisição (OPA) sobre a EDP e a EDP Renováveis lançada pela empresa de capitais chineses China Three Gorges. Ora, à época, Siza Vieira era também sócio do escritório de advogados Linklaters LLP, que tem como cliente China Three Gorges. No despacho em que aceita a escusa, o primeiro-ministro explica mesmo que Siza Vieira foi sócio da Linklaters durante 16 anos, tendo-se desvinculado e amortizado a sua quota antes de integrar o Governo.

A decisão tomada por Siza Vieira não podia ser outra e é de louvar. Mas a sua ligação anterior ao processo acaba por ensombrar uma atitude que demonstra a preocupação ética na governação. Uma demonstração de que o Governo precisa como de pão para a boca, uma vez que já sofreu várias baixas precisamente por conflito de interesses. Em Julho de 2017, os secretários de Estado da Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, pediram exoneração para serem constituídos arguidos no processo dos convites da Galp para assistirem a um jogo de futebol do Campeonato Europeu de 2016, em França. Demissões que coincidiram com a do assessor económico do primeiro-ministro, Vítor Escária, pelos mesmos motivos.

Seguiu-se, em Dezembro de 2017, o caso da demissão do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, por conflito de interesses no caso da associação Raríssimas. Já recentemente foi noticiado que o ex-secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, foi constituído arguido pelo Ministério Público com base na acusação de fraude na obtenção de subsídio, tudo porque, em 2010, a empresa de que era sócio, a Go Big or Go Home, e que geria fundos comunitários atribuiu verbas destas a uma empresa detida pela sua mulher.

A atitude de Siza Vieira é tão mais importante quanto ocorre num momento em que se corre o risco de se criar na opinião pública a ideia de que há um problema de corrupção sistémica no PS — e em boa verdade no sistema partidário em geral, pois estes casos não ocorrem só entre os socialistas — fruto do adensar de investigações a ex-governantes socialistas: ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, é suspeito de recebimento indevido, o ex-ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, são suspeitos de gestão danosa. Todos membros dos governos de José Sócrates, ex-primeiro-ministro que é acusado pelo Ministério Público de 31 crimes: três de corrupção passiva, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.

Um panorama diverso na gravidade, mas que pode contribuir para que cresça na opinião pública a ideia de que “eles, os políticos, são todos iguais e todos “corruptos”. Não são. O pedido de escusa de Siza Vieira surge como um sinal importante, tanto mais que esteve directamente ligado à defesa dos interesses da China Three Gorges.