Governo anuncia contratação de todos os meios aéreos, mas ainda só tem menos de metade

O país devia ter a partir de hoje 32 helicópteros e aviões de combate a incêndios. Ainda só tem 13. Governo anunciou esta manhã a contratação dos restantes meios que faltavam.

Relações Públicas, Comunicação
Foto
Pedro Siza Vieira, António Costa e Capoulas Santos ontem na apresentação do programa de redução de ignições NUNO FOX/LUSA

Tradicionalmente, a 15 de Maio começava a chamada “fase Bravo” de combate a incêndios e por esta altura, nos anos anteriores, o dispositivo de combate a incêndios explodia em meios: mais meios humanos, mais meios terrestres e aéreos. Para este ano, o Governo decidiu deixar cair as chamadas “fases” e passou a incluir diferentes níveis de reforço de meios. Mas a 15 de Maio, prevê os mesmos 32 meios aéreos que tinha o ano passado. Só que com todas as confusões dos últimos meses, só conseguiu ainda ter prontos a operar 13. Entretanto, esta terça-feira de manhã, o Ministério da Administração Interna anunciou a contratação dos 28 meios que lhe faltavam, não avançando quanto estes estarão disponíveis.

O caso dos concursos de helicópteros e de aviões para combate a incêndios tem sido dos dossiers mais difíceis de resolver para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Os contratos anteriores de aluguer de aeronaves terminaram em Outubro passado e o novo ministro viu-se a braços com um problema: não tinha sido ainda lançado o concurso internacional para locação de aeronaves para este ano.

Com a época de 2017 a terminar, Eduardo Cabrita deu ordem para alugar por ajuste directo alguns helicópteros que lhe garantiram que tinha meios para o prolongamento da fase de incêndios até meio de Novembro, por cerca de 5,4 milhões de euros. O valor final ainda não é conhecido – e pode até ser mais baixo porque o Estado só pagava em alguns casos as horas voadas e estas foram abaixo do previsto (136 horas em Outubro). O PÚBLICO tem tentado saber o número de horas voadas por estes aparelhos e o valor efectivamente pago, mas o MAI recusa-se a responder.

Com o virar da página do calendário, começaram a aparecer os primeiros grandes problemas. O concurso internacional para locação de 50 meios aéreos foi lançado tarde, já em Dezembro, e com uma indústria muito litigante e com outros países na corrida, o concurso ficou praticamente sem efeito. Já Fevereiro ia adiantado e o Governo tinha apenas conseguido alugar 10 helicópteros ligeiros para ficarem operacionais o ano todo, uma vez que as propostas apresentadas a concurso foram acima do que o MAI estava disposto a pagar.

Em 15 dias, novo concurso. No final de Março, novo falhanço. Contas feitas, depois de dois concursos, o Governo continuava sem o grosso dos meios aéreos que precisa, tendo conseguido apenas 22 dos 50. A solução: ajustes directos. Mas nem estes se afiguram fáceis. Desde então que o MAI negoceia com uma empresa italiana, a Elitellina/Eurotech, e garantiu no final de Abril que já tinha 42 meios, faltando apenas oito. Um contrato que o MAI nunca explicou, não disse se já estava assinado, por quanto dinheiro e qual o período de locação em causa.

Uma semana depois de ter respondido ao PÚBLICO que estes meios estavam "adjudicados" e sem responder em que condições, o MAI envia uma nota à comunicação social esta terça-feira de manhã a informar que já tem garantidos os 50 meios aéreos alugados previstos no dispositivo. "O Governo assegurou já a contratação de mais 28 meios aéreos (helicópteros ligeiros e médios), através de quatro empresas. Está assim garantido o aluguer dos 50 meios aéreos previstos para o DECIR 2018. Os meios serão disponibilizados à medida que forem sendo concluídos os procedimentos", escreve o MAI.

Ao que o PÚBLICO apurou, depois de as negociações com os italianos - que o MAI chegou a dar como finalizadas - falharem, notícia avançada esta manhã pelo Jornal de Notícias, o Governo teve de recorrer às empresas portuguesas do sector, que tinha acusado de cartelização. Depois de assinados os contratos por ajuste directo, o que deve acontecer ainda hoje, o MAI ainda tem de os enviar ao Tribunal de Contas, e esta entidade tem até 30 dias para tomar uma decisão.

E, a avaliar pelo tempo que demorou o primeiro contrato, as notícias não são animadoras. Demorou quase três meses para que os dez helicópteros adjudicados no primeiro concurso internacional ficassem operacionais. Aconteceu a semana passada e foram os primeiros a juntar-se aos três do Estado, os únicos que voaram até ao dia 10 de Maio, quando, nessa altura, já deveriam estar 20 prontos para o combate, de acordo com o prometido pelo Governo. Agora, são 13, quando o dispositivo operacional prevê 32. Os restantes 28 agora contratados têm de passar pelo mesmo processo.

O MAI tem outro problema em mãos: os três Kamov. Impedidos de voar por ordem da Autoridade Nacional de Aviação Civil desde Janeiro, os helicópteros pesados do Estado não foram ainda substituídos por outros. São assim mais três meios, que são necessários sobretudo para o ataque ampliado (quando os incêndios passam os 90 minutos) a juntar aos 28 que ainda não se sabe quando estarão operacionais.

Notícia actualizada às 9h33: Título e notícia actualizados depois da nota à comunicação social do MAI enviada esta manhã às redacções, dando conta da contratação dos 28 meios aéreos que faltavam.