Associações querem vistos para 30 mil imigrantes indocumentados

Protesto em frente à Assembleia da República juntou dezenas de imigrantes. Grupos parlamentares do PCP, BE e PS receberam associações e deixaram promessas para trabalhadores à espera de legalização

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Rui Gaudêncio
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Nas dezenas de cartazes em frente à Assembleia da República destacavam-se várias palavras de ordem: “documentos para todos”, “ninguém é ilegal”, “nós trabalhamos, queremos residência”, “contribuímos com 310 milhões de euros para a Segurança Social”.

Mas nesta segunda-feira de manhã a mensagem que as associações querem passar é uma: que se regularizem os estimados 30 mil imigrantes que trabalham, descontam para a Segurança Social e pagam impostos mas não têm autorização de residência (AR).

Estes trabalhadores devem ter direito a um visto colocado no passaporte, de modo a conseguirem fazer um pedido de AR ao abrigo do artigo 88 (que serve justamente para quem trabalha), uma vez que não podem provar a entrada legal no país, defendem as associações de imigrantes organizadoras como a Solidariedade Imigrante (Solim) ou Olho Vivo. A concentração nasceu de outra manifestação, em Março, em frente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Lisboa. 

“Não estamos a pedir que deixem ficar aqui pessoas que não estão a trabalhar – isto é exactamente pedir regularização para quem trabalha, faz descontos e tem deveres garantidos mas não tem os direitos”, afirma Flora Silva, presidente da Associação Olho Vivo.   

Esta é a situação de Ishwar Singh, que apanhou o autocarro de madrugada desde Tavira, onde trabalha na apanha da amora. Está há dois anos sem cartão de residência mas a pagar impostos e Segurança Social há 31 meses, por isso também foi protestar em frente ao SEF em Março e regressou a Lisboa esta segunda-feira. “Isto é uma grande discriminação, somos seres humanos”, contesta.  

Num protesto em que a maioria são homens, está também Loly Diop, do Senegal, com 30 anos. A mãe é portuguesa e ela está há quase dois anos em Portugal a aguardar regularização: “Sem papéis não consigo encontrar trabalho, nem estudar."

A caminho das reuniões com os deputados, Timóteo Macedo, presidente da Solim, critica: “A lei não está a contemplar a integração de imigrantes que estão a trabalhar há anos e não são tratados como pessoas. O primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna, o presidente do Conselho Económico e Social dizem que precisamos de mais imigrantes. Eles estão ali fora [na rua]: venham ver”.

Reunião com deputados

O protesto tem como missão convencer os deputados a juntarem-se às suas exigências: revogar os despachos da anterior directora nacional do SEF que pedia a entrada legal em Portugal como condição para pedir a regularização (se tivesse entrado noutro país do espaço Schengen não o podia fazer), e alterar o decreto regulamentar para que se atribua o tal visto.  

As associações estiveram reunidas com os deputados do PS, PCP e BE. Logo pela manhã, Catarina Martins disse que o BE iria apresentar dentro de 15 dias propostas para que os imigrantes que descontem durante um ano passem a ter documentos de residência e acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).  

O PCP mostrou-se solidário e com “total disponibilidade”; o PSD “diz que recebeu o pedido com a maior atenção e o CDS, PEV e PAN ainda não disseram nada”, comenta Timóteo Macedo. Já o grupo parlamentar do PS, através da deputada Susana Amador, comprometeu-se “a estudar estas questões e a avaliar junto do Governo e, em sede de alteração regulamentar, se [aquelas] preocupações poderão ser acomodadas”. Num comunicado, Susana Amador referiu uma “forte vontade em encontrar soluções que à luz da lei permitam ir ao encontro das expectativas existentes”.

As associações vão também pedir audiências ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro da Administração Interna e ao presidente do Conselho Económico e Social.

Entretanto, o Sindicato da Carreira de Investigação do SEF deu razão aos protestos reconhecendo que o tempo de espera e o “processo burocrático” é incompreensível, cita a Lusa. Também o sindicato que representa os trabalhadores não-policiais, o Sinsef, considerou que os milhares de imigrantes indocumentados estão nesta situação "por culpa de atrasos administrativos do SEF" devido à falta de pessoal no apoio à investigação.