A edição de 2017 do Relatório da Comissão Europeia sobre Educação e Formação aponta para aquilo que considera ser o principal desafio nestas duas áreas: a latente desigualdade que ainda persiste de uma forma generalizada na União Europeia.

O que o relatório vem demonstrar é que, apesar de várias melhorias nos diferentes Estados, o estatuto social dos pais, ou seja, o contexto socioeconómico familiar continua a determinar, de forma decisiva, o sucesso escolar – e posteriormente profissional – das crianças e adolescentes em idade escolar.

O relatório mostra, ainda, que crianças e jovens provenientes de países fora da UE apresentam resultados escolares muito inferiores aos dos seus colegas de países da União Europeia. As dificuldades de integração, fruto das dificuldades de comunicação por falta de conhecimento da língua e, sobretudo, os níveis mais baixos de escolaridade das suas famílias e as condições económicas que estes apresentam, são os fatores mais determinantes para estes resultados.

Estes dados fazem-nos colocar a questão sobre a quem serve esta Europa e quem desenha as suas políticas.

A opacidade das decisões tomadas pela Comissão Europeia, resultantes da falta de escrutínio existente sobre os seus decisores máximos ou de nível intermédio, bem como o perfil dos mesmos, demonstram um afastamento acentuado da representação do tecido social da população europeia.

O mesmo sucede com os principais programas educativos europeus, sob a alçada do atual Programa Erasmus+. O Erasmus+ é, apesar da sua enorme popularidade a nível europeu, um programa que tem como audiência e beneficiários principais jovens que provêm do ensino superior universitário e que possuem um contexto socioeconómico mais favorecido.

Um sistema democrático, seja ele de nível nacional ou europeu, não pode considerar-se completo e plenamente desenvolvido se não apostar na defesa intransigente das suas minorias ou se for desenhado para suprir, apenas, as necessidades daqueles que têm o poder para o fazer.

Uma Europa que seja dominada pelas elites que a governam e que não aposte no desenvolvimento de políticas públicas que procurem resolver as gritantes desigualdades que ainda grassam na nossa União, será incapaz de resolver os problemas sistémicos que milhões de europeus sentem na pele diariamente.

Tal como seria impensável ter um sistema educativo que aposte em duas velocidades – normalizando a ideia de que crianças e jovens deveriam ter desenvolvimentos a ritmos diferentes –, a ideia de uma Europa a várias velocidades contribui, apenas, para o extremar das desigualdades já existentes.

Estas desigualdades são fruto da forma como, ao longo da última década, se falhou na consistência de políticas de coesão que dirimissem as desigualdades entre Estados-membros e que permitissem o aproximar de alguns dos países que aderiram após 2005 aos níveis dos Estados que já pertenciam à UE.

Agora que estamos a um ano das eleições europeias, os partidos socialistas europeus têm de colocar – sem hesitações ou contemplações – na agenda e nos programas com que se apresentarem ao eleitorado a eliminação das desigualdades.

Para tal, é preciso que reemerjam como a verdadeira voz da igualdade e da inclusão. Que apostem em políticas que permitam o acesso à educação a todas as pessoas, independentemente dos seus recursos económicos. A redução das propinas – tendente à sua eliminação –, a redução dos custos com materiais escolares de apoio, a criação e adaptação dos programas escolares à realidade social das escolas – com particular ênfase para a inclusão de minorias étnicas, para o desenvolvimento da educação não formal e de políticas educativas que potenciem a cidadania ativa e a igualdade – e o desenvolvimento de um ensino técnico e profissional que se assumam verdadeiramente como uma alternativa ao dito ensino convencional, são algumas das propostas que urge defender e afirmar a nível nacional e europeu.

Se em Portugal, ao contrário do que sucede noutros países europeus com as suas congéneres, o Partido Socialista tem conseguido conquistar a confiança da população, tal deve-se, precisamente, ao facto de ter sabido abraçar estes ideais e ter procurado implementá-los. E soube fazê-lo num momento decisivo, em que a possibilidade de continuação das políticas de austeridade que a direita encetou durante longos e penosos quatro anos era real.

Olhando para o panorama europeu, em particular para a família socialista, a necessidade de fazer regressar estes princípios e ideais ao centro do debate e das propostas a apresentar às nossas e aos nossos concidadãos torna-se ainda mais premente.

Tem de ser a defesa radical e intransigente da igualdade, da equidade, da inclusão e da solidariedade que permitirá fazer do projeto europeu uma aproximação mais real a um sistema verdadeiramente democrático. E, esperemos, permitirá inverter os resultados do Relatório da Comissão Europeia já em 2018. Tem de voltar a ser essa a razão de ser dos partidos socialistas europeus, para voltar a fazer dessa a razão de ser da Europa.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico