Que centro de apoio à vida independente será possível com 1,4 milhões de euros?

Desagradado com os moldes dos projectos-piloto que o Governo colocou a concurso, Centro de Vida Independente convocou marcha em Lisboa para este sábado.

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Jornal PÚBLICO

É Dia Europeu da Vida Independente. Pelas 14h30 deste sábado, há marcha ao longo da Avenida da Liberdade, em Lisboa. Em causa está o Modelo de Apoio à Vida Independente que o Governo quer testar. 

Desde quarta-feira, diversas pessoas foram passando pelo Largo de São Domingos. Outras mandaram sapatos para as representar. “Não podemos estar presentes porque temos uma deficiência e estamos presos em casa e em lares”, legendava um cartaz.

O deputado Jorge Falcato, eleito pelo Bloco de Esquerda, chegou por volta das 16h de sexta-feira ao largo situado no interior das antigas muralhas fernandinas. Ia passar a noite, em vigília, numa tenda montada pela Protecção Civil, com vários membros do Centro de Vida Independente.

O ponto de partida é a surpresa com as candidaturas aos projectos-piloto que se destinam a prestar assistência pessoal a pessoas com 16 ou mais anos e grau de incapacidade igual ou superior a 60% (no caso da deficiência intelectual, das perturbações do espectro do autismo e da doença mental não há limite de grau).

O primeiro motivo de protesto é o financiamento previsto: 1,4 milhões para cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) funcionar durante três anos. Cada um deles deverá apoiar entre 10 a 50 pessoas, 30% das quais em mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 horas por dia. Nos casos fundamentados, pode disponibilizar assistência pessoal a mais de 50.

Os centros é que vão determinar quantas pessoas vão apoiar e a que nível. Como as necessidades são demasiadas, “haverá pressão para apoiarem o maior número de pessoas possível”, enfatiza Falcato. Se apoiarem 50, vão dispor de duas horas e meia por dia para cada uma. “De fora ficarão aqueles que mais precisam.”

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, estranha o protesto. Afinal, estes são projectos-piloto para perceber a dimensão da necessidade da resposta, o perfil das pessoas que a ela recorre, quantas horas de apoio solicitam. "Sempre foi claro que nunca iríamos conseguir chegar a toda a população, nem perto disso. Iríamos chegar a algumas centenas de pessoas", declarou à Lusa.

O financiamento comunitário é de 34 milhões de euros. Calcula-se que um centro que apoie 50 pessoas, 30% das quais 24 horas por dia, custe dois milhões por ano, o que significa seis milhões no período experimental de três anos. Se todos fossem assim, a verba esgotar-se-ia em cinco projectos.

Financiamento não é a única queixa

Falcato sabe que é um projecto-piloto. “Fui eu quem propôs a realização de um projecto-piloto, mas tem de ser bem feito”, diz. Só que aquela é uma verba impossível para o que se prevê. Um centro com 40 pessoas, 30% das quais apoiadas 12 horas, esgotaria a verba com esses 30%. Ficariam 28 sem apoio, exemplifica.

O financiamento não é a única queixa de quem se junta estes dias no Largo de São Domingos. As candidaturas para os Centros de Apoio à Vida Independente podem ser constituídas por organizações na área da deficiência ou por grupos de pessoas com deficiência. Estes últimos asseguram não ter capacidade de pedir empréstimo nem verba para aguentar os primeiros meses. É que a verba adiantada no arranque do projecto é de 15%. Só ao fim de três meses será possível apresentar despesas. Haverá que aguardar um mês pelo reembolso. E 15% não chegará para esse período.

Há um terceiro motivo de protesto. Se as pessoas não estiverem satisfeitas com um assistente pessoal e o quiserem despedir, o pagamento de indemnização não é despesa elegível. E esse simples facto, sublinha o deputado, inviabilizada a possibilidade de escolher entre manter ou afastar alguém.

O Centro de Vida Independente de Lisboa convocou para a vígilia e para a marcha deste sábado “todas as pessoas". As "com deficiência/diversidade funcional auditiva, visual, física/motora, intelectual, de aprendizagem/desenvolvimento", as pessoas sem deficiência, todas as "interessadas em defender os Direitos Humanos".

Deverá juntar-se à marcha o mais célebre activista da vida independente, Eduardo Jorge, que já fez uma vigília em frente à Assembleia da República, uma greve de fome e uma viagem de 180 km em cadeira de rodas. “Perdi a minha liberdade há anos”, lembra, por email. “Fui aprisionado num lar de idosos compulsivamente. Sentença aplicada em Portugal a quem comete o meu crime, que foi ter adquirido uma deficiência."

Eduardo Jorge está desiludido: “A Vida Independente era a minha esperança, mas mais uma vez o Governo resolveu lançar este projecto como manobra de diversão, pois de Vida Independente nada tem. Eu por exemplo, pelo facto de me encontrar num lar, não poderei participar no projecto-piloto. Resta-nos sair à rua mais uma vez.”