Opinião

Os tribunais e os crimes sexuais

Só com a coragem – e sacrifício acrescido – das vítimas será possível mudar as mentalidades e fazer evoluir as próprias leis.

As sentenças proferidas na Índia e em Espanha, na passada semana, em dois casos muito mediatizados em que os réus eram acusados da prática de crimes sexuais levantaram grande polémica nos respectivos países. Mas se em Espanha as reacções de contestação à sentença foram por a mesma ter sido considerada branda ao não classificar os diversos actos sexuais praticados como configurando o crime de violação, em virtude de não ter havido violência apesar da falta de consentimento da vítima, na Índia as críticas vieram do lado dos apoiantes do réu que defendem que nunca deveria ter sido condenado por violação uma vez que não ficou provada a penetração.

Na Índia, o guru Asaram Bapu foi condenado a uma pena de prisão perpétua pela violação, em 2013, de uma menor de 16 anos – no caso de menores, o abuso sexual é considerado violação mesmo não havendo penetração –, tendo a sentença sido lida dentro da prisão onde o guru se encontra preso por as autoridades recearem confrontos com os seus apoiantes.

Em Espanha, os cinco réus com idades entre os 26 e 27 anos foram condenados a penas de nove anos de prisão cada um pelo abuso sexual agravado, em 2016, de uma jovem de 19 anos e as reacções contra as condenações vieram do lado dos que consideram que os réus deviam ter sido condenados por violação e não por mero abuso sexual.

A condenação do guru Asaram é particularmente notável em termos de dignificação das mulheres e das vítimas porque uma menor conseguiu, quase contra tudo e contra todos, que a sua palavra fosse ouvida e considerada credível contra a palavra de um “santo homem”, rico e cheio de ligações políticas e financeiras de peso, com milhões de seguidores e num país em que, tradicionalmente, os crimes sexuais muito dificilmente são perseguidos e muito menos punidos. Várias das testemunhas apresentadas pela menor foram atacadas, três delas foram mesmo mortas a tiro, uma delas em pleno tribunal de Jodhpur, e tanto a menor como a sua família e os próprios juízes foram ameaçados. Para a defesa de Asaram, a menor e a sua família mais não pretendiam do que obter ganhos económicos, através de chantagem, ao mesmo tempo que punham em causa não só o bom nome do guru, como o de todos os homens santos e da própria Índia.

Há uns anos, no caso de uma jovem que foi violada por diversos homens quando voltava sozinha para casa num autocarro, este santo homem afirmou publicamente que a vítima tinha a sua quota-parte de culpa no sucedido, ao decidir viajar sozinha num autocarro à noite e que deveria ter-se ajoelhado perante os violadores, rezado e pedido clemência. Asaram vai, agora, recorrer e tentar a sua libertação contra o pagamento de uma caução, na esperança de, nos tribunais superiores e nos meios políticos, encontrar ouvidos que saibam escutar os seus celestiais mantras.

Em Espanha, os arguidos defenderam-se alegando que a jovem tinha consentido nos actos sexuais praticados e só tinha apresentado a queixa-crime pelo facto de se ter apercebido que os arguidos tinham filmado parcialmente esses actos. Na verdade, a jovem acompanhava voluntariamente os arguidos e não ofereceu resistência quando os mesmos a fizeram entrar num cubículo de um prédio e, segundo afirmou, entrou em estado de choque pelo que só fechou os olhos à espera que tudo acabasse rapidamente. Foi encontrada, de madrugada, num banco de uma rua de Pamplona a chorar convulsivamente.

O tribunal levou cinco meses, após o julgamento, para elaborar a sentença e um dos juízes votou vencido com uma extensíssima declaração de voto em que defende a absolvição dos cinco arguidos. Por outro lado, levantaram-se já inúmeras vozes, nacional e internacionalmente, contra o facto de a sentença não ter condenado os arguidos por violação.

Independentemente das leis de cada país, as únicas certezas que as vítimas de crime sexuais podem ter, em qualquer parte do mundo, é a de que se devem queixar, não se devem deixar intimidar e que terão de lutar não só para provar o que se passou – o que já não é pouco – como para derrotar os preconceitos patriarcais e tradicionais existentes na generalidade das sociedades. Só com a sua coragem – e sacrifício acrescido – será possível mudar as mentalidades e fazer evoluir as próprias leis.