Acção em tribunal para condenar Estado a construir novo hospital em Torres Vedras

Acção da autoria de um deputado municipal alega que as actuais instalações não servem os utentes. Unidade do Centro Hospitalar do Oeste funciona em instalações alugadas pela Santa Casa da Misericórdia, a quem o Ministério da Saúde paga por mês 20 mil euros.

Foto
Rui Gaudencio

Uma acção deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa com o objectivo de condenar o Estado a construir um novo hospital em Torres Vedras, alegando que as actuais instalações não servem os utentes.

Na acção, que deu entrada a 23 de Abril e a que a agência Lusa teve acesso, o autor António Moreira, advogado e deputado municipal do PSD em Torres Vedras, recorda que esta unidade do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) "funciona num edifício construído há várias décadas, encontrando-se desadequado e inapto a cumprir essa função".

A unidade funciona em instalações alugadas pela Santa Casa da Misericórdia, a quem o Ministério da Saúde paga por mês 20 mil euros.

Nos últimos anos, várias especialidades médicas, entre as quais ginecologia/obstetrícia e pediatria/neonatologia, "foram desviadas" da unidade, em resultado de um processo de reestruturação de serviços no Centro Hospitalar do Oeste, com repartição de serviços entre as unidades de Torres Vedras e Caldas da Rainha.

Os utentes "têm sido obrigados a procurar outras ofertas", recorrendo a clínicas privadas ou sendo "reencaminhados para os hospitais de Caldas da Rainha e Vila Franca de Xira", o que tem acarretado "tremendos sacrifícios e despesas com as respectivas deslocações".

O cidadão lembra que o direito à protecção saúde é um direito universal e que o Estado deve o acesso à saúde a todos os cidadãos através do Serviço Nacional de Saúde.

Por todos os motivos invocados, o cidadão pretende que o Estado venha a ser condenado a construir um novo hospital em Torres Vedras.

Em Abril de 2017, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma petição, com mais de quatro mil assinaturas, que tinha como primeiro subscritor o mesmo cidadão.

Na petição, os subscritores defenderam a construção de um novo hospital para o Centro Hospitalar do Oeste naquela cidade, para substituir as atuais instalações.

O CHO, com hospitais em Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras, serve 293 mil habitantes dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e parte de Alcobaça e de Mafra.

Sugerir correcção
Comentar