Os 180 trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que trabalharam há vários anos como precários nos hospitais e que este mês assinaram contrato com a instituição estão sem poder gozar férias de imediato, denunciou o sindicato nesta sexta-feira. Após plenários realizados no hospital de Peniche e de Caldas da Rainha, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, José Manuel Dias, disse à agência Lusa que o "CHO não quer assumir o anterior tempo de serviço destes trabalhadores e só quer dar férias quando fizerem seis meses de contrato".

O dirigente sindical sublinhou que, se "antes tinham direito a férias", mesmo quando passavam de uma empresa de prestação de serviços para outra, agora que assinaram contrato individual de trabalho com o CHO "têm de continuar a ter", à semelhança de outros direitos anteriores dos trabalhadores que foram assegurados pela instituição.

Questionada pela Lusa, a administração do CHO respondeu por escrito que essa situação "não se verifica", sem prestar mais esclarecimentos. O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro alertou também que os 180 trabalhadores ex-precários continuam sem serem ressarcidos do pagamento por terem trabalhado 40 horas semanais, em vez das 35.

O Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha decidiu a favor de cerca de 60 trabalhadores subcontratados, determinando que a empresa intermediária, a Lowmargin, repusesse a jornada de 35 horas. Por sua vez, a empresa quer que seja o CHO a pagar. O CHO voltou a reafirmar que a decisão do Tribunal de Trabalho de Caldas da Rainha não vincula a instituição, cuja relação contratual é com as empresas prestadoras de serviços e que até à data "não recebeu qualquer notificação judicial sobre o referido pagamento".

Em relação ao processo de descongelamento de carreiras, que abrange cerca de 300 trabalhadores, o sindicato afirmou nesta sexta-feira que a instituição "está a atrasar muito a entrega da notificação aos trabalhadores sobre os pontos relacionados com a avaliação de desempenho para poderem progredir na carreira".

Passados quase dois meses desde o início do processo de descongelamento de carreiras, este "ainda não se concretizou" nos hospitais do CHO. Já a administração hospitalar esclareceu que "já comunicou aos trabalhadores a sua pontuação individual, estando a decorrer os procedimentos legais para processamento das respectivas valorizações remuneratórias".

O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e de Peniche e serve cerca de 300 mil habitantes daqueles três concelhos, Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com excepção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).