De cada vez que um plano nacional de política de ordenamento do território (PNPOT) é lançado surge, quase de imediato, a pergunta para que serve e que diferença real faz ao país tê-lo. O PNPOT 2030, o primeiro que aponta para um período de dez anos (costumava ser menos tempo até uma decisão do actual Governo em 2016), apresenta, tal como os seus antecessores, um profundo diagnóstico, perspectiva as tendências da próxima década, propõe estratégias e as linhas de acção que se devem seguir e enuncia uma lista imensa de entidades que contam para o efeito. É um manual de grandes declarações de intenções, um compromisso de política pública de um governo, em especial de um ministro do Ambiente.

Estes momentos são apetecíveis, porque nem todos os ministros têm a possibilidade de deixar a sua assinatura de futurólogo. A próxima, a cumprirem-se os prazos da lei actual, será de quem ocupar a cadeira de ministro do Ambiente daqui a dez anos. E é confortável, porque promessas de princípio à distância de uma década não são um grande alvo de crítica substancial. O que sabemos do passado é que os anos vão andando, a memória vai-se esbatendo e o empenho a fazer diagnósticos não tem equivalente no esforço de monitorização das promessas.

No final, estes planos não são levados muito a sério. O que se decide já no terreno ignora as orientações, os erros acumulam-se e perduram, ou então há sempre uma realidade que baralha as previsões e justifica desvios. Nisto, estes planos são muitas vezes irmãos dos planos directores municipais (PDM): tendem a cair em saco roto.

Em 2006, os municípios alentejanos manifestaram-se contra a perspectiva “fatalista e resignada” com que os promotores do PNPOT de então olhavam para o caminho de despovoamento, envelhecimento e declínio do Baixo Alentejo. Algumas orientações para conter a tendência não se viram no terreno e o aparecimento de uma nova realidade económica como as culturas intensivas e superintensivas atraídas pelo Alqueva — que estão a mudar a paisagem alentejana — gera novos receios quanto ao verdadeiro benefício económico que fica na região. Pelo caminho, as alterações climáticas têm sido invocadas para justificar os cenários piores. O PNPOT 2030, agora colocado em discussão pública, agrava o retrato, ao perspectivar o aumento das disparidades territoriais entre o Norte e o Sul, entre o litoral e o interior, entre as cidades e o campo. Entre compromissos e medidas enunciadas, o ministro do Ambiente promete que desta vez é diferente. Veremos.