Opinião

À Política o que é da Política e à Justiça o que é da Justiça

Mais relevante do que os vídeos seria discutir a revelação da existência de pagamentos por um grupo privado a um ex-ministro quando este estava em funções.

O que se está a passar no nosso país começa a parecer-se demasiado com a operação Lava Jato.

A constituição como arguido do ex-banqueiro Ricardo Salgado no processo designado EDP, em que o ex-ministro Manuel Pinho estará indiciado por, quando estava em funções, ter recebido dinheiro do grupo BES, e a divulgação das gravações vídeo de partes de interrogatórios de arguidos e de depoimentos de testemunhas no processo Operação Marquês, tornaram a semana passada numa montanha russa de acontecimentos judiciais, políticos e mediáticos particularmente relevantes.

Curiosamente, a questão que mais levantou polémica foi a divulgação dos vídeos dos interrogatórios. Em nome dos direitos dos arguidos, nomeadamente do direito à imagem e à privacidade, levantaram-se vozes que condenaram a publicitação dos vídeos. As críticas atingiram um enorme nível de contundência e uma quase unanimidade. Um dos críticos não hesitou em falar de “pornografia judiciária”, outro disse só ter uma palavra para a divulgação, “nojo”, sendo que todos sublinharam estar-se perante a prática de um crime de desobediência previsto e punido pela lei penal. Houve programas de televisão e de rádio com especialistas diversos que sublinharam a importância do primado do direito e do respeito pela lei. Por outro lado, a presidente do Conselho Deontológico dos Jornalistas veio considerar legítima a divulgação das gravações

Importa dizer que se é verdade que a lei tem de ser respeitada, também é verdade que nem sempre deve ser respeitada. Situações há em que se justifica desobedecer à lei e é a própria lei que prevê esses casos. No caso da divulgação dos vídeos, por exemplo, quem os divulgou justificou a desobediência à lei pelo interesse público do seu conteúdo, considerando que a divulgação devia ser feita no exercício do direito/dever de informar protegido pela lei.

Claro que a definição do invocado “interesse público” e da sua relevância, nomeadamente como fundamento para afastar a responsabilidade criminal pela publicitação das gravações, será, a final, decidida nos tribunais. A fronteira entre o crime e o não-crime neste campo é uma linha imaginária que só se torna visível e real no caso concreto.

Importa dizer que a elevada politização dos casos judiciais-mediáticos, inevitável pelo número de políticos envolvidos, gera um conflito entre estes dois planos, sendo certo que aos jornalistas cabe informar sobre as questões da justiça e sobre as questões da política e divulgar informações e opiniões diversificadas sobre estas matérias de forma a permitir o funcionamento do mercado livre das ideias, segundo os norte-americanos, garantindo a tolerância e a diversidade, segundo os europeus.

Assim, a questão é bem mais complexa do que se pretende aparentar e tudo dependerá da defesa que os jornalistas apresentarem e das decisões judiciais que vierem a ser proferidas. Como advogado, por dever profissional, não posso manifestar a minha opinião sobre tais processos e o seu eventual desfecho.

De resto, parece-me que seria mais relevante discutir, no plano político, a revelação da existência de pagamentos regulares por um grupo privado a um ex-ministro quando este estava no exercício de funções. No entanto, pouco mais se ouviu do que a reacção de grande contundência da futura ex-eurodeputada pelo Partido Socialista, Ana Gomes, que escreveu no Twitter que "o @psocialista não pode continuar a esconder a cabeça na carapaça da tartaruga. Próximo Congresso é oportunidade p/ escalpelizar como se prestou a ser instrumento de corruptos e criminosos. Pela regeneração do próprio PS, da Política e do País".

Uma interpelação que ainda não teve resposta. E, no entanto, parece evidente que o recebimento de dinheiro extra-funções, independentemente das razões que o possam justificar em termos legais, levanta desde já problemas a nível político que têm de ser pensados e discutidos a esse nível.

Não sei se será a nível de um só partido que se justificará tal reflexão e debate, mas, parece-me, que bem faria o Partido Socialista se não desprezasse as palavras gritadas pela futura ex-eurodeputada, e começasse, já não digo, a escalpelizar mas, pelo menos, a reflectir e a discutir o comportamento dos seus governantes. À Justiça o que é da Justiça e à Política o que é da Política.