Eduardo Silva, um português a residir em São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos, anda desde Junho do ano passado a tentar registar o seu segundo filho, nascido em Janeiro daquele ano, como cidadão português. Até agora, sem sucesso. “Foi-me dito que os actos de registo civil estão a conhecer um atraso no seu processamento”, contou este emigrante ao PÚBLICO. Porque a criança não está sequer registada, o casal viu comprometido o projecto de baptizar a criança em Portugal este Verão.

Ao PÚBLICO, a Secretaria de Estado das Comunidades confirma a existência de “atrasos no processamento de alguns actos consulares” no Consulado Geral de Portugal em S. Francisco, na Califórnia, que atribui à dificuldade em contratar funcionários e em “estabilizar" ali o quadro de colaboradores. Isto porque “os vencimentos pagos a diferentes categorias profissionais de trabalhadores dos serviços externos nos termos da legislação vigente são insuficientes para fazer face ao custo de vida em São Francisco”.

Para reduzir os atrasos, dois funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) foram agora enviados “em regime de comissão de serviço” para aquele consulado, devendo aí permanecer quatro meses. De resto, porque o problema da desvalorização salarial não é exclusivo daquele posto, foi criado em meados de 2016 um mecanismo de correcção cambial que ajuda a corrigir situações relativas à apreciação ou depreciação cambial dos salários auferidos pelos funcionários do MNE, da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e do Turismo de Portugal que exerçam funções no estrangeiro.

Tal não garante, porém, que o problema de Eduardo Silva tenha resolução imediata. Casado em Portugal com uma norueguesa, este emigrante português nos Estados Unidos não esbarrou em qualquer problema quando quis garantir que o seu primeiro filho, nascido há quatro anos, obtinha nacionalidade portuguesa. “Foi relativamente rápido. Não mais de um mês, a partir do momento em que tratámos dos necessários documentos”, adiantou. Agora, porém, a demora dever-se-á também a “problemas de pessoal” na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, à qual compete lavrar os registos de nascimento, de declaração de maternidade e de perfilhação respeitantes a portugueses, quando ocorridos no estrangeiro. 

Na parte que lhe compete, e segundo o gabinete de José Luís Carneiro, o MNE está a estudar uma medida de âmbito fiscal que visa, por via de benefícios concedidos em sede de IRS, “tornar as carreiras consulares mais atractivas” e, consequentemente, “contribuir para uma maior estabilidade do quadro de funcionários”.

“Permanência consular” vai a León

Noutro ponto do globo, em León, em Espanha, as queixas são outras. Os emigrantes portugueses na região têm-se queixada da impossibilidade de requererem ou renovarem documentos de identificação pessoal, como o Cartão de Cidadão, no consulado português daquele município da comunidade autónoma de Castela e Leão. O PCP, aliás, e após os relatos da comunidade portuguesa residente nas Astúrias, perguntou no início deste mês ao Governo quando vai dotar aquele consulado dos meios necessários à emissão do Cartão de Cidadão e passaporte.

“Esta situação causa transtornos e é lesiva para a comunidade portuguesa residente nas Astúrias que se vê obrigada a deslocar-se à embaixada de Portugal em Madrid ou mesmo a Portugal para a obtenção dos respectivos documentos de identificação, pelo que se exige a urgente concretização das medidas necessárias para dotar o consulado indispensável para satisfação destas necessidades”, concretizou a deputada comunista Carla Cruz.

Ao PÚBLICO, o gabinete de José Luís Carneiro explica que o consulado honorário de León se encontra sob dependência da secção consular da embaixada de Portugal em Madrid e que, nos termos da legislação, os cônsules honorários, que não são trabalhadores do Estado português, não têm competência para a emissão de documentos de identificação e de viagem, salvo em “circunstâncias excepcionais”. Logo, os portugueses que necessitem daqueles documentos têm dois destinos possíveis: a secção consular da embaixada de Portugal em Madrid ou o vice-consulado de Vigo.

A SEC está, ainda assim, a preparar uma “permanência consular” que consistirá na deslocação de alguns funcionários consulares a León para possibilitar a realização naquele município de vários actos consulares, “incluindo a recolha de dados biométricos para a elaboração de cartões de cidadão ou passaportes”. Na prática, uma “permanência consular” funciona como uma espécie de consulado móvel, em que os funcionários, dotados dos meios técnicos adequados, podem praticar vários actos consulares como sejam a emissão de cartões de cidadão e passaportes.

Este tipo de soluções impor-se-á enquanto não avançar o reforço das competências dos cônsules honorários, nomeadamente no que concerne à emissão de documentos de identificação, numa hipótese que foi discutida esta semana em Lisboa, num seminário de cônsules honorários.

Estas não são as únicas novidades com impacto na rede consular, composta por 68 secções consulares de embaixada, 37 consulados gerais, dois consulados e oito vice-consulados. Dizendo ter como prioridade a adequação da rede consular aos novos destinos da emigração portuguesa, o MNE prevê abrir um escritório consular em Frankfurt, na Alemanha, e um consulado geral de Portugal em Cantão, na China. Sem adiantar datas, até porque estes processos estão também condicionados pela “luz verde” dos países de acolhimento, fonte da SEC diz confiar que tais aberturas decorrerão ainda em 2018. Recentemente foram postos a funcionar novos “escritórios consulares” no Mindelo, em Cabo Verde, e em Santos, no Brasil.

No ano passado, a rede consular praticou mais de dois milhões de actos consulares, segundo a SEC, o que equivale a um aumento de 2,5% face a 2016. No âmbito das 618 “permanências consulares” realizadas em 2017, forma realizados mais de 43 mil actos consulares – mais 4% do que em 2016.