Ultimato da Finlândia deixa Lisboa sob pressão para aprovar acordo fiscal

Helsínquia está descontente com demora de Portugal na ratificação de acordo fiscal. MNE garante que a aprovação está em curso.

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O dossier do acordo está no MNE, liderado por Augusto Santos Silva Miguel Manso

O ultimato da Finlândia a Portugal, para que o Governo traga à luz do dia o acordo que dá a Helsínquia mais margem para tributar os pensionistas finlandeses que vivem em Portugal e que hoje estão isentos de IRS, não motivou qualquer réplica de Lisboa.

O governo finlandês está descontente com o facto de Portugal ainda não ter ratificado no Parlamento uma convenção já assinada entre os dois países em Novembro de 2016. Vendo inacção do lado de Lisboa, ameaça romper a actual convenção que evita situações de dupla tributação (mas que na prática está a criar o efeito contrário, de dupla não tributação dos pensionistas finlandeses que estão abrangidos em Portugal pelo regime dos residentes não habituais).

Se alguma explicação foi dada a Helsínquia depois de o Governo de Juha Sipila ter tornado público o seu descontentamento, o Governo português não a publicitou.

Ao PÚBLICO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) referiu estar “em curso a aprovação da referida proposta de resolução”, que tem de ir à Assembleia da República, não fazendo qualquer comentário político sobre a posição finlandesa.

O descontentamento do Governo de Juha Sipila subiu de tom esta semana e tornou-se visível nesta sexta-feira, quando publicou um comunicado em inglês onde confirma que o Parlamento finlandês vai votar o fim da convenção actual – que tem quase 50 anos (foi assinada em 1970 e está em vigor desde 1971).

Os ministérios das Finanças dos dois países tinham chegado a um entendimento em Novembro de 2016 e Mário Centeno e o homólogo finlandês, Petteri Orpo, assinaram nessa altura um novo acordo em Bruxelas. Mas se na Finlândia a ratificação pelo Parlamento foi muito rápida – aconteceu logo no mês seguinte, em Dezembro de 2016 –, Portugal tem vindo a adiar esse passo, sem que o Governo envie a legislação para a Assembleia da República.

Com a acção do lado finlandês, Portugal fica numa situação em que, se entretanto não ratificar o novo acordo, no início de 2019 deixa de estar em vigor qualquer tipo de acordo, passando a aplicar-se as regras fiscais normais. Fonte oficial do executivo finlandês confirmou ao PÚBLICO que a legislação agora lançada pelo Governo finlandês não impede que o novo acordo entre em vigor no arranque de 2019, se entretanto Portugal decidir ratificá-lo.

O gabinete de imprensa de Mário Centeno remeteu as explicações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, declarando que “os processos de aprovação de acordos internacionais são da competência do MNE”. E deixou sem resposta a pergunta sobre como interpreta o Governo português a posição assumida publicamente pela Finlândia.

A subida de tom de Helsínquia deixa o Governo de Costa sob máxima pressão e tem um significado particular, ao acontecer num momento em que o presidente do Eurogrupo é Mário Centeno. Também a Suécia, que não partilha a moeda única, tem pressionado Portugal a rever as suas regras. A actual convenção em vigor, considera o ministro Petteri Orpo, citado no comunicado finlandês, “é inconsistente com a noção de justiça em matéria de tributação das pensões”. Embora realce o “espírito de cooperação”, o governante não deixa de lembrar que a Finlândia já o ratificou, mas que Portugal não o fez.

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa de Centeno deixou por esclarecer se o assunto tem sido abordado com a Finlândia e a Suécia à margem das reuniões dos ministros das Finanças (o Eurogrupo, onde têm assento os governantes da zona euro, e o Ecofin, onde estão representados os 28).