Reunidos pela primeira vez numa só sala, polícias, juristas e diplomatas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendaram, esta quarta-feira, eliminar ou reescrever o artigo que está a bloquear um dos principais acordos da mobilidade no “espaço CPLP”.

O acordo tem 16 anos e foi negociado para facilitar a concessão de vistos a empresários, profissionais liberais, cientistas, investigadores/pesquisadores, desportistas, jornalistas e agentes de cultura/artistas. No 2º artigo, o texto estipula que qualquer cidadão que pertença a uma destas sete categorias profissionais deve receber um visto de entrada para qualquer Estado-membro da CPLP no máximo sete dias após o pedido.

Com o título de Acordo sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, o texto prevê a emissão de vistos com a duração de um ano e a permanência dos cidadãos no país da CPLP num máximo de 90 dias consecutivos.

O mesmo 2º artigo, no entanto, prevê que cada Estado-membro envie “uma listagem das instituições públicas e privadas” com competências para atestar que os cidadãos pertencem de facto à categoria profissional que indicam. “Na prática, verificou-se que não foi uma boa ideia”, disse ao PÚBLICO um delegado que participou nesta primeira ronda de negociações tripartidas ao nível técnico para discutir a mobilidade no “espaço CPLP”. São várias as razões, mas a mais comum será o facto de existir mais do que um órgão representativo das várias profissões envolvidas.

Nestes dois dias de trabalho, na sede da CPLP, em Lisboa, “conseguimos vários consensos”, disse ao PÚBLICO o diplomata Esterline Gonçalves Género, director do gabinete da CPLP do ministério dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, destacando a proposta de revisão do acordo assinado em Brasília em 2002 sobre vistos, “sobretudo no artigo 2.º, que faz referência a uma lista: isso é um avanço considerável”. “O acordo está a funcionar a meio-gás”, diz Bacar Sanhá, da embaixada da Guiné-Bissau junto da CPLP. O mesmo se passa com o acordo de concessão de vistos para estudantes, assinado em Lisboa de 2007. Ainda no ano passado, conta o diplomata guineense, “dezenas de estudantes com acesso directo ao ensino superior em Portugal, no âmbito do acordo de cooperação bilateral, ficaram em Bissau por não terem conseguido visto.”

As recomendações do grupo de trabalho para a mobilidade na CPLP são de nível técnico e precisam agora de aprovação política. Em princípio, serão analisadas pelo Comité de Concertação Permanente da CPLP (espécie de conselho dos embaixadores dos nove junto da CPLP), que se reúne todos os meses. A seguir, se não houver obstáculos, o texto é analisado pelo Conselho de Ministros da CPLP e discutido na cimeira bienal de chefes de Estado e de Governo da CPLP, a 17 de Julho, em Cabo Verde. É nesse ponto que as recomendações poderão tomar a forma de resolução e fazer alguma coisa avançar.

Em Lisboa, a equipa tripartida de técnicos também analisou, pela primeira vez, o Documento de Reflexão sobre a Residência no espaço da CPLP, apresentado há um ano, em parceria, por Portugal e por Cabo Verde, mas ao qual, informalmente, vários delegados chamam “a proposta portuguesa”. Em tom lacónico, o comunicado final da reunião de Lisboa diz que houve “consenso quanto à utilidade da proposta, por nela se identificarem alguns avanços significativos para a mobilidade dos cidadãos da CPLP”.