Especialistas da Universidade do Porto (UP) estão a desenvolver uma solução tecnológica que permitirá registar os acessos aos serviços do Portal de Cidadão, de forma a melhorar a segurança dos dados dos cidadãos que utilizam esta plataforma.

A tecnologia em desenvolvimento "é uma espécie de 'caixa negra' que garante a máxima rastreabilidade do acesso aos dados mais sensíveis de todos portugueses", em conformidade com o novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), indica um comunicado divulgado nesta segunda-feira pelo Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) da UP.

De acordo com a nota informativa, embora os sistemas de informação já permitam rastrear a informação, estes possuem, na sua maioria, falhas de segurança que possibilitam a um elevado número de pessoas com acesso aos sistemas informáticos adulterar a informação.

A nova lei da protecção de dados, resultante da implementação de um regulamento europeu que entrou em vigor em Maio de 2016, obriga a que as instituições e as empresas tomem medidas no que se refere à protecção da privacidade dos cidadãos, explicou Ricardo Correia, co-fundador da HealthySystems, uma spin-off do CINTESIS, que, em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), é responsável pelo projecto.

Nesse sentido, a equipa está a criar uma solução de auditoria para o Portal do Cidadão, que mantém a informação relativa aos acessos dos diferentes utilizadores aos sistemas de informação "no mais alto nível de segurança", esclareceu o especialista em Informática Médica do CINTESIS.

Essa informação, continuou, "é particularmente sensível e relevante", pois é através da mesma que se consegue provar que determinado processo foi bem realizado por um profissional. Contudo, é também através desta que é possível despistar casos de acesso ou de alteração de dados indevidos, acrescentou.

A tecnologia que está a ser desenvolvida mantém o registo real e inalterável da data e hora das acções de cada utilizador e permite detectar qualquer adulteração que seja realizada a um registo.

"Estes registos permitirão à AMA, em condições de segurança e em estreito cumprimento do RGPD, garantir um mecanismo de controlo e procedimentos que garanta registos de actividade seguros", explicou Luís Filipe Antunes, outros dos co-fundadores da HealthySystems.

A solução tecnológica vai permitir, em auditoria, "garantir a responsabilização dos acessos feitos à plataforma e a validade legal dos mecanismos de prova, requisito essencial para a conformidade com o RGDP", acrescentou.

O especialista em protecção de dados da Faculdade de Ciências da UP acredita que esta solução é essencial na Avaliação de Risco de Privacidade imposta pelo RGPD e que "todas as instituições públicas ou privadas têm que possuir este tipo de soluções".

O Portal do Cidadão apresenta mais de 1500 serviços, disponibilizados por cerca de 580 organismos, dos quais se destacam a alteração de morada no Cartão de Cidadão, o pedido de certidões, a criação de empresas, o registo comercial, o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e o registo de alojamento local.