São precisas normas para doentes com cancro enviados do privado para o SNS

Há um ano e meio, o presidente do IPO de Lisboa reclamou que fossem definidas regras para as transferências de pacientes com cancro enviados dos hospitais privados a meio do tratamento

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Rui Gaudêncio

O projecto de regulamento para as transferências de utentes entre estabelecimentos de saúde não vem dar resposta ao problema do envio, a meio do tratamento, de doentes com cancro de hospitais privados para públicos, defende o presidente do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, Francisco Ramos, que há mais de um ano e meio exigiu que fossem definidas regras sobre os procedimentos a seguir nestes casos cada vez mais frequentes.

Em Agosto de 2016, o presidente do IPO de Lisboa denunciou a situação ao PÚBLICO e disse que tinha pedido à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que se pronunciasse sobre os procedimentos a observar quando doentes com cancro são "despejados" de hospitais privados depois de esgotarem o plafond do seguro a meio do tratamento.

Confrontado com o projecto de regulamento nesta segunda-feira divulgado pela ERS, Francisco Ramos entende que este não se aplicará aos casos polémicos de transferência a meio de tratamento dos hospitais privados para os públicos. O administrador do IPO de Lisboa lamenta, a propósito, que ainda não exista “nada vinculativo” para dar resposta a este tipo de situações.

O problema, explica, é que os doentes que chegam dos hospitais privados por ficarem sem dinheiro ou se ter esgotado o plafond do seguro colocam problemas éticos, porque vêm a meio do tratamento e, "se não podem ficar a esperar semanas, também não podem passar à frente de outros doentes que estão a aguardar" no Serviço Nacional de Saúde.

Na sequência do alerta de Francisco Ramos, em Fevereiro do ano passado, a ERS respondeu parcialmente ao problema, ao divulgar um parecer sobre esta matéria. O regulador recomendou então que os doentes oncológicos vindos do sector privado deveriam ser impedidos de passar à frente dos que estão a aguardar nos hospitais públicos e que teriam que ser informados dos custos dos tratamentos nos hospitais privados antes de os iniciarem.

Mas o parecer não esclarecia, por exemplo, onde se devem dirigir os doentes, se às urgências se ao seu médico de família, sugerindo só que deve ser o hospital de origem a articular e a fornecer toda a informação ao hospital de destino. Inquirido no Parlamento sobre esta matéria, o ministro da Saúde afirmou que os procedimentos deveriam ser inscritos num código de conduta para estes casos. Mas até à data isso não aconteceu.