Opinião

Ilusão monetária, austeridade real e empobrecimento da Função Pública

A ilusão de que o fim do programa de ajustamento da Troika e a mudança de ciclo político significariam o fim da austeridade transformou-se numa desilusão.

Em economia, o termo ilusão monetária refere-se normalmente à tendência que os agentes económicos têm (em particular as famílias) para pensarem no valor da moeda em termos nominais e não em termos reais. Por outras palavras, os agentes económicos tendem a confundir o valor facial (ou nominal) da moeda com o seu poder de compra (o seu real valor) considerando os níveis de preços (incluindo os salários) registados num dado momento no passado. O conceito é atribuído ao economista Irving Fisher mas seria John Maynard Keynes a popularizá-lo na década de 20 do século passado, sendo instrumental nalgumas versões da Curva de Phillips que explica a relação entre inflação e desemprego, na fundamentação da rigidez dos preços, entre outras áreas. A verdade é que nas modernas economias as diferentes formas de moeda fiduciária (notas, moedas, moeda escritural...) têm pouco ou nenhum valor intrínseco pelo que o seu verdadeiro valor é medido pelo seu poder de compra, i.e., pela quantidade de bens e serviços que a moeda permite adquirir. Como se depreende, o real valor da moeda depende inversamente do nível de preços na economia, da inflação observada. Quanto maior for a taxa de inflação menor o poder de compra de uma mesma quantidade de moeda.

Esta nota sobre um conceito básico em economia que qualquer aprendiz de ministro (nem precisa de ser das finanças) deveria conhecer sem hesitação vem a propósito do descongelamento parcial e faseado das carreiras na função pública em 2018, medida propalada como visando a reposição de rendimentos cortados durante o período do programa de ajustamento da Troika. Acontece que a medida, incluída no OE 2018, e que estipula que os acréscimos remuneratórios decorrentes dos direitos acumulados serão repostos de forma faseada em 2018 e 2019, vem acompanha de mais um ano (o nono) de congelamento nominal dos salários na administração pública, ao qual se junta o já anunciado e mais que certo congelamento em 2019. Por esta altura o leitor deste artigo já não tem dúvidas de que o congelamento dos salários significa tudo menos reposição de rendimentos mas traduz, imagine-se, empobrecimento efectivo dos funcionários públicos, uma palavra proibida no actual ciclo. Se o congelamento se mantiver no horizonte do Programa de Estabilidade, que dura até 2021, a perda de poder de compra acumulada desde o início desta década ascenderá a 20%. O leitor ficará ainda mais surpreso (ou não) se recordarmos que este não tem sido o único determinante da redução de rendimento real dos funcionários públicos. Com efeito, a redução real dos salários é acrescida num valor entre 3% a 6% decorrente do agravamento do IRS (em 2013), com a introdução da sobretaxa e a revisão dos escalões (novamente alterados em 2018 e com um impacto, pasme-se, regressivo, ou seja, prejudicando os mais pobres) e a alteração das tabelas de retenção. A este agravamento de IRS somam-se ainda as subidas dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 10% para 11% e para a ADSE de 1,5% para 3,5%, não revertidas pelo actual governo, e a subida generalizada de quase todos os impostos indirectos que agravou a carga fiscal em Portugal para o valor mais elevado desde, pelo menos, 1995 (34,7% do PIB). A austeridade não só não acabou - como se apregoa aos quatro ventos - como se agravou nos últimos anos. Mas com uma diferença, é uma austeridade salarial real e uma austeridade fiscal indirecta.

A pergunta que o leitor se coloca por esta altura é a de saber se, ainda assim, e na actual legislatura, o descongelamento das carreiras permitirá compensar a redução de poder compra ditada pela manutenção dos salários nominais. Para não contrariar a Lei de Betteridge, bem conhecida no meio jornalístico, a resposta é uma vez mais não. Considere-se, a título de exemplo, um assistente operacional na 2.ª categoria e com um salário de 557,00€ em Dezembro de 2017 e que terá direito a progredir uma posição remuneratória para 583,58€, com aumento faseado durante os anos de 2018 e 2019 (25% Jan-Ago; 50% Set 2018 - Abril 2019; 75% Mai-Out 2019; 100% Nov 2019). No final do 2018, o rendimento anual nominal terá aumentado 1,619% face a 2017, subindo este valor para 3,494% no final de 2019. Ora este valor não compensa a perda de poder de compra dos salários nominais em resultado da inflação acumulada no período 2016–2018 (-3,64%) e 2016–2019 (-5,09%), pelo que o empobrecimento continuará, num grupo profissional já tão sacrificado desde o período pré-Troika. A opção governativa actual parece clara: aumentar o peso do emprego público na economia e ajustar, pelo preço, o peso da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas no PIB. Mais emprego público, mas com salários (e pensões de velhice) cada vez mais baixos em termos nominais e reais. Algo que se repete igualmente no sector privado como mostram os indicadores mais recentes sobre o mercado de trabalho.

Não surpreende por isso que a instabilidade, a insegurança e a desmotivação que grassam na função pública, a ausência de perspectivas futuras, a substituição dos critérios de mérito e experiência no preenchimento das funções de maior responsabilidade pelo cartão partidário, a ultrapassagem de trabalhadores de carreira por precários recentemente incorporados, e a percepção de discriminação face ao sector privado tenham levado à saída crescente de profissionais altamente qualificados nas áreas da saúde, educação, justiça e economia para o sector privado e para a emigração e a uma desqualificação progressiva da administração. Num inquérito recente realizado pela DGAEP (2015) sobre os factores de motivação dos trabalhadores da Administração Pública Central em Portugal, a esmagadora maioria dos respondentes (cerca de 80%), declara que o facto de trabalhar na administração pública não confere prestígio nem valoriza o trabalhador em funções públicas aos olhos dos seus concidadãos, cerca de 70% entendem que as suas potencialidades profissionais não estão plenamente aproveitadas e metade da amostra considera-se não realizada profissionalmente e afirma que o salário não é suficiente para viver com dignidade. Mais, 98,4% refere que o salário é um dos principais factores de motivação no trabalho.

Num cenário em que o envelhecimento no topo e na base da população portuguesa já estão a reduzir a população em idade activa, e onde o factor trabalho vai rarear, a atractividade de uma carreira no sector público será cada vez menor.

A ilusão de que o fim do programa de ajustamento da Troika e a mudança de ciclo político significariam o fim da austeridade transformou-se numa desilusão. Alguns estudos elaborados no âmbito da economia comportamental mostram que a ilusão monetária pode influenciar a percepção dos resultados de uma determinada medida, seja pela presença de comportamentos mióticos, seja pela fraca literacia financeira da população. É nesta carta que se apostaram, aparentemente, todas as fichas.