Crimes de violação aumentaram mais de 20% no ano passado

Desde 2010 que o número de participações por violação não era tão elevado como no ano passado. Ofensas à integridade física grave também aumentaram 12%, num cenário de criminalidade grave que tem vindo, contudo, a diminuir de ano para ano.

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O número de reclusos diminuiu (menos 339) pelo segundo ano consecutivo Paulo Pimenta

No ano passado houve 408 participações por violação, mais 73 do que um ano antes. Este aumento de 21,8% foi acompanhado por uma subida do número de detidos, que de 45 pessoas em 2016 passou para 53 um ano depois. Todos os detidos são homens.

Desde 2010 que o número de participações por violação não era tão elevado. Nesse ano o crime foi reportado 424 vezes, tendo, desde então, vindo a oscilar – diminuiu até 2014, em 2015 subiu e voltou à trajectória descendente em 2016. O aumento no ano passado é agora assinalado no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) que nesta quinta-feira deu entrada no Parlamento.

A violação deu origem, no ano passado, a 53 detenções. Daqueles que foram constituídos arguidos por este crime sabe-se que mais de metade tinha entre 21 e 40 anos, seguindo-se a faixa etária dos 41 aos 50 anos (20,3% dos autores destes crimes). E aumentou a percentagem de arguidos com mais de 50 anos.

A maior parte deles (55%) tinha uma relação familiar ou conhecia a vítima. Essa é, quase sempre, mulher (em 90,7% dos casos). Dada a relação familiar entre agressor e vítima, parte destas violações são passíveis de configurarem situações de violência doméstica.

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No total, no ano passado foram participados menos 174 casos de violência em contexto conjugal do que em 2016. Uma diminuição de 0,8%, que se traduziu em 32.291 vítimas. Entre elas aumentou a percentagem de homens (21% das vítimas).

Foram detidos, por este crime, 703 suspeitos – menos 27 do que em 2016 e mais do triplo do que em 2009. Contudo, a grande maioria dos inquéritos foi arquivada. Aconteceu com mais de 20 mil dos 29.711 inquéritos abertos, sendo que apenas 4465 seguiram para acusação.

Aumento das ofensas à integridade física grave

Dentro dos crimes que a secretaria-geral do Sistema de Segurança Interna, responsável pelo relatório, considera violentos e graves, o de violação foi dos poucos que registou um aumento. Na globalidade, a criminalidade violenta caiu quase 9%, seguindo a tendência dos últimos anos. Houve 15.303 participações, menos 1458 do que em 2016.

A quebra ficou a dever-se, especialmente, à diminuição da participação de crimes de extorsão (-28,3%) e dos roubos, que recuaram quer nos transportes públicos (-27,5%), quer nos edifícios comerciais ou industriais (-21,5%) e na via pública (-9,9%).

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Numa trajectória oposta, aumentaram as ofensas à integridade física voluntária grave, em 12,1%. Isto acontece quando há a intenção de desfigurar de forma grave e permanente o outro ou colocá-lo em perigo de vida.

A pirataria aérea e outros crimes contra a segurança da aviação civil – que passaram de 25 casos em 2016 para 45 um ano depois – e os roubos a farmácias também ganharam destaque.

Menos detidos por abuso sexual de menores

Entre os crimes sexuais, o abuso de menores continua a ser aquele que dá origem a mais detenções. Foram 101 em 2017, menos 21 do que um ano antes. Também o número de casos participados diminuiu: menos 42 face a 2016.

Cerca de 67% dos inquéritos sobre crimes sexuais iniciados na Polícia Judiciária dizem respeito a menores. Nestes crimes incluem-se o abuso sexual de criança (que representa 42,6% dos inquéritos totais), a pornografia envolvendo menores (14,3%), o abuso sexual de menor dependente, o aliciamento de menores para fins sexuais, os actos sexuais com adolescentes, o lenocínio e o recurso à prostituição.

Mais suicídios nas prisões

No ano passado, 15 pessoas suicidaram-se nas prisões portuguesas, mais seis que em 2016. Este aumento do número de suicídios de reclusos acontece depois de dois anos de diminuição – só em 2014 se tinham registado 22 situações.

Já o número de reclusos diminuiu (menos 339) pelo segundo ano consecutivo. Havia, no final do ano passado, 13.440 pessoas a cumprir pena de prisão preventiva (15,7%) ou efectiva (84,3%), 275 dos quais inimputáveis. Estável manteve-se a relação entre preventivos e condenados e entre população prisional feminina (6,4%) e masculina (93,6%).

Crimes informáticos sobem 21,8%

A criminalidade informática e praticada com recurso a tecnologia informática mantêm a tendência de subida. No ano passado registaram-se mais 175 casos de crimes informáticos (de 801 para 976 casos), o que corresponde ao aumento de 21,8% face a 2016.

Entre este tipo de crime destacou-se o aumento do acesso ilegítimo ou indevido (21%), devassa por meio informático (16%), falsidade informática (16%) e sabotagem informática (27%). Por estes crimes 76 pessoas foram constituídas arguidas, mais nove que no ano passado.

De resto, ainda que com tendência para diminuição, continuam a ser as burlas informáticas e de telecomunicações a liderar este campeonato. As mais de oito mil participações associadas a este tipo de crime deram origem 367 arguidos.

Diminuíram, por outro lado, em 39%, os crimes de pornografia de menores (pelos quais foram detidas 37 pessoas).

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Nesta matéria de criminalidade informática e cibercrime, a Polícia Judiciária (PJ) prevê um aumento das ameaças cibernéticas (as chamadas ameaçadas persistentes avançadas), como é exemplo a espionagem via Internet, e do branqueamento de capitais usando moedas, contas bancárias e cartões virtuais. Estima ainda vir a encontrar mais casos de interligação de botnets (rede de computadores onde estão instalados softwaresbots – que permitem ao hacker obter controle remoto), malware bancário (que pode, por exemplo, ser um vírus) e campanhas de extorsão com base em programas maliciosos.

As preocupações da PJ prendem-se ainda com as empresas, entidades ou semelhantes que tenham conhecimento de que foi extraída sem autorização (exfiltração) informação sensível dos seus sistemas, mas que não o reportem às autoridades. As autoridades acreditam que vai haver um aumento dos casos de acesso ilegítimo a informação de determinados alvos. E não descartam a possibilidade de aumentarem os casos de anonimização da navegação e cifragem de dados o que, associado à insuficiente capacidade do Estado para os decifrar, pode afectar a “prevenção e a recolha de informação e de prova”.

Por outro lado, a PJ espera uma estabilização ou mesmo de decréscimo dos casos de venda de dados pessoais e hacktivismo.

Quatro vítimas de tráfico confirmadas

No ano passado foram confirmadas em Portugal apenas quatro vítimas de tráfico de seres humanos, uma descida de 96% (no ano anterior tinham sido 118). Também desceu em um terço o total das presumíveis vítimas identificadas pelas autoridades, com a grande maioria sinalizada para exploração laboral (47), seguida de quase metade (24) para exploração sexual. De sublinhar que, das 175 pessoas sinalizadas, 45 eram menores — e, desses, 24 casos estão ainda em investigação. Quatro não se confirmaram.

As vítimas sinalizadas têm de ser investigadas, as confirmadas são aquelas sobre as quais foi concluída a investigação policial como correspondendo, de facto, ao perfil. A descida dos números não significa que o fenómeno tenha diminuído.

Recusa de entrada aumenta 37%

Os serviços estiveram mais activos nas recusas da entrada em Portugal, que subiram 37%, passando para duas mil pessoas, a maioria cidadãos brasileiros (60%), seguidos de uma muito menor percentagem de angolanos (7%). As autoridades estão preocupadas com os casamentos de conveniência: foi desmantelada uma rede que operava na Irlanda e que entre 2012 e 2017 registou 664 casamentos que envolveram portugueses. Desses, 89% era mulheres, que se casaram maioritariamente com paquistaneses (288), bengalis (129) e indianos (95). Os outros 11% eram homens portugueses que se casaram com cidadãs do Brasil, Maurícias, Nigéria, Venezuela e Paquistão.

O RASI assinala também menos 21 deportações: foram afastados do território nacional 354 estrangeiros. E as notificações para abandono voluntário desceram 12,1%, registando-se 4810.

Quanto à atribuição de nacionalidade portuguesa, ela foi concedida a 27.362 cidadãos, mais 1301 do que no ano anterior. Este foi um reflexo do aumento de 35.416 para 37.262 pedidos, valor máximo dos últimos oito anos. O Brasil volta a estar no topo das solicitações, com 10.805 registos, seguido de Cabo Verde (3022), Israel (2539), Ucrânia (1960) e Angola (1613). O relatório destaca ainda outras nacionalidades como a turca (1329), guineense (1258), ou santomense (835). O crescimento exponencial de pedidos de nacionalidade de cidadãos de Israel — no ano passado foram três vezes menos — está ligado ao alargamento da lei que agora permite que esse pedido possa ser feito por descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Sete organizações terroristas

As autoridades detectaram no ano passado sete organizações terroristas em Portugal, quatro das quais nacionais. Um ano antes tinha sido registada a presença de seis organizações terroristas internacionais, não se conhecendo quantas nacionais (sabe-se apenas que foram menos de três, motivo pelo qual a Segurança Interna manteve os dados em “segredo estatístico”). Continuando a não haver referências a Portugal nas mensagens dos grupos terroristas e não se tendo agravado os indícios que apontem para a preparação de um atentado, as autoridades continuam a classificar a ameaça terrorista no país como moderada. “Contudo, não existe imunidade no que ao terrorismo actual diz respeito”, nota o RASI, pelo que Portugal enfrenta necessariamente “os riscos potenciais” que recaem sobre outros países da Europa.

O RASI assinala ainda que existe a possibilidade de o país ser utilizado como plataforma de trânsito ou apoio logístico para o recrutamento de jihadistas.