Autarca do Porto sugere que seja Direcção de Cultura a suspender obra na Foz Velha

Rui Moreira diz ter informação dos serviços de que os actuais promotores "cumpriram com tudo"

A construção fica na zona classificada da Foz Velha
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A construção fica na zona classificada da Foz Velha Paulo Pimenta

O presidente da Câmara do Porto revelou esta terça-feira que não vai mandar parar uma obra na Rua de Montebelo, na Foz Velha, para "não cometer qualquer ilegalidade", sugerindo que seja a Direcção de Cultura a suspender a empreitada.

"A informação que tenho, quer [dos serviços] da Fiscalização, quer do Urbanismo, é que os actuais promotores cumpriram com tudo e que não falta mais nenhum parecer. Não vou cometer uma ilegalidade. Se a DGPC [Direcção-Geral do Património Cultural] entende que deve ser parado, então mandem parar. Têm poderes para o fazer", afirmou o independente Rui Moreira aos jornalistas, à margem de uma visita à associação Somos Nós.

A Lusa teve na segunda-feira acesso a um ofício em que a Direcção-Regional de Cultura do Norte (DRCN) solicitou à Câmara do Porto a "imediata suspensão" daquela empreitada, por ausência do seu "parecer prévio, obrigatório e vinculativo", mas Moreira lembra que "já houve um parecer [favorável à obra] da DGPC que é vinculativo".

"Os serviços municipais e os pareceres que temos dizem que houve um parecer da DGPC que é vinculativo. Se a direcção-geral ou a direcção-regional entendem que se arrependeram dos pareceres ou se acham que os pareceres não estão em forma, então devem eles mandar parar as obras", observou Rui Moreira.

No ofício enviado ao presidente da Câmara do Porto, a DRCN diz ter tido conhecimento de que estariam a decorrer obras no terreno situado na Rua de Montebelo e Travessa Alegre, "sem parecer prévio, obrigatório e vinculativo" e solicita "a verificação da situação e imediata suspensão das obras".

Questionado esta terça-feira pelos jornalistas sobre se já deu ou vai dar ordem aos serviços para travar a obra, Rui Moreira respondeu que "não deu, nem vai dar".

Para aquele terreno, localizado na Foz Velha, zona que está classificada como conjunto de interesse público desde 2013, está prevista a edificação de uma "estrutura residencial de pessoas idosas", sendo já visíveis trabalhos de escavações, após terem sido derrubadas árvores.

Na semana passada a agência Lusa noticiou que a Associação dos Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV) pediu à Câmara do Porto uma fiscalização imediata às obras, alegando não terem licença nem o parecer da DRCN.

Esta manhã, Rui Moreira lembrou que, "em 2004 ou 2005", se envolveu a título pessoal "na defesa daquele património", nomeadamente da "Quinta do Monte, que acabou por ser preservada, mas também" em relação ao património que a Associação agora defende. "O que aconteceu entretanto é que o projecto foi aprovado antes do meu tempo [Rui Moreira foi eleito presidente da Câmara em 2013], a DGPC deu os seus pareceres e aquilo era para ser habitação e deixou de ser", descreveu o autarca.

De acordo com Moreira, o processo "seguiu os trâmites normais", pelo que não lhe compete "fazer outra coisa que não seja cumprir a lei". "A partir do momento em que se constituíram direitos, em que houve os pareceres e em que a DGPC deu o parecer que deu, não vejo que possamos fazer outra coisa. Estão direitos constituídos e iremos dar provimento a esses direitos", afirmou.

Questionado na semana passada sobre uma carta enviada pela AMAFV a Rui Moreira, o gabinete de comunicação da autarquia indicou que a obra "localiza-se num loteamento de 2008, cuja última alteração foi aprovada em 2016, pelo [então] vereador [do Urbanismo] Manuel Correia Fernandes". O gabinete acrescentou que "o loteamento e a sua alteração teve o necessário parecer positivo da DGPC". "Na sequência dessa aprovação, o promotor entregou à CMP a comunicação prévia que lhe permite começar a obra, nos termos da lei", acrescentou.

Na carta enviada ao presidente da Câmara, a AMAFV denunciava e reclamava estarem a "decorrer obras de demolição em imóvel classificado e sem a necessária licença", solicitando uma "fiscalização imediata" aos trabalhos em curso "por forma a impedir-se, de imediato, a continuação" dos mesmos, através de um embargo.

A AMAFV alertava que o projecto de uma "estrutura residencial de pessoas idosas" para aquele terreno na Rua de Montebelo e Travessa Alegre "não reúne condições" legais para ser aprovado.

A associação tinha também manifestado a sua preocupação com esta edificação à DRCN, comunicando à entidade que já apresentou uma petição na Assembleia da República para a defesa e protecção do património classificado denominado Foz Velha, por considerar "estar em perigo" com esta empreitada.

Além de criticar a volumetria da edificação prevista e de considerar que o processo de loteamento do terreno viola "o património e criará grave dano naquele núcleo", a associação alega que a construção de uma edificação para serviços na Rua Montebelo e na Travessa Alegre "vai provocar o caos no trânsito" naquela zona da cidade.

A AMAFV interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal contra a Câmara do Porto e o Ministério da Cultura, por considerar existirem ilegalidades na aprovação e licenciamento do loteamento em causa, que ainda não tem desfecho.