Os vereadores do PS e da coligação Porto Autêntico (PSD/PPM) na Câmara do Porto solicitaram a marcação de uma reunião extraordinária do executivo para apreciar as consequências do chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à criação da nova empresa municipal de Cultura. Este é já um segundo pedido destas forças políticas, depois de a primeira versão ter levantado dúvidas ao presidente Rui Moreira, que solicitou mesmo pareceres sobre a questão. O autarca anunciou ainda que o município já apresentou recurso da decisão do TdC.

Em causa para o não agendamento, disse Rui Moreira na reunião do executivo desta quarta-feira, estava o facto de o ponto único apresentado pelo PS e o PSD ser descrito como “apreciar o acórdão do Tribunal de Contas”. “O parecer jurídico dos serviços foi que se levantavam dúvidas quanto à legalidade de o presidente da câmara convocar uma reunião com essa ordem de trabalhos. Foi pedido um parecer externo que ainda não chegou, mas se quiserem convocar a reunião, façam-no e assumam as consequências. Sendo certo que eu não vou discutir o acórdão do Tribunal de Contas, quanto mais não seja pelo respeito pelo Tribunal de Contas”, disse Rui Moreira.

O socialista Manuel Pizarro garantiu que a reunião vai ser mesmo convocada e, durante a reunião, socialistas e o social-democrata Álvaro Almeida apresentaram um novo pedido, assinado presencialmente e em que a formulação do ponto de ordem é alterada para “apreciar as consequências para o município” da recusa do TdC em dar o visto necessário à constituição da nova empresa municipal. A assinatura no local do pedido foi propositada já que o primeiro documento apresentava assinaturas digitalizadas, o que levou os serviços a questionar a sua validade. Rui Moreira zangou-se quando Pizarro e Álvaro Almeida afirmaram que não ficara claro que esse não fora também “um obstáculo” à convocação da reunião, garantindo que os informara que dera indicações aos serviços para aceitar as assinaturas como boas.

Durante a reunião, o presidente da câmara disse ainda que o município já enviou um recurso para o TdC, que foi aceite e vai ser analisado. Ilda Figueiredo, da CDU, pediu ao autarca que lhe fizesse chegar o recurso e Álvaro Almeida insistiu que Rui Moreira tem a obrigação de informar toda a vereação sobre o andamento do processo. “O Tribunal de Contas faz acusações muito graves ao senhor presidente e gostávamos de saber qual é a sua resposta. Foi com esse objectivo que subscrevi o pedido de reunião, para que explicasse perante os 13 vereadores por que razão a posição do tribunal, quando invoca ilegalidades, não está correcta”, disse.

Proposta retirada

O TdC já fora tópico de debate quando Manuel Pizarro informou a vereação da proposta de decreto-lei que os socialistas vão fazer chegar ao Governo, para que este legisle no sentido de tornar as Sociedades de Reabilitação Urbanas (SRU) municipais. Uma decisão que surge depois de o TdC ter recusado pronunciar-se sobre a última versão do contrato entre a Câmara do Porto e o Estado que permitiria que a SRU – Porto Vivo fosse municipalizada. Rui Moreira afirmou que ontem mesmo deu entrada no tribunal um recurso conjunto da autarquia e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – representante do Estado na SRU portuense, mas salientou que “uma coisa não impede a outra” e considerou que a proposta do PS “pode ser útil”.

Com uma agenda pacífica, os temas mais controversos da reunião foram cingidos ao período antes da ordem do dia. Apenas a proposta sobre a alteração de tarifas em três parques de estacionamento, com o fim da concessão de dois deles, suscitou algumas críticas da oposição, por discordarem dos valores em causa, o que fez com que o documento fosse aprovado com os votos contra do PS e da coligação Porto Autêntico. E a proposta de criação do novo programa de apoio às artes, Shuttle, foi retirada para ser escolhido um novo júri do concurso, depois do PS e Álvaro Almeida terem criticado o facto de o actualmente proposto ser constituído apenas por pessoas da câmara.

Antes da ordem do dia, além das questões relacionadas com o TdC, os vereadores da oposição disseram estar muito preocupados com o descontentamento demonstrado pelos presidentes das juntas de freguesia da cidade, nas questões relacionadas com o financiamento, mas, sobretudo, com o atraso no pagamento de salários que se verificou na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. Manuel Pizarro insistiu mesmo que Rui Moreira deveria assumir “responsabilidade política” pela situação gerada na autarquia liderada por António Fonseca, eleito pelas listas independente de Rui Moreira (ver texto nestas páginas). O presidente da câmara, que no mandato anterior retirara a confiança política a Fonseca, acabaria, contudo, por o escolher na mesma para estas eleições. Apesar de insistir que o executivo municipal não tinha qualquer responsabilidade na situação que se vive naquela união de freguesias, Moreira acabou por dizer: “Não enjeito as decisões que tomo e as más escolhas que faço. Com certeza que cometo erros”.