A importância de os agentes políticos estabelecerem compromissos plurianuais que vão para além dos calendários eleitorais foi defendida nesta terça-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na abertura da 1.ª Cimeiras das Áreas Metropolitanas.

Marcelo lembrou o calendário eleitoral da próxima década, para defender que sejam assumidos compromissos sobre investimento público num quadro de “médio e longo prazo”, ou seja, de “duas legislaturas para além de 2019”, numa referência explícita ao Portugal 2030, o quadro financeiro da União Europeia para o período 2021-2027, que irá ser agora negociado a nível comunitário.

O Presidente fez questão de ligar esta questão ao processo de descentralização em curso na Assembleia da República, para pedir “uma descentralização que não só seja consensual como seja irreversível”, argumentando que esta mudança “não pode depois depender de vicissitudes conjunturais, dos governos que mudam, da situação económico-financeira”.

Ligando a descentralização ao Portugal 2030, o Presidente sublinhou que, “pela sua dimensão”, as “áreas metropolitanas de Lisboa e Porto assumem um papel decisivo do investimento público” e advogou que “a convergência entre elas” serve para reforçar a capacidade de potenciar esse investimento.

Marcelo começou por destacar a necessidade de ser preparado de forma consensual “o investimento público” e tendo em conta os que são “as funções de soberania” do Estado, quer a nível central quer no plano autárquico e no das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Nesse sentido, o Presidente destacou a segurança pública, a justiça, as Infra-estruturas, as áreas sociais, a educação, a inovação e ainda os cuidados de saúde.

No caso das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, relacionou essa preparação do investimento público com mais duas questões centrais: a mobilidade, em que destacou o lugar destinado aos transportes públicos; e a habitação, que disse ultrapassar hoje a problemática da habitação social.