Licenciaturas pré-Bolonha vão ser equiparadas a mestrados

Medida faz parte do pacote legislativo sobre o ensino superior, que em Abril voltará a Conselho de Ministros.

O ministro do Ensino Superior esteve nesta segunda-feira no Conselho Nacional de Educação
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O ministro do Ensino Superior esteve nesta segunda-feira no Conselho Nacional de Educação LUSA/ANTONIO COTRIM

O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, confirmou nesta segunda-feira ao PÚBLICO que as licenciaturas realizadas antes da reforma de Bolonha, lançada há 12 anos, vão ser “equiparadas” a mestrados para efeitos de concursos e não só. “Não se trata de atribuir graus académicos, mas sim de uma equiparação”, frisou à margem do seminário realizado nesta segunda-feira no Conselho Nacional de Educação (CNE) subordinado ao tema "Ensino Superior em Portugal, uma estratégia para o futuro".

Ou seja, um licenciado pré-Bolonha não passará a ser um mestre, mas passará a ter uma equiparação que “é válida para todos os efeitos legais, sendo que aí se incluem concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de mestre”, especificou o Ministério do Ensino Superior numa nota escrita enviada posteriormente ao PÚBLICO.

O mesmo será válido para quem tenha um grau de bacharel, passando neste caso a ser equiparado a licenciado. O ministério esclareceu que esta alteração “será inserida no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas, que se encontra actualmente em discussão pública". Este diploma faz parte do pacote legislativo apresentado pelo Governo a 15 de Fevereiro, na sequência da avaliação do ensino superior português feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, e que voltará em Abril a Conselho de Ministros.

Segundo Manuel Heitor, a equiparação dos graus de bacharel a licenciado e de licenciado a mestre foi decidida na sequência de um debate com a Ordem dos Engenheiros, que é a classe profissional que a nível de emprego tem sido mais afectada. Muitos têm apenas o grau de bacharel e são por isso preteridos, sobretudo na contratação internacional, quando na prática o seu tempo de formação é igual ao dos licenciados pós-Bolonha (três anos).

O argumento de terem o mesmo tempo de formação é também o usado para justificar a equiparação do grau de licenciado a mestre e para a estender a todas as áreas de formação e não só às engenharias. Com a reforma de Bolonha, a duração dos primeiros ciclos (licenciatura) passou a ser de três anos, sendo frequentemente associada a um mestrado que estende o prazo para cinco anos. Muitas das licenciaturas pré-Bolonha tinham os mesmos cinco anos de duração.

Actualmente, já era possível aos licenciados pré-Bolonha pedir a equivalência ao grau de mestre. Mas para tal tinham de solicitar às instituições onde estudaram para rever os seus processos e, caso fosse necessário, "fazer algumas disciplinas e apresentar e defender um relatório final”, tudo isto com custos de centenas de euros.

Também à margem do seminário realizado no CNE, Manuel Heitor reconheceu, em declarações à Lusa, que existem instituições com pouca capacidade para receber estudantes estrangeiros, mas lembrou que estão em curso várias medidas legislativas, no âmbito do pacote que está agora em discussão pública, e que as universidades têm de se responsabilizar pelos processos.

As declarações de Heitor surgem na sequência de uma notícia divulgada nesta segunda-feira pelo PÚBLICO, onde se dá conta, com base nos resultados de uma tese de doutoramento, que as universidades portuguesas não estão preparadas para acolher o crescente número de estudantes estrangeiros que as procuram. Cursos que são anunciados em inglês mas que acabam por ser ministrados em português foi um dos problemas identificados.

Precariedade e finanças

Na abertura do seminário realizado no CNE, Manuel Heitor considerou que o fim da precariedade no emprego científico “não é sobretudo uma questão financeira” e que passará essencialmente “por uma opção clara do Governo sobre o que deve ou não ser feito”, nomeadamente nos sectores onde aquela situação é mais expressiva: os bolseiros de doutoramento e os professores convidados.

Manuel Heitor defendeu que estas categorias são para manter, mas que não devem ser utilizadas para alimentar trabalho precário. “Atingimos níveis de precariedade que não podemos mais esconder e que exigem um esforço que tem de ser claramente admitido no sentido da dignificação das carreiras académicas e científica”, afirmou.

No princípio de Março, no final de uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, o ministro admitiu que, dos 1050 requerimentos já analisados no âmbito do programa de regularização de precários, apenas 37 foram aprovados pela respectiva comissão de avaliação.