Rio quer fixar governo-sombra nos estatutos, mas pode não conseguir

No grupo de trabalho de discussão das alterações estatutárias há dúvidas sobre se é possível a direcção avançar agora com uma proposta.

Rio não apresentou propostas estatutárias no congresso
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Rio não apresentou propostas estatutárias no congresso Miguel Manso

O líder do PSD quer inscrever o modelo do conselho estratégico nacional – que é uma espécie de “gabinete-sombra” – nos estatutos do partido, para lhe conferir mais peso, mas admite que tal não seja possível após o congresso onde não apresentou qualquer proposta de alteração aos estatutos. No grupo de trabalho que começou a discutir as alterações aos estatutos, apresentadas em congresso, há quem tenha dúvidas que se possa aceitar uma proposta da Comissão Política Nacional posterior à reunião magna dos sociais-democratas. Se Rui Rio não conseguir consagrar o seu modelo de funcionamento de partido nos estatutos – que está a ser visto como um esvaziamento das distritais e das funções dos deputados –, ficará apenas inscrito em regulamento interno.

O conselho estratégico nacional, como órgão consultivo do líder do PSD, já existia nos estatutos do partido. Esteve adormecido durante alguns anos e foi reactivado por Pedro Passos Coelho em 2016, quando convidou um conjunto de personalidades de várias áreas para o integrar e suscitar reflexões sobre vários temas. Agora, Rio quer dar-lhe outra forma, propondo-se criar uma estrutura com coordenadores e porta-vozes nacionais para 16 temas, um modelo que se pode replicar a nível distrital. A estrutura é presidida por David Justino, vice-presidente do PSD.

Na anteproposta do conselho estratégico nacional (CEN) enviada ao grupo parlamentar e a que o PÚBLICO teve acesso é referido que, “a título provisório, nomeadamente até à aprovação de novos estatutos do PSD, entende a comissão política nacional afectar a este mesmo CEN competências” do “gabinete-sombra” e do gabinete de estudos nacional. Contactada pelo PÚBLICO a assessoria de imprensa do líder do PSD confirmou que a proposta pode ou não ser integrada nos estatutos, mas, se não o for, constará de um regulamento que funciona como documento de orientação política.

No grupo de trabalho constituído para discutir as alterações aos estatutos propostas no congresso a polémica instalou-se. O PÚBLICO sabe que há quem defenda que a comissão política nacional não tem poder de iniciativa para alterar os estatutos, tanto mais que Rui Rio, como militante, o poderia ter feito no congresso. Outros, como Paulo Colaço, um dos quatro autores de propostas de alteração aos estatutos, sustentam que “a legitimidade do presidente [para apresentar propostas agora] é paralela” e “não é igual” à sua. Mas Paulo Colaço defende que a moção de estratégia global de Rui Rio tem implicações estatutárias e “foi sufragada por 54 mil militantes”, referindo-se aos votos que o candidato à liderança do PSD obteve nas eleições directas do passado mês de Janeiro.

O grupo de trabalho, que tem 90 dias para apresentar uma proposta consensualizada, realizou a sua segunda reunião esta quinta-feira à tarde e a poucas horas do início os participantes não tinham recebido qualquer documento da comissão política nacional (CPN) sobre os estatutos, depois de já ter sido exigido à direcção do partido que entregue uma proposta com os artigos que pretende alterar.

Neste grupo, que é coordenado pelo secretário-geral Feliciano Barreiras Duarte, participam os quatro autores das propostas de alteração: António Rodrigues, ex-deputado; Pedro Rodrigues, fundador da Plataforma Portugal Não pode Esperar; Mara Duarte, em representação do Movimento das Mulheres Sociais-Democratas e directora-geral do escritório de advogados do qual a vice-presidente Isabel Meirelles é sócia principal; além de Paulo Colaço, membro do conselho de jurisdição nacional. Estão também representados no grupo António Maló de Abreu, vogal da CPN; Nunes Liberato, presidente do conselho de jurisdição nacional; e Paulo Mota Pinto, presidente da mesa do congresso.

Numa altura em que o grupo começou a discutir a metodologia, já é ponto assente que os autores das propostas as podem levar ao conselho nacional, se assim o entenderem, caso não obtenham consenso. Nenhuma das quatro propostas prevê exactamente o modelo agora proposto por Rui Rio para o funcionamento do partido. Na anteproposta enviada aos deputados – e que depois será aprovada pela CPN – está previsto que, à luz do regulamento do modelo do conselho estratégico nacional aprovado por Passos Coelho em 2016, esta estrutura proponha um programa eleitoral de Governo, e que possa propor convenções nacionais e distritais.