CDS quer pressa na regulamentação do acesso aos metadados

Centristas fazem recomendação ao Governo para concluir planos de segurança dos aeroportos e das infra-estruturas críticas e questionam sobre substituição de coletes balísticos que estarão já fora do prazo.

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Marco Duarte

Já passaram sete meses desde que a lei foi aprovada no Parlamento e o CDS considera que é tempo mais do que suficiente para que o Governo regulamente o regime do acesso aos metadados permitindo que os serviços de informações possam ter à sua disposição aquilo que o deputado Telmo Correia define como um "instrumento mínimo e fundamental" para actuarem.

Por isso, os centristas entregaram esta quarta-feira no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que apresse essa regulamentação sobre a forma - "condições técnicas e de segurança" - em que é possível aos serviços acederem aos metadados. O acesso a estes dados de telecomunicações e de internet não revela o conteúdo das chamadas e mensagens trocadas mas contém informação sobre quem está em contacto e quando.

"Tendo em conta a ameaça terrorista por toda a Europa", é importante para os serviços portugueses "terem acesso aos dados de tráfego de pessoas sinalizadas como ameaças" que entrem em Portugal, argumentou Telmo Correia no Parlamento. "O mínimo para [os serviços de informações] serem eficientes no combate ao terrorismo é terem acesso aos metadados", acrescentou. O que levou o deputado a acusar o Governo de "irresponsabilidade".

Telmo Correia repete tal crítica pelo facto de estar por concluir também o processo de classificação das infra-estruturas críticas nacionais - como os sistemas de transportes e centrais eléctricas - e faltarem igualmente os planos de segurança dos aeroportos, especialmente dos internacionais. O deputado centrista salientou que estes planos terão sido levados a Conselho de Ministros ainda pela anterior ministra da Administração Interna mas foram chumbados por falta de parecer da ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil.

O CDS entregou igualmente um projecto de resolução para que o Parlamento recomende ao Governo que apresse a aprovação destes planos, apesar de haver já uma recomendação ao executivo aprovada em Junho sobre a questão dos aeroportos.

A par destas iniciativas, os centristas questionaram ainda o Governo sobre a substituição dos coletes balísticos das forças de segurança, em especial do Corpo de Intervenção da PSP, que alegadamente estão há muito tempo fora do prazo de validade. Trata-se de "equipamentos básicos" que estarão "inutilizáveis" dados os anos de antiguidade.

O CDS quer saber se há, de facto, equipamentos fora de prazo, se e quando tenciona o executivo disponibilizar coletes novos às forças de segurança e que unidades serão contempladas.

Telmo Correia contou que haverá coletes em uso que foram adquiridos por ocasião do Euro 2004 e que não terão ainda sido intervencionados. É que as placas de cerâmica interiores têm de ser trocadas "a cada cinco anos para continuarem a garantir uma protecção eficaz", descreve o CDS no texto da pergunta ao Governo. E lembra que em 2012, mesmo em tempo de ajustamento, o executivo PSD/CDS entregou 513 coletes balísticos novos à PSP, que ficou dotada, na altura de 5200 equipamentos deste género.

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