Obra na escarpa da Arrábida podia ter sido travada em 2017

Ex-vereador socialista do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, precisa que quem aprovou o projecto de arquitectura foi Rui Loza

Escarpa está a ser desmatada para instalar os novos prédios
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Escarpa está a ser desmatada para instalar os novos prédios Adriano Miranda

O ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Manuel Correia Fernandes, afirmou esta sexta-feira que foi o seu sucessor, Rui Loza, quem "licenciou e podia ter travado o projecto de arquitectura" de dois edifícios de habitação na escarpa da Arrábida.

"O projecto de arquitectura não foi licenciado por mim. Foi aprovado por Rui Loza [o independente que assumiu o Urbanismo no fim do anterior mandato, após a ruptura da coligação pós-eleitoral entre Rui Moreira e o PS, em Maio de 2017]. Podia ter sido travado", disse à Lusa Manuel Correia Fernandes, eleito pelo PS em 2013 e responsável pelo pelouro do Urbanismo até Maio de 2017.

O ex-vereador afirmou ainda que, no Pedido de Informação Prévia (PIP) que aprovou em 2016, a "maior parte da construção era para um hotel" e o licenciamento de Loza acabou por ser "todo para habitação". "O que fiz foi dizer 'aprove-se, siga-se este critério e verifique-se no projecto de arquitetura'", acrescentou, frisando que a mudança de hotel para habitação "faz toda a diferença" e não teria sido por si aprovada.

À Lusa, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que a construção na escarpa da Arrábida "fica beneficiada" com a alteração para habitação. "Não houve qualquer alteração de cércea ou volumetria, apenas do uso, de hotel para habitação. Entendemos que a cidade fica beneficiada com isto, porque o Porto tem carência de habitação. Rui Loza decidiu muito bem", defendeu Moreira, acrescentando: "Não estamos aqui a contestar a aprovação do PIP por parte de Correia Fernandes. Mas, se ele entende que era melhor ter ali um hotel, nós entendemos que o sentimento da cidade é que é melhor ter ali habitação".

O autarca, que cumpre o segundo mandato na Câmara do Porto, considera que "Rui Loza fez bem em aprovar a mudança de uso", porque o Porto "tem carência de habitação". "Tendo até em conta a nossa preocupação com a pegada turística, a nosso ver é mais interessante ser habitação", vincou Moreira.

Correia Fernandes referia-se à obra iniciada recentemente na escarpa junto à Ponte da Arrábida, que a autarquia admitiu estar numa zona de "protecção de recursos naturais", devido a direitos "adquiridos desde 2000".

Segundo informações divulgadas na última sessão camarária, estão em causa dois edifícios: um com rés-do-chão, seis pisos e recuado (38 fogos), e outro, de 51 metros de cércea, com rés-do-chão, 14 pisos e recuado (43 fogos).

"Nem sequer conheço a forma final do projecto aprovado. Aprovei um PIP cujo conteúdo era uma alteração a um projecto licenciado em Março de 2013 pelo vereador do Urbanismo Gonçalo Gonçalves [durante o mandato de Rui Rio]", observou Correia Fernandes.

A versão anterior a 2016 propunha "um edifício contíguo, que tapava mais a encosta e ficava mais próximo da Ponte da Arrábida", que é Monumento Nacional, revelou. "No PIP de 2016, o promotor propõe edifícios separados, deixando ver mais a encosta e protegendo mais o enquadramento da ponte", destacou. A mudança foi considerada "positiva" porque, "em vez de uma barragem, o local teria vários volumes no mesmo espaço".

Na última reunião camarária, o actual vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, referiu-se ao PIP aprovado por Correia Fernandes dizendo que "não havia obrigatoriedade de aprovar isto".

Correia Fernandes discorda: "Na teoria, nunca há obrigação. Mas quando há direitos adquiridos, se não se aprovar assumem-se os custos políticos". "Achei o projecto menos gravoso do que o anterior. Se dissesse 'não façam nada', o promotor teria direito a indemnização", frisou.

O arquitecto explicou ainda que, em relação aos direitos adquiridos, existem "duas escolas", uma das quais considera que tal "nem sequer é constitucional, e que os direitos são direitos, não podem ser adquiridos".

Quanto à outra "escola", é a que está plasmada no artigo 3.º do PDM (Plano Director Municipal) do Porto, dizendo que direitos antigos continuam a ter validade, acrescentou.

No referido artigo, o PDM do Porto diz que "não derroga os direitos conferidos por informações prévias favoráveis, autorizações e licenças, aprovações ou alterações válidas, incluindo projectos de arquitectura [...] mesmo que ainda não tituladas por alvará, concedidas [...] antes da entrada em vigor do PDM".

O ponto 2 do mesmo artigo refere que tal "não prejudica o regime legal de extinção de direitos, designadamente por caducidade, nem a possibilidade de alteração, por iniciativa municipal, das condições de licença ou autorização de operação de loteamento necessária à execução do PDM, decorrentes da legislação em vigor".

Contactada pela Lusa sobre as informações dadas por Correia Fernandes, a Câmara do Porto informou, através do gabinete de comunicação, que "a aprovação da arquitectura do projecto foi feita no anterior mandato, tendo sido despachado pelo vereador Rui Loza, suportado na aprovação do PIP feita pelo vereador Correia Fernandes (PS)".

Na mesma resposta, a câmara indica que "também ontem [quinta-feira] o vereador [do Urbanismo, Pedro Baganha] confirmou que, ao tempo do vereador Correia Fernandes, um dos volumes se destinava a um hotel mas que foi, ao tempo do vereador Rui Loza, reconvertido em habitação".

Quanto às dúvidas surgidas na reunião camarária de quinta-feira, sobre os trabalhos em curso na escarpa, o gabinete de comunicação assegura "que não houve nenhuma outra intervenção senão a desmatagem".

Na reunião camarária pública de quinta-feira, o presidente da autarquia, Rui Moreira disse que ia pedir aos serviços uma deslocação ao local para avaliar se a escarpa está a ser "desmatada", conforme as informações dadas à autarquia, ou "desmontada", como alertaram os vereadores do PS.

Na resposta enviada a perguntas da Lusa sobre esta deslocação dos serviços ao local, o gabinete de comunicação indica que "sobre a intervenção na escarpa, confirma-se que não houve nenhuma outra senão a desmatagem". "Note-se que no local, conforme também ontem [quinta-feira] foi comunicado, existiu um edifício no passado, que foi demolido", refere o gabinete.

Uma garantia também dada pela construtora do empreendimento, que, à Lusa, afirmou que a obra não obriga "a qualquer escavação" nem prevê "alterações topográficas", estando em curso a "desmatação" destinada à primeira fase da obra. "Estamos a fazer a desmatação da escarpa, ou seja, a limpeza do lixo e vegetação. Mais um dia ou dois e fica concluída. Depois, haverá a pregagem de uma rede para não haver pedras soltas. Segue-se a construção, que não toca na escarpa", assegurou Manuel Caetano, administrador da imobiliária Arcada.

Alertando que a capacidade construtiva actualmente apontada para o local é "menos" do que os "17.684 metros quadrados acima do solo" adquiridos para o local em 2000, o responsável garantiu que "não há escavação", que "não estão previstas alterações topográficas" e que a reentrância visível na escarpa após a desmatagem "já lá estava".

"A capacidade construtiva já vinha de 2000 e era de 17.684 metros quadrados acima do solo. Agora, tem menos área de construção. Não é uma redução substancial, mas é menos", afirmou Manuel Caetano.

O administrador acrescentou ter adquirido o terreno em 2010 e que o mesmo "ficou licenciado" em 2011, tendo "a crise" ditado a opção de "não construir" naquele momento.

Entretanto, em 2017, "a câmara propôs uma alteração ao projecto, para se ver mais escarpa e não haver tanta continuidade de construção", porque "o que estava previsto era um prédio idêntico ao que existe ao lado", indicou Manuel Caetano.

Ficou então definido um "projecto com dois lotes e duas fases", tendo já sido "levantada a licença para a primeira fase, correspondente ao edifício mais baixo", com "rés-do-chão, seis pisos e um recuado". A previsão para a conclusão desta obra é de dois anos, revelou o responsável. O outro imóvel terá "rés-do-chão mais 16 andares", um dos quais "recuado".

O responsável indicou ainda que, em 2011, a câmara tinha aprovado um edifício de nove andares, em concreto "um rés-do-chão mais seis pisos mais dois recuados, num só bloco".

Notícia actualizada com declarações de Rui Moreira e do responsável da construtora.