O que neste momento se faz em papel, em matéria de contratação pública, poderia ser mais eficaz se existisse uma plataforma digital. A convicção é do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, que defendeu esta quinta-feira a criação de uma ferramenta electrónica para submeter os contratos públicos ao escrutínio do Tribunal de Contas (TdC).

Além da diminuição da burocracia e da poupança de tempo, Machado refere que a plataforma aumentaria a segurança dos procedimentos, nomeadamente na inserção de documentos. “Em processos mais complexos, cada pessoa pode ter um entendimento diferente e levar a erros involuntários”, explicou.

Um sistema deste género já existe na Direcção-Geral da Política Regional e Urbana, aplicado aos fundos comunitários. O responsável, que é também o presidente do município de Coimbra, adiantou que a proposta de desmaterialização dos processos já foi feita ao Tribunal de Contas e ao gGoverno.

Manuel Machado falava aos jornalistas na manhã desta quinta-feira, à margem de um seminário sobre o código de contratos públicos promovido pela ANMP. As sucessivas alterações ao código dos contratos criam por vezes “entropia” à instituições públicas, referiu o autarca à margem do encontro. Por isso, e perante a constatação de que havia “um conjunto de dúvidas comuns”, a ANMP organizou um seminário para “encontrar formas ágeis de cumprir o código e de acelerar o investimento”.

Os pontos incluídos no programa, explicou o responsável, reflectem as matérias em que há mais dúvidas para as autarquias. Entre eles estão assuntos como a escolha do procedimento, a consulta preliminar ao mercado, o preço de base anormalmente baixo ou as novidades na análise e avaliação de propostas.

O seminário decorreu no Convento São Francisco, em Coimbra, que “é um exemplo” da aplicação das nove versões do código dos contratos públicos, referiu Machado. A estrutura que abriu as portas em 2016, para servir como centro cultural e espaço de congressos, ainda não tem modelo de gestão definido. O autarca tem referido em vários momentos que a definição de um caminho depende da evolução das normas do código dos contratos públicos.

O evento que serviu para “partilhar dúvidas e informação” sobre os procedimentos de contratação reuniu 400 inscritos de várias autarquias e pontos do país.